DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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111/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00151876/2025-01 Data de Protocolo: 14/10/2025 CEVS: 353060790-863002592-1-7 CEVS: 353060790-863-002592-1-7 CEVS: 353060790-863-002592-17 Data de Validade: 24/07/2027 Razão Social: CRISTINA NOMURA CNPJ/CPF: 25828392808 Endereço: Rua SANTANA, 335 SALA 81 CENTRO Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-610 UF: SP Resp. LEGAL: CRISTINA NOMURA CPF: 25828392808 Resp. Técnico: CRISTINA NOMURA CPF: 25828392808 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:67.081 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00174553/2025-87 Data de Protocolo: 28/11/2025 CEVS: 353060790-863002819-1-3 CEVS: 353060790-863-003404-1-3 CEVS: 353060790-863-0034041-3 Data de Validade: 24/07/2027 Razão Social: CLINICA BETTUZ ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 24.372.828/0001-39 Endereço: Rua GASPAR CONQUEIRO, 793 Vila Vitória Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-480 UF: SP Resp. LEGAL: RENATA RODRIGUES BETTUZ SAMPAIO CPF: 25297772842 Resp. Técnico: FERNANDA BETTUZ RAFAELI CPF: 28352055860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:68.376 UF:SP Resp. Técnico: TALITA LOPES OLIVEIRA UMEZU CPF: 22988555877 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:104.591 UF:SP Resp. Técnico: RENATA RODRIGUES BETTUZ SAMPAIO CPF: 25297772842 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:51.104 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00174553/2025-87 Data de Protocolo: 28/11/2025 CEVS: 353060790-863003404-1-3 CEVS: 353060790-863-003404-1-3 CEVS: 353060790-863-0034041-3 CEVS: 353060790-863-003404-1-3 Data de Validade: 24/07/2027 Razão Social: CLINICA BETTUZ ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 24.372.828/0001-39 Endereço: Rua GASPAR CONQUEIRO, 793 Vila Vitória Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-480 UF: SP Resp. LEGAL: RENATA RODRIGUES BETTUZ SAMPAIO CPF: 25297772842 Resp. Técnico: RENATA RODRIGUES BETTUZ SAMPAIO CPF: 25297772842 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:51.104 UF:SP Resp. Técnico: FERNANDA BETTUZ RAFAELI CPF: 28352055860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:68.376 UF:SP Resp. Técnico: TALITA LOPES OLIVEIRA UMEZU CPF: 22988555877 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:104.591 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00174553/2025-87 Data de Protocolo: 28/11/2025 CEVS: 353060790-863-002820-1-4 CEVS: 353060790-863-003404-1-3 CEVS: 353060790-863-003404-1-3 Data de Validade: 24/07/2027 Razão Social: CLINICA BETTUZ ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 24.372.828/0001-39 Endereço: Rua GASPAR CONQUEIRO, 793 Vila Vitória Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08730-480 UF: SP Resp. LEGAL: RENATA RODRIGUES BETTUZ SAMPAIO CPF: 25297772842 Resp. Técnico: TALITA LOPES OLIVEIRA UMEZU CPF: 22988555877 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:104.591 UF:SP Resp. Técnico: RENATA RODRIGUES BETTUZ SAMPAIO CPF: 25297772842 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:51.104 UF:SP Resp. Técnico: FERNANDA BETTUZ RAFAELI CPF: 28352055860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:68.376 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00056243/2026-62 Data de Protocolo: 24/04/2026 CEVS: 353060790-863-003425-1-3 CEVS: 353060790-863-0034261-0 CEVS: 353060790-863-003425-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: ODONTOLOGIA KAREN MIHO LTDA CNPJ/CPF: 50.231.759/0001-53 Endereço: Rua SANTANA, 335 Centro Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-610 UF: SP Resp. LEGAL: KAREN MIHO TAKEDA CPF: 44271848808 Resp. Técnico: KAREN MIHO TAKEDA CPF: 44271848808 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:145.375 UF:SP Resp. Técnico: ELISA SAKAE NONAKA TAKEDA CPF: 06921740870 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:36.583 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00056243/2026-62 Data de Protocolo: 24/04/2026 CEVS: 353060790863-003425-1-3 CEVS: 353060790-863-003425-1-3 CEVS: 353060790-863003425-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: ODONTOLOGIA KAREN MIHO LTDA CNPJ/CPF: 50.231.759/0001-53 Endereço: Rua SANTANA, 335 Centro Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08710-610 UF: SP Resp. LEGAL: KAREN MIHO TAKEDA CPF: 44271848808 Resp. Técnico: KAREN MIHO TAKEDA CPF: 44271848808 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:145.375 UF:SP Resp. Técnico: ELISA SAKAE NONAKA TAKEDA CPF: 06921740870 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:36.583 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-

