DOMMG 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 7

Diário Dos Municípios Mineiros

Minas gerais

CONTRATANTE: município de santa margarida/mg, inscrito no CNPJ

Piranguinho

Prefeitura Municipal

AVISO DE RETIFICAÇÃO - ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2024 Conforme publicação ocorrida no DIOEMG do dia 25/08/2026 página 8, o Município, torna público a seguinte retificação: onde se lê: 4º Aditivo ao Contrato nº 077/2024, leia-se: 6º Aditivo ao Contrato nº 077/2024 e onde se lê: vigência de 17/03/2026 a 15/06/2026, leia-se: vigência de 14/08/2026 a 11/01/2027. Paulo Renato Germiniani Ribeiro– Chefe do Poder Executivo

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2026 Carla Moraes e Cia Ltda – CNPJ nº 32.560.420/0001-19. Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços automotivos para manutenção corretiva, preventiva, funilaria, elétrica em geral, com fornecimento de peças, para veículos que compõem a frota da prefeitura de municipal e conveniados, linha leve e média, linha leve e média (DIESEL) e linha pesada.Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2031 - Paulo Renato Germiniani Ribeiro – Chefe do Poder Executivo.

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Pirapora

Prefeitura Municipal

HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº: 040/2026 Pregão Eletrônico 010/2026. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de oficinas e artesanato para atender as secretarias municipais de educação – semed, ação social – semase saúde–sesau na realização de oficinas socioassistenciais. Considerando que o presente processo encontra-se em conformidade com a Lei 14.133/2021, ADJUDICO/HOMOLOGO este - Pregão Eletrônico em favor das empresas: FRANCINETE DE JESUS BARBOSA E SOUZA - 11.698.905/0001-01, no valor global de R$ 45.729,12; BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA - 25.897.729/0001-33, no valor global de R$ 167.289,41; PAPELARIA SULAMERICANA LTDA - 10.670.994/0001-07, no valor global de R$ 125.475,20; PASCELLY E CIA LTDA - 09.208.586/0001-59, no valor global de R$ 34.811,60; DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA - 07.245.458/0001-50, no valor global de R$ 8.938,02; Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA - 36.310.930/0001-99, no valor global de R$ 2.006,00; ROBERTSON DANIEL RAUTER DA SILVA FILHO - 60.424.398/0001-15, no valor global de R$ 704,40. Pirapora/MG, 21/08/2026. ALEXANDRO COSTA CESAR. Prefeito.

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Presidente Kubitschek

Prefeitura Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Torna público que realizará licitações na forma que segue: Concorrência Eletrônica nº 2/2026, execução de obra de reforma de calçamento de pedras na Rua Tijucal e Avenida Nossa Senhora das Dores. Sessão de disputa em 21/09/2026, às 08h:30min. Concorrência Eletrônica nº 3/2026, execução de obra de reforma do prédio da Farmácia Popular,sessão de disputa em 22/09/2026, às 08h:30min. Mais Informações e Edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek, na Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Centro. Tel.: (38) 3545-1122 / portal eletrônico AMM Licita ( https://ammlicita. org.br/ ) / E-mail: [email protected]/ /Site: https://pk.mg.gov.br/ . Silvério Izanam de Oliveira – Agente de Contratação.

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Quartel Geral

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 272/2026 – LEILÃO: 02/2026 Torna publico para conhecimento dos interessados o Aviso do Processo licitatório cujo objeto: Alienação dos seguintes veiculos: Spin 1.8L AT - Placa RUU 9B12 - Ano: 2022/2023; Caminhão Iveco Eurocargo 170 E22, ano: 2010/2011, placa: HLF 4845; Doblo ano 2017, placa QNN 0515 no estado que se encontra. Data de abertura das propostas comerciais e abertura da sessão do leilão eletrônico: dia 22/09/2026 ás 08:00 hs. Site para realização do Leilão eletrônico: https://ammlicita.org.br/. Informações (37) 999575102 – Cibele de Assis Campos – Presidente da comissão permanente de Licitação 26/08/2026

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Resende Costa

Prefeitura Municipal

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 O Município de Resende Costa torna público que realizará Processo Licitatório nº 0146/2026, Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.resendecosta.mg.gov.br ou e-mail licitacao@resendecosta. mg.gov.br, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção do pórtico. Inf.: (32) 3354-1366 – ramal 6. Data: 15/09/2026 as 08h:30min. – Kátia Suzana de Resende– Agente de Contratação.

