DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

155/158 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Artigo 1º - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de São Paulo que participarem das atividades de cultura e extensão advindas do “De volta à Escola: EU na USP”, poderão receber ajuda de custo, por projeto desenvolvido.

§1º - Os discentes que atuarem em projetos, poderão receber apoio para alimentação no valor limite de até R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia. §2º - Os discentes que se deslocarem de transporte terrestre para a execução das atividades de cultura e extensão, receberão a ajuda de custo equivalente a quilometragem percorrida (ida-volta). Considerando o valor limite de até R$ 0,70 (setenta centavos) por quilômetro. Nos casos em que o custo total (distância multiplicada por R$ 0,70 o quilômetro) for inferior ao valor do deslocamento de ida e volta por transporte público na mesma região metropolitana, deverão ser pagos os valores das passagens utilizadas pelo estudante. §3º - Os discentes que se deslocarem a município diferente daquele do campus no qual estejam matriculados e cujo deslocamento, entre ida e volta, seja superior a 8 (oito) horas, poderão solicitar custeio de hospedagem no valor de até R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), mediante apresentação de comprovantes.

Artigo 2º - As solicitações de liberação para pagamento de ajuda de custo a colaborador eventual deverão ser encaminhadas ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária devidamente justificadas, para análise e deliberação no tocante à pertinência e valores finais a serem pagos.

Lavrada na apostila de concessão da sexta-parte dos vencimentos, em nome de Rubens de Oliveira Rangel, matr. 11067, declarando que a vista da decisão exarada no SEI 29.0001.0008267.2026-69 (em obediência à L.C. 226/26), o interessado faz jus a sexta-parte dos vencimentos a partir de 17/3/2021, e não como constou no D.O. de 17/12/2022.

Artigo 3º - Casos omissos serão submetidos ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária para deliberação.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Artigo 4º - A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com seus efeitos a contar de 24/06/2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRCEU nº 35, de 24 de junho de 2026.

REITORIA

Despacho do Diretor-Geral de 25/8/2026

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a: Ana Claudia Budal Arins, matrícula nº 12842, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/7/2026;

GABINETE DO REITOR

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Airton Buzzo Alves, matrícula nº 192160, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/7/2026;

Decreta luto oficial na USP nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, em

Na Resolução CoG 9008/2026, no Anexo II - Programas do Vestibular FUVEST 2027, Programas das Provas de Competências Específicas, leia-se corretamente o Programa da Prova de Competências Específicas do curso de Artes Cênicas da Escola de Comunicações e Artes (ECA-USP):

razão do falecimento do Prof. Dr. Paulo Cesar Rodrigues Conti. O Reitor da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte

Bruno Marcio de Azevedo, matrícula nº 3739, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/7/2026;

PORTARIA:

Fabiana Lima Vidal Rio, matrícula nº 5664, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/7/2026; Henrique Lucas de Miranda, matrícula nº 5681, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/7/2026;

Artigo 1º – Em razão do falecimento do Prof. Dr. Paulo Cesar Rodrigues Conti, fica decretado luto oficial na Universidade de São Paulo nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026.

1.As provas de Competências Específicas de Artes Cênicas serão realizadas na Escola de Comunicações e Artes da USP, localizada na Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, Bairro Butantã, São Paulo. As datas e horários das provas serão divulgados na área do candidato, no site da FUVEST.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juliana Peres Almenara, matrícula nº 4999, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/7/2026; Ricardo Manuel Castro, matrícula nº 2553, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/7/2026;

Na Resolução nº 9030/2026 - onde se lê: “Artigo 1º - O artigo 45 passa a vigorar com a seguinte redação:”, leia-se: “Artigo 1º - O artigo 45 do Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, baixado pela Resolução nº 5466, de 03 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:”

2.As provas são divididas em quatro dias de atividades com os candidatos. O conjunto das provas utiliza diretamente uma bibliografia, indicada abaixo, que inclui textos dramatúrgicos e textos teóricos, de leitura obrigatória. Os candidatos serão avaliados, a cada prova, a partir de critérios específicos, que consideram seu entendimento das referências bilbiográficas, sua capacidade de escrita e análise, compreensão e atendimento das questões e propostas das provas, articulação de experiências com as artes cênicas, disponibilidade para o jogo, disponibilidade para o trabalho em grupo e para a formulação de criação cênica. Ao longo das provas, os candidatos deverão comparecer com trajes que permitam a movimentação e a realização de exercícios corporais.

Wilson Rogerio de Souza, matrícula nº 4534, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/7/2026. Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/8/2026

Deferindo o pedido de Patrícia Aguiar Sales, matrícula n° 11822, de enquadramento da licença-saúde de 2 (dois) dias, a contar de 14/7/2026, publicada no D.O.E. de 21/8/2026, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI 16979514), Processo SEI n° 29.0001.0076899.2026-93 , nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.

