DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 43

Minas gerais

PARECER N° 1345/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260 .01 .0134783/2026-72 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 13 .08 .2026

Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Informática para Internet e Técnico em Marketing, a serem ministrados pelo Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de Padre Paraíso, no Município de Padre Paraíso . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Estética, com Qualificação Profissional Técnica de Maquiador, Técnico em Informática para Internet, com Qualificação Profissional Técnica de Desenhista de Produtos Gráficos Web - WebDesign, e Técnico em Marketing, com Qualificação Profissional Técnica de Atendente de Telemarketing, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a serem ministrados pelo Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de Padre Paraíso, situado na Rua Santa Rita, 06 - Bairro Bela Vista, no Município de Padre Paraíso, sob mantença da entidade Instituto Educacional AlfaUnipac Ltda . - ME . Ficam aprovados os Planos de Curso . Belo Horizonte, 13 de agosto de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 21 de agosto de 2026 .

PARECER N° 1374/2026 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260 .01 .0081457/2026-06

RELATORA: Raquel Soares de Amorim Santana APROVADO EM 18 .8 .2026

Reconhecimento do curso Técnico em Administração, ministrado pelo CENAD - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional, no Município de Contagem .

Conclusão

À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este Conselho conceda o reconhecimento do curso Técnico em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente Administrativo, ministrado pelo CENAD - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional, situado na Rua Inglaterra, 735 - Bairro Glória, no Município de Contagem, mantido pela entidade MQ Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 03 de julho de 2026 . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Raquel Soares de Amorim Santana Relatora

Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 25 de agosto de 2026 .

PARECER Nº 1438/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0123399/2026-47 RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga APROVADO EM 25 .8 .2026

Reconhecimento dos cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Mecânica, Técnico em Veterinária e Técnico em Saúde Bucal ministrados pelo Instituto de Ensino e Gestão Educacional - IESGE, no Município de Guanhães .

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho conceda o reconhecimento dos cursos Técnico em Análises Clínicas, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Laboratório da Saúde, Técnico em Contabilidade, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Contabilidade, Técnico em Mecânica, com Qualificação Profissional Técnica de Mecânico de Máquinas Industriais, Técnico em Veterinária, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Veterinário, e Técnico em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar em Saúde Bucal, ministrados pelo Instituto de Ensino e Gestão Educacional - IESGE, situado na Rua das Palmeiras, 73 - Bairro Colina Verde, no Município de Guanhães, sob a mantença da entidade Sociedade Educacional Cidade de Guanhães Ltda - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 04 de julho de 2026 . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

PARECER Nº 1439/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0137835/2026-21 RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga APROVADO EM 25 .08 .2026

Reconhecimento dos cursos Técnico em Finanças e Técnico em Informática, ministrados pela Escola Técnica de Vazante, no Município de Vazante .

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Finanças, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Tesouraria, e Técnico em Informática, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Suporte e Manutenção de Computadores, ministrados pela Escola Técnica de Vazante, situada na Rua Coronel Quintino Vargas, 54 - Centro, no Município de Vazante, mantida pela entidade UNITEC Vazante Ltda ., pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 06 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

PARECER Nº 1441/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0104966/2026-31 RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra APROVADO EM 25 .08 .2026

Autorização de funcionamento do curso Técnico em Telecomunicações, a ser ministrado pelo Instituto de Educação Qualificar, no Município de Montes Claros .

Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Telecomunicações, com as Qualificações Profissionais de Instalador e Reparador de Redes de Computadores e de Instalador Reparador de Fibras Óticas, a ser ministrado pelo Instituto de Educação Qualificar, situado na Avenida Donato Quintino, 90 - Bairro Cidade Nova, no Município de Montes Claros, sob a mantença da entidade Instituto de Desenvolvimento Humano Qualificar - IDHUQ, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra Relatora

PARECER Nº 1442/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0155742/2026-77 RELATORA: Eliane Cristina Cabral Turra APROVADO EM 25 .08 .2026

Autorização de funcionamento do curso Técnico em Massoterapia a ser ministrado pela Impacto Escola de Saúde, no Município de Varginha . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Massoterapia, com Qualificação Profissional Técnica em Massagista, a ser ministrado pela Impacto Escola de Saúde, situada na Rua Tonico Xavier, 16 - Bairro Bom Pastor, no Município de Varginha, sob a mantença da entidade Almeida Melgaço Cursos Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Eliane Cristina Cabral Turra Relatora

PARECER Nº 1443/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0016549/2026-23 RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa APROVADO EM 25 .08 .2026 Reconhecimento dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Serviços Jurídicos e Técnico em Vendas, ministrados pelo Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de Buritizeiro, no Município de Buritizeiro . Conclusão

Reitor: Prof . Vinícius de Abreu D'Ávila

ATO N .º 978/2026 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Superintendência de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: INAIAN PIGNATTI TEIXEIRA, Masp: 1197951-5, admissão 03, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir de 19/08/2026 .