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Ribeirão das Neves

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO 060/2026 Torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão Eletrônico 060/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de kit atleta personalizado, composto por camiseta esportiva, meia esportiva (cano alto), viseira esportiva e bolsa térmica de alta capacidade, destinados aos participantes dos eventos esportivos promovidos pela secretaria municipal de esporte, cultura e turismo de Ribeirão das Neves/ MG, por meio de sistema de registro de preços. A data para realização da sessão será dia 11/09/2026 às 09:00 hrs. Verônica Trindade Guimarães Alves Dias.

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Rio Manso

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 PROCESSO Nº 089/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Manso/MG. Critério: Menor Preço. Sessão: 10/09/2026 às 09:00h. Edital disponível:www.riomanso. mg.gov.br.

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Rio Novo

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 Licitação nº 091/2026. Objeto: Fornecimento de herbicida a base de glifosato para atendimento do Município de Rio Novo/MG. Recebimento de propostas e documentos: até 10/09/2026 às 08h00min. Início da sessão: 10/09/2026 às 08h30min, no endereço eletrônico https://www.bll. org.br/. Edital em: www.rionovo.mg.gov.br e pelo e-mail: licitacao@ rionovo.mg.gov.br. Rio Novo/MG, 26/08/2026. Gislene Ap. Ferreira - Pregoeira.

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Ritápolis

Prefeitura Municipal

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0076/2026 Pregão Presencial Filmado nº 014/2026, objetivando a Contratação de empresa de Prestação de Serviços Eventual de Transporte de Passageiros em Van e Ônibus para atender a demanda da Administração Municipal. Data de abertura - dia 10/09/2026, às 09 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Ritápolis, Pça Tiradentes, 340 – Centro. Mais informações poderão ser obtidas através do tel.: (32) 3301-2637 ou no site: www.ritapolis.mg.gov.br. Ou e-mail – [email protected]. br - Antônio Ronato de Melo – Prefeito Municipal.

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Sabará

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃOADMINISTRATIVA A Coordenadoria Jurídica de Contratações do Município de Sabará/ MG, no exercício de suas atribuições, considerando os fatos e documentos constantes do Processo Administrativo nº3503/2026, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa LYRON INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº15.427.657/0001-07, acerca dos fatos relacionados à execução do Contrato nº111/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº020/2026, para que, querendo, apresente defesa no âmbito do processo administrativo de responsabilização. O documento na íntegra está disponível no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 24 de agosto de 2026. (a) Thiago Alves de Carvalho. Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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sob nº 18.385.112/0001-73, com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000. VALOR GLOBAL: R$ 316.900,00 (Trezentos e dezesseis mil e novecentos reais). órgão solicitante: Secretaria Municipal de Administração. VIGÊNCIA: 25/08/2026 a 25/08/2027. dotações orçamentárias: 02.0 1.01.04.122.0003.1136.44905200. Ficha 24 Fonte1500/1755.Santa Margarida/MG, 26 de agosto de 2026.Ilbnelle Santana Otoni. Prefeito Municipal.