PRÓ-REITORIAS

PRÓ-REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Primeiro dia Tarde: prova escrita

Os candidatos responderão a uma prova dissertativa, sendo avaliados pela compreensão das perguntas propostas, bem como pela capacidade de reflexão e articulação dos conteúdos em suas respostas.

Altera a Portaria PRCEU nº 42, de 15 de maio de 2015.

Dispõe sobre valores remuneratórios do Coordenador de Curso convidado e dá outras providências.

Os candidatos serão divididos em grupos para participarem de oficinas práticas propostas pelos professores da banca, com observação e avaliação de sua participação.

O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de

São Paulo, altera a Portaria PRCEU nº 42, de 15 de maio de 2015, dá outras providências e baixa a seguinte

O Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n. 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno; Considerando que Coordenador de Curso convidado, assim entendido o profissional especializado ou com expertise no tema da atividade educacional desenvolvida, contribui na organização geral da atividade, na elaboração de desenho didático, no cronograma, na bibliografia, na seleção e convite de docentes, na validação do conteúdo, e no acompanhamento das aulas de cursos de capacitação, extensão e especialização;

Segundo dia Manhã: prova prática – ofcina 1 Os candidatos serão divididos em grupos para participarem de oficinas práticas propostas pelos professores da banca, com observação e avaliação de sua participação Tarde: prova prática – ofcina 2 Continuidade das oficinas práticas Terceiro dia Manhã: prova prática – ofcina 3 Continuidade das oficinas práticas Tarde: Prova prática – ofcina 4 Continuidade das oficinas práticas Quarto dia Manhã: prova oral Realização de provas orais individuais, nas quais os candidatos deverão responder a perguntas propostas pela banca, articulando experiências no campo das artes cênicas e os textos da bibliografia, conforme solicitados. Cada candidato será avaliado por uma dupla de professores da banca.

Artigo 1º - Os parágrafos 2º e 3º, do Artigo 1º da Portaria PRCEU nº 42, de 15 de maio de 2015, passam a ter a seguinte redação:

"§ 2º - Os discentes que participarem de tais atividades no mesmo município, ou sua região geográfica imediata, do campus no qual estejam matriculados poderão receber ajuda de custo até o valor limite de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dia.

§ 3º - Os discentes que participarem de tais atividades em município, ou sua região geográfica imediata, diferente do campus em que estejam matriculados poderão receber ajuda de custo até o valor limite de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por dia."

Art. 1º O valor a ser pago ao Coordenador de Curso convidado, sendo ou não Membro do Ministério Público, será calculado considerando-se 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por hora-aula, sendo devido caso o curso seja realizado.

Artigo 2º - Fica acrescido o parágrafo 3º-A ao artigo 1º, com a seguinte redação:

“§ 3º-A - Para o Programa USP e as Profissões – eixo “De volta à Escola: Eu na USP”, os valores de ajuda de custo a colaborador eventual serão tratados em portaria específica do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.” Artigo 3º - Demais dispositivos da Portaria PRCEU nº 42, de maio de 2015, permanecem inalterados.

§ 1º O valor recebido pela coordenação não prejudicará o pagamento a que terá direito caso venha a exercer a função de Docente na mesma atividade educacional.

§ 2º Nas atividades educacionais em que houver mais de um Coordenador convidado, o valor da remuneração será dividido entre eles de forma igualitária.

Tarde: prova oral Continuidade das provas orais individuais. 3.Bibliografia de referência: BOAL, Augusto. “O espetáculo e o sonho”. In: O Teatro como Arte Marcial. Rio de Janeiro, Garamond, 2003.

Artigo 4º - Casos omissos serão submetidos ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária para deliberação.

Artigo 5º - A presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com seus efeitos a contar de 24/06/2026, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRCEU nº 04, de 20 de janeiro de 2023, PRCEU nº 29, de 06 de agosto de 2024 e PRCEU nº 34, de 24 de junho de 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

BUSHATSKY, Ines. Quando Quebra Queima: a irrupção do sujeito político coletivo, Revista Sala Preta, v.18 n. 2, 2018. CASTRO, Consuelo. À Prova de Fogo. São Paulo: Hucitec, 1977. KASTRUP, Virgínia. “Educação e Invenção em Tempos de Incerteza”. In: Fundação Bienal de São Paulo. 32ª Bienal de São Paulo: Incerteza viva: catálogo. São Paulo: Fundação Bienal de São Paulo, 2016. MELO NETO, João Cabral de. Morte e Vida Severina. (Várias edições) RIPOLL, Cecilia. Rose. Rio de Janeiro: Cobogó, 2018.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Disciplina a Ajuda de Custo a Colaborador Eventual para as ações do “De volta à Escola: Eu na USP” no âmbito da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).