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Serviços Jurídicos e Técnico em Vendas, ministrados pelo Centro Técnico Profissional AlfaUnipac de Buritizeiro, situado na Rua Triângulo, 204 - Bairro São Francisco, no Município de Buritizeiro, sob a mantença da entidade Instituto Educacional AlfaUnipac Ltda ., pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 14 de julho de 2026 . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Maxwell Boaventura Barbosa Relator

ATO N .º 973/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora KELCE DE AGUIAR, Masp n° 1382065-9, admissão 03,da Unidade Acadêmica de Abaeté, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46 .352/2013,para o período de 25/08/2026 a 01/09/2027 .Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PARECER Nº 1444/CEE/PLENARIO/2026 que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46 .352/2013,para o período de RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales CaldeiraPROCESSO Nº 1260 .01 .0117731/2026-17 25/08/2026 a 01/09/2027 .Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila APROVADO EM 25 .8 .2026 Reitor Recredenciamento da entidade Instituto Gênesis Ltda - ME, mantenedora do Instituto Gênesis, do Município de Brasília de Minas . 26 2252367 - 1 Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Instituto Gênesis Ltda ATO N .º 946/2026 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE - ME, mantenedora do Instituto Gênesis, ambos situados na Rua Bahia, TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor 230 - Bairro Dona Joaquina, no Município de Brasília de Minas, pelo BRUNO CARLOS ALVES PINHEIRO, Masp n° 974554-8, admissão prazo de 05 (cinco) anos . 03, da Unidade Acadêmica de Ubá, enquanto permanecer no exercício Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . da função a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46 .352/2013, no Ronilson Edelvan de Sales Caldeira período de 22/08/2026 a 21/08/2028 . Relator Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

PARECER Nº 1445/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0073733/2026-04 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 25 .8 .2026 Autorização de funcionamento do curso Técnico em Logística, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Montes Claros, no Município de Montes Claros . Conclusão

26 2252090 - 1

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Logística, com Qualificação Profissional Técnica de Assistente de Logística, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Montes Claros, situado na Avenida João XXIII, 585 - Bairro Edgar Pereira, no Município de Montes Claros, sob a mantença da entidade RALM - Cursos Técnicos Ltda . - ME, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

Reitor: Wagner de Paulo Santiago

ATO Nº 013 - JE CCET/DCE – UNIMONTES/2026 . O Diretor do CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO, e o(a) e o(a) Chefe do Departamento de CIÊNCIAS EXATAS, Professor(a) JOSE HIGINO DIAS FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo curricular aos seguintes professores: PARA O PERÍODO DE 01/08/2026 A 31/12/2026 . MASP 12057139, LEONIDES DA ROCHA MOTA, Adm . 5, 19h/a;

PARECER Nº 1446/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0141713/2026-75 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 25 .8 .2026 Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Cuidados de Idosos, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Comércio a serem ministrados pelo Instituto Gênesis, no Município de Brasília de Minas . Conclusão

26 2252387 - 1

À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Cuidados de Idosos, com a Qualificação Profissional Técnica de Cuidador de Idoso, Técnico em Saúde Bucal, com a Qualificação Profissional Técnica de Editais e Avisos Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Comércio, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, e Técnico em Análises Clínicas, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliares de Laboratório da Saúde, pelo prazo Advocacia-Geral do Estado de 24 (vinte e quatro) meses, a serem ministrados pelo Instituto Gênesis, localizado na Rua Bahia, 230 - Bairro Dona Joaquina, no Município de EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 12/2026 Brasília de Minas, mantido pela entidade Instituto Gênesis Ltda - ME . PROCESSO SEI Nº 1080 .01 .0072526/2026-50 Ficam aprovados os Planos de Curso . Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a IBMEC: Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . Objeto: Convênio de Estágio Curricular obrigatório não obrigatório Ronilson Edelvan de Sales Caldeira aos alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pósRelator graduação da IBMEC . Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas PARECER Nº 1447/CEE/PLENARIO/2026 Gerais . O mencionado Termo não envolve transferência de recursos PROCESSO Nº 1260 .01 .0152366/2026-49 financeiros, por essa razão não se consigna dotação orçamentária. Belo RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Horizonte, 26 de Agosto de 2026 .