Sacramento

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026 ADESÃO (CARONA) EM REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2026 CONDIÇÃO – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE Aata de registro de preços nº 085/2024, referente ao Processo licitatório nº 053/2024, modalidade pregão eletrônico n° 012/2024, gerenciada pelo consórcio intermunicipal multifinalitário para o desenvolvimento ambiental sustentável do norte de minas – codanorte, cujo objeto é o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos, inclusive adaptados, zero km, primeiro emplacamento, para atender as necessidades dos municípios consorciados ao CODANORTE, nos termos da lei 14.133/2021”. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo Ambulância Tipo A (Simples Remoção) – Furgão, Modelo Renault Master L1H1, com recursos próprios e provenientes da Resolução SES nº 11.032, de 17 de abril de 2026, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 085/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2024. CONTRATADA: MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.457.127/0001-19, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1883, Loteamento Aero Espaço Empresarial Andar 10 Sala 1005 E 1006, Centro, município de Lauro de Freitas, BA, CEP 42.702-400. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.385.112/0001-73, com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000. VALOR GLOBAL: R$ 319.078,78 (Trezentos e dezenove mil, setenta e oito reais e setenta e oito centavos). ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 25/08/2026 a 25/08/2027. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.07.02.10.302.005 2.1065.44905200. Ficha 393. Fonte 1621.02.07.01.10.302.0052.1056. 44905200. Ficha 279. Fonte 1500. Santa Margarida/MG, 27 de agosto de 2026. ilbnelle santana otoni. Prefeito Municipal

1º AVISO DE REPUBLICAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e melhoria da infraestrutura das Escolas Municipais Prof. Silvia Vieira, Luiz Magnabosco e Dr. Afonso Pena Júnior, visando à adequação e melhoria das condições físicas das unidades escolares, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme Convênio nº 1261003207/2026/SEE, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no Sítio Oficial do Município através do link https://sacramento.mg.gov.br/licitacao, no Portal Nacional de Contratações Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC . Sacramento/MG, 27 de agosto de 2026. Marilda Ferreira Borges de Souza – Secretária Municipal de Educação.

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Salinas

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 147/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2026, objetivando a contratação de empresa especializada em Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de arquibancada e reforma da quadra poliesportiva do bairro Vila Canãa, no município de Salinas/MG (Recurso: Transferência Especial nº 1481004030/2026/ SEDESE). A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, às 9h do dia 14/09/2026. Edital e anexos no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 26/08/2026. Cledson Pereira – Agente de Contratação.

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Santa Maria do Suaçuí

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Santa Efigênia de Minas

Prefeitura Municipal

INEXIGIBILIDADE 10, 13, 18, 19 E 22/2026 Extrato do Contrato: PL 38/2026 Inexigibilidade 10/2026 - Objeto: contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados de notória especialização, voltados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do município e à estruturação jurídica e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, nos termos da Lei Complementar Nº 208/2024, compreendendo suporte técnico aos procedimentos administrativos, legislativos e de controle correlatos, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação. Contratado: Contrato n° 91/2026 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 35.542.612/0001-90, pelos serviços efetivamente prestados, a CONTRATADA fará jus ao recebimento de honorários advocatícios ad exitum, correspondentes a 5,0% (cinco por cento) do valor nominal bruto do crédito perseguido pelo Município. Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2027. PL 44/2026 Inexigibilidade 13/2026 - Objeto: contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do sus, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS: Contrato n° 92/2026 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 35.542.612/000190, Valor estimado de crédito: R$ 462.982,84 (quatrocentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 08/07/2026 a 08/07/2027. PL 53/2026 Inexigibilidade 18/2026 - Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e jurídica, consistentes na análise, consultoria, assessoria, elaboração de peças, propositura e acompanhamento de medidas administrativas e judiciais destinadas à revisão, atualização, recomposição e recuperação dos valores repassados ao Município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, incluindo a adoção das providências necessárias à correção dos repasses federais, ao recebimento de diferenças retroativas e à preservação do equilíbrio financeiro do programa, até a efetiva satisfação do crédito. Contratado: Contrato n° 94/2026 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 35.542.612/0001-90, Valor estimado do crédito: R$ 233.940,60 (duzentos e trinta e três mil novecentos e quarenta reais e sessenta centavos). Vigência: 08/07/2026 a 08/07/2027. PL 54/2026 Inexigibilidade 19/2026 - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, consistindo na utilização de plataforma para realização de auditoria tributária com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não constituídos ou declarados a menor, em períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando aprimorar os mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária municipal. Contratado: Contrato n° 93/2026 - CGD ANALYTICS LTDA CNPJ: 66.616.340/0001-50, Valor Estimado do crédito: de R$541.180,48 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2027. PL 61/2026 Inexigibilidade 22/2026 - Objeto: Prestação serviços de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título. Contratado: Contrato n° 95/2026 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90, Valor Estimado do crédito: de R$819.443,73 (oitocentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos). Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. Rodrigo Augusto Leite Camilo, Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE ADESÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026 ADESÃO DE ATA N.º 006/2026.Processo Licitatório 036/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS/MG, Extrato de Adesão do Contrato Administrativo nº 083/2026, ADESÃO DE ATA nº 006/2026, Processo Licitatório 036/2026; OBJETO: Adesão de Ata de Registro de Preço para SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, CÂMARA E PROTETORES, para atender as necessidades da frota de veículos e Máquinas do Município de Santa Efigênia de Minas/MG. Aderido da ata de Registro de Preços n.º 005/2026, do Pregão Eletrônico n.º 001/2026, Processo Licitatório n.º 011/2026, da Prefeitura Municipal de Coluna, Estado de Minas Gerais. EMPRESA PERFORMANCE AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF N. 59.452.990/0001-41, no valor global de R$1.051.375,00 (um milhão cinquenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/08/2026 a 25/08/2027.