feira, 26 de Agosto de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00090478/2026-83 Data de Protocolo: 01/07/2026 CEVS: 353060790-863-003863-1-6 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: EVIDENT CLINICAS ODONTOLÓGICAS CNPJ/CPF: 49.817.011/0001-58 Endereço: ANTÔNIO DE ALMEIDA, 100 lojas 13 e 14 Jardim Marica Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08775-420 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA CPF: 21566601827 Resp. Técnico: GABRIELLA NADAL CPF: 53064599860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:174.167 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00090478/2026-83 Data de Protocolo: 01/07/2026 CEVS: 353060790863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: EVIDENT CLINICAS ODONTOLÓGICAS CNPJ/CPF: 49.817.011/0001-58 Endereço: ANTÔNIO DE ALMEIDA, 100 lojas 13 e 14 Jardim Marica Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08775-420 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA CPF: 21566601827 Resp. Técnico: GABRIELLA NADAL CPF: 53064599860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:174.167 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 024.00090478/202683 Data de Protocolo: 01/07/2026 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 CEVS: 353060790-863-003635-1-0 CEVS: 353060790-863-003634-1-3 Data de Validade: 08/07/2027 Razão Social: EVIDENT CLINICAS ODONTOLÓGICAS CNPJ/CPF: 49.817.011/0001-58 Endereço: ANTÔNIO DE ALMEIDA, 100 lojas 13 e 14 Jardim Marica Município: MOGÍ DAS CRUZES CEP: 08775-420 UF: SP Resp. LEGAL: PATRICIA PIMENTEL DE SOUZA CPF: 21566601827 Resp. Técnico: GABRIELLA NADAL CPF: 53064599860 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:174.167 UF:SP O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento MOGÍ DAS CRUZES, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XVII - CAMPINAS

GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CAMPINAS

Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVII Campinas, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVII Campinas, do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, considerando:

• O Decreto estadual nº 54.739 de 2/9/2009 que reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas;

• A Lei estadual nº 10.083, de 23/9/1998 - Código Sanitário do Estado, que dispõe, entre outros, sobre as competências estabelecidas aos profissionais das equipes estaduais de Vigilância Sanitária (art. 92 a 96 da Lei estadual nº 10.083/98); e,

• A Resolução SS nº 297 de 02/09/1995 que dispõe sobre a emissão e o controle de credenciais de identificação para fiscalização sanitária, na área de atuação e competência da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Dispõe,

Art. 1º Instituir a equipe estadual de autoridades sanitárias do GVS XVII Campinas, composto pelos seguintes integrantes:

I - Adriana Tiozzo Matheus Tinoco Argondízio – CPF 063.042.828-00 – Credencial 036517-7 II - Ana Paula Buchar Nappi – CPF 144.309.378-50 - Credencial 112017-9 III - Carla Regina de Menezes Pompeo – CPF 016.581.968-56 – Credencial 081517-5

IV - Fátima Kazuko Sakuma – CPF 257.712.148-25 – Credencial 023911-8 V - Gabrielle Oliveira Dutra Kodama – CPF 425.105.918-27 - Credencial 112117-7

VI - João Francisco De Franco – CPF 102.615.058-23 – Credencial 037017-

8 VII - Jorge Kennedy Martin Biaggioni – CPF 096.253.868-07 – Credencial 068017-5

VIII - Juliana Gonçalves Alegre - CPF 280.786.418-00 - Credencial 112217-5

IX - Líbero Saverio Ianello - CPF 024.996.198-99 - Credencial 112317-3

X - Marcia Elena Simal Fante – CPF 102.736.918-99 – Credencial 037317-

4 XI - Maria das Dores Ribeiro da Ilha – CPF 250.742.418-47 – Credencial 094617-8

XII - Maria das Graças Rocha Borges Marques Vieira - CPF 291.176.82568 - Credencial 112417-1 XIII - Paulo Sérgio Quessada Gimenes – CPF 096.253.898-14 - Credencial 074617-2

XIV - Sidnei Luciano Zanarella Ferreira – CPF 042.776.478-55 – Credencial 038117-1 Art. 2º Institui a equipe de autoridades sanitárias do SGVS XVII – Subgrupo de Vigilância Sanitária de Campinas, composto pelo seguinte integrante: I. Maria Lúcia Carinzio - CPF 098.933.088-52 - Credencial 037617-0

Art. 3º As autoridades sanitárias relacionadas no artigo anterior devem obrigatoriamente exibir a credencial de identificação fiscal fornecida pelo Centro de Vigilância Sanitária, para poder exercer as atribuições do seu cargo e os atos de vigilância sanitária previstos no Código Sanitário Estadual (entre eles, a fiscalização), compatibilizado com a legislação sanitária correlata vigente, prevalecendo sempre os parâmetros legais e técnico-científicos de proteção, promoção e preservação da saúde.

