DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 31

Minas gerais

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• a Resolução SES nº 9 .185, 01 DE DEZEMBRO DE 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona; - a Resolução SES nº 9 .186, 04 DE DEZEMBRO DE 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona; - o Memorando AGE/CJ/NAJ_SES_AJ nº . 298/2026 (146171802), e - o Memorando SES/SUBRAS-SPAH-DEHUE-CIH nº . 169/2026 (145669009) . RESOLVE:

Art. 1º − Prorrogar, por 18 (dezoito) meses, o prazo de execução dos recursos fundamentados nas Resoluções SES nº 8 .904/2023, nº 8 .936/2023, nº 8 .975/2023, nº 8 .984/2023, nº 9 .009/2023, nº 9 .017/2023, nº 9 .057/2023, nº 9 .106/2023, nº 9 .136/2023, nº 9 .140/2023, nº 9 .169/2023, nº 9 .185/2023 e nº 9 .186/2023 . § 1º − A prorrogação contempla somente os beneficiários interessados cujos instrumentos de repasse estejam em vigor na data de publicação desta resolução, nos termos do art . 3º das resoluções supramencionadas . § 2º − A assinatura do termo aditivo deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da disponibilização desse instrumento no SIGRES − Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais. Art . 2º – Ficam inalterados os demais artigos e anexos dispostos nas Resoluções SES nº 8 .904/2023, nº 8 .936/2023, nº 8 .975/2023, nº 8 .984/2023, nº 9 .009/2023, nº 9 .017/2023, nº 9 .057/2023, nº 9 .106/2023, nº 9 .136/2023, nº 9 .140/2023, nº 9 .169/2023, nº 9 .185/2023 e nº 9 .186/2023 . e suas alterações posteriores .

Art. 3º − Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 . Fábio Baccheretti Vitor Secretário de Estado de Saúde

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20 ao servidor: Luiz Lustosa Rubião, MASP 350278-8, a partir de 24/08/2026 . A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1187628, com ato publicado em 24/07/2026, que anulou o registro do ato de aposentadoria publicado em 27/11/2024, comunica o retorno ao exercício do servidor: Deusdete Pereira da Silva, MASP 386589-6, a partir de 20/08/2026, Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul .

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art . 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral, a servidora: Ridalva da Silva Neves, MASP 384449-5, a partir de 26/05/2026, no cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde, IV-J .

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art . 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral, ao servidor: Pedro Nozoret Rodrigues Teixeira, MASP 376457-8, a partir de 18/08/2026, no cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde, IV-J . A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 147, §2º, inc . I e §3º, inc . I, §5º do ADCT/89, acrescentado pela EC 104/2020, Aposentadoria Integral, ao servidor: Emílio Eustáquio Silveira dos Reis, MASP 919601-5, a partir de 21/08/2026, no cargo de Técnico de Gestão da Saúde, IV-I .

DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE A Chefe de Gabinete, no uso da competência que lhe confere o art . 2º, inciso XIV, da Resolução SES/MG nº 9 .991/2025, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 001/2025, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidoraT .G .V .F ., Masp 1007, a partir do dia 01/05/2026 . Secretaria de Estado de Saúde Belo Horizonte/MG .

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art . 3º da EC nº 47/05, Aposentadoria Integral, a servidora: Kátia Pereira de Figueiredo Pinto, MASP 917920-1, a partir de 17/08/2026, no cargo de Técnico de Gestão da Saúde, V-G .

Marina Queirós CuryChefe de Gabinete da SES/MG

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Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

Daniel Sebastião de Paiva Gerente da Saúde e Segurança do Trabalhador

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Secretaria de Estado de Educação

Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro

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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533631.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.