Cleidiny dos Santos Prefeito Municipal

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Santa Margarida

Prefeitura Municipal

HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 011/2026/ CREDENCIAMENTO 004/2026 Contrato n° 94/2026 - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra desASSOCIADOS CNPJ: 35.542.612/0001-90, Valor estimado do crédito: crito, credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestaR$ 233.940,60 (duzentos e trinta e três mil novecentos e quarenta reais ção de serviços de transporte rodoviário municipal e intermunicipal e sessenta centavos). Vigência: 08/07/2026 a 08/07/2027. PL 54/2026 de pessoas, conforme itens, especificações, quantitativos e valores Inexigibilidade 19/2026 - Objeto: Prestação de serviços técnicos especonstantes do Termo de Referência (Anexo I), para atendimento das cializados, consistindo na utilização de plataforma para realização de Secretarias Administrativas do Município de Santa Margarida/MG. A auditoria tributária com identificação, quantificação e suporte à recuempresa GABRIELA LUIZA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o peração de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não n° 29.408.281/0001-06, foi credenciada ao item 04, foi credenciada por constituídos ou declarados a menor, em períodos não atingidos pelo ter atendido todos os requisitos exigidos no edital. Santa Margarida/ prazo decadencial, visando aprimorar os mecanismos de arrecadação MG, 26 de agosto de 2026. ILBNELLE SANTANA OTONI. PREe fiscalização tributária municipal. Contratado: Contrato n° 93/2026 FEITO MUNICIPAL. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICI- CGD ANALYTICS LTDA CNPJ: 66.616.340/0001-50, Valor EstiTATÓRIO Nº 113/2026 ADESÃO (CARONA) EM REGISTRO DE mado do crédito: de R$541.180,48 (quinhentos e quarenta e um mil, PREÇOS Nº 23/2026 CONDIÇÃO – ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 09/07/2026 Ata de registro de preços nº 055/2025, referente ao processo admia 09/07/2027. PL 61/2026 Inexigibilidade 22/2026 - Objeto: Prestação nistrativo nº 20250903.006, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO serviços de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenN° 55/2025, gerenciada pela prefeitura municipal de mata grande/al, ciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procujo objeto é o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de cedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base veículos (...), visando o bom funcionamento das atividades exercidas de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidapela Secretaria Municipal de Educação do Município de Mata Grande/ mente recolhidos a tal título. Contratado: Contrato n° 95/2026 - MONAL”. OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo Picape, Marca ChevroTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ/MF sob let, Modelo S10 CD 2.8 Diesel 4x4, para compor a frota do Município de Santa Margarida/MG, conforme especificado na Ata de Registro de o nº 35.542.612/0001-90, Valor Estimado do crédito: de R$819.443,73 Preços nº 055/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 55/2025.contra(oitocentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta tada: pedragon autos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.935.826/0001e três centavos). Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2027. Rodrigo Augusto 30, com sede na Avenida Ruy Barbosa, nº 965, Bairro Aflitos, municíLeite Camilo, Agente de Contratação. pio de Recife/PE, CEP 52.050-000. 14 cm -26 2252067 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260826842342167.