Art. 4º Esta portaria possui vigência de 180 dias corridos a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Sidnei Luciano Zanarella Ferreira RG-CPF 042.776.478-55

ATAS Farmacêutico – Cred. 038117-1

Diretor Técnico de Saúde II – Substituto

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

O Diretor Técnico de Saúde III, da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis, considerando a Resolução SS-5, de 16/01, publicada a 11/02/2006, do Secretário de Estado da Saúde, que visa “Instituir nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT”, torna público o seguinte Comunicado, onde faz saber aos interessados que serão abertas as inscrições para eleição da referida Comissão no âmbito desta Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis.

1.1. A Comissão será formada por representantes dos trabalhadores e por indicados pela Gestão da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis, paritariamente.

1.2. A COMSAT/UGA I – Hospital Heliópolis será composta por 06 titulares e 03 suplentes eleitos e 06 titulares e 03 suplentes indicados pela Administração.

2.1. A Comissão Eleitoral com atribuição de organizar o processo eleitoral da COMSAT/UGA I – Hospital Heliópolis foi designada pela Presidência da atual COMSAT, de acordo com o item 5.3, da Resolução SS05/2006, e tem 04 (quatro) pessoas com a seguinte composição: Presidente – Eduardo Luiz Herculano Chaves Membro – Alcides Ferreira Paiva Filho Membro – Josilene de Moura Alves Membro – Rita de Cassia Martins Oliveira

2.2. É de responsabilidade da Comissão Eleitoral da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis a ampla divulgação, inscrição e processo de eleição da COMSAT.

3.1. As inscrições às eleições para compor a COMSAT ocorrerão no período de 15 dias, de 01 a 15 do mês de setembro de 2026, das 08h00 às 17h00, e serão realizadas no Serviço de Recursos Humanos, localizado no 5º andar.

3.2. Os candidatos deverão se inscrever preenchendo a ficha de inscrição.

3.3. Poderão se candidatar todos os funcionários e servidores públicos da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis, independentemente de setores de trabalho ou filiação sindical, lotados e em efetivo exercício na Unidade, excetuando-se aqueles cujo impedimento legal seja manifestado, de acordo com o parecer do Serviço de Recursos Humanos.

3.4. O Serviço de Recursos Humanos deverá atestar o vínculo do trabalhador com a Instituição (efetivo, admitido pelo regime da CLT, sem prazo determinado ou Lei 500, excetuando-se aqueles admitidos através da Lei Complementar 1093/2009), dando parecer pela legitimidade ou não da pretensão e notificando o participante dos motivos legais que o impeçam a se inscrever.

3.5. A Comissão Eleitoral divulgará em mural e/ou local de amplo acesso aos funcionários e servidores públicos da Unidade a relação dos inscritos em ordem alfabética.

3.6. A eleição ocorrerá nos dias 28, 29 e 30/09/2026 no período das 06h00 até 18h00 mediante eleição direta individual em urna fixa e em votação secreta.

3.7. Estão habilitados como eleitores todos os funcionários e servidores públicos da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis, independentemente de setores de trabalho ou filiação sindical, lotados e em efetivo exercício na Unidade.

3.8. Fica estabelecido como quantitativo de trabalhadores habilitados a votar nas eleições para a COMSAT/UGA I – Hospital Heliópolis o total de 404 (quatrocentos e quatro) funcionários e servidores públicos na data da publicação deste Comunicado.

3.9. As cédulas de votação deverão ser rubricadas pelo Presidente e mais um membro da Comissão Eleitoral e entregues aos eleitores no momento da votação mediante assinatura dos trabalhadores em lista de presença.

3.10. O eleitor deverá votar em apenas um candidato constante da lista de inscritos para compor a COMSAT/UGA I – Hospital Heliópolis.

4.1. A apuração dos votos ocorrerá no Anfiteatro da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis – 1º andar, no dia 01/10/2026, com início às 10h00, podendo ser acompanhada por representantes dos trabalhadores e da Administração Pública;

4.2.1. O voto será considerado NULO na ocorrência das seguintes situações:

a) Se o eleitor votar em mais de um candidato;

b) Se houver rasura na cédula;

c) Se a cédula apresentar algum sinal de identificação do eleitor;

e) Se a cédula não estiver rubricada conforme dispõe o item 3.9 deste Comunicado.

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