PARECER Nº 1447/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0152366/2026-49 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 25 .8 .2026

3 cm -26 2251878 - 1

Autorização de funcionamento do curso Técnico em Eletrotécnica, a ser ministrado pelo Centro de Extensão e Formação Oficina do Corpo - CEFOC, no Município de Tombos . Conclusão

À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Eletrotécnica, com Qualificação Profissional Técnica em Instalador de Sistemas Fotovoltaicos, a ser ministrado pelo Centro de Extensão e Formação Oficina do Corpo - CEFOC, localizado na Praça Coronel Quintão, 09 - Centro, no Município de Tombos, mantido pela entidade Marte - Edições e Consultoria Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . Fica aprovado o Plano de Curso . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR Fotovoltaicos, a ser ministrado pelo Centro de Extensão e Formação ATO ADMINISTRATIVO Nº 0142 .1/26-DEE 1 / HOMOLOGAÇÃO Oficina do Corpo - CEFOC, localizado na Praça Coronel Quintão, DE CONTRATAÇÕES / DISPENSAS DE FUNÇÕES PÚBLICA 09 - Centro, no Município de Tombos, mantido pela entidade Marte TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES CIVIS DA REDE CTPM - Edições e Consultoria Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses . O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA Fica aprovado o Plano de Curso . POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado pela resolução nº 4 .029, de Ronilson Edelvan de Sales Caldeira 16 de março de 2012, da Lei Estadual nº 23 .750/20, c/c com o Decreto Relator nº 48 .097/20, homologa e faz publicar as seguintes contratações temporárias/dispensas para a função pública dos servidores do Quadro PARECER Nº 1449/CEE/PLENARIO/2026 Administrativo no Sistema de Ensino da Polícia Militar: PROCESSO Nº 1260 .01 .0161509/2026-53 DEE RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales CaldeiraAPROVADO EM 25 .8 .2026 1934892, Catiane de Oliveira Rocha, seq 1, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1772797, Fernanda Ribeiro Rodrigues, seq 3, AGPM, 30h/ Autorização de funcionamento do curso Técnico em Vigilância em sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1784297, Girlene Marques Moreira, seq Saúde, a ser ministrado pela Impacto Escola de Saúde, no Município de Varginha . 3, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1557172, Heloísa Teixeira e Silva, seq 3, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1434265, Conclusão Leonardo José Ferreira, seq 6, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste 1881010, Luciana Rodrigues Coppo, seq 1, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em Vigilância em Saúde, com Qualificação Profissional Técnica de a 29/12/26; 1838689, Luciene de Paula, seq 3, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1935451, Márcia Botelho Nogueira Costa, seq Agente de Combate às Endemias, a ser ministrado pela Impacto Escola 1, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1773936, Margaret Regina de Saúde, situada na Rua Tonico Xavier, 16 - Bairro Bom Pastor, no de Assis Isaac, seq 4, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1774249, Município de Varginha, mantida pela entidade Almeida Melgaço Cursos Ltda . - ME, pelo prazo de 18 (dezoito) meses .Fica aprovado o Plano de Curso .Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026 .Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Mayk Ferreira Santana, seq 3, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1803048, Patrícia Aparecida Baracho, seq 2, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1934868, Patrícia Helena Marinho, seq 1, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; ; 1938257, Raquel Viana German, seq 1, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1723634, Renata Gonçalves Relator de Araújo Seganfredo, seq 2, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; Aplicabilidade do art . 67 da Lei Federal nº 15 .421/2026 na organização RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales CaldeiraPARECER Nº 1450/CEE/PLENARIO/2026PROCESSO Nº 1260 .01 .0146968/2026-04PROCESSO Nº 1360 .01 .0000417/2026-19APROVADO EM 25 .8 .2026 1885862, Rodrigo Neves Vilaça, seq 1, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1838929, Samla Serino de Oliveira, seq 2, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1395847, Sara Arruda da Silva Costa Alves, seq 5, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1873561, Valéria Ramos de Amorim Brandão, seq 1, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26; 1378918, Viviane Godinho Garcia Campos, seq 8, AGPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26 . dos calendários escolares de 2027 e sua compatibilização com a CTPM/Araguari

RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales CaldeiraPARECER Nº 1450/CEE/PLENARIO/2026PROCESSO Nº 1260 .01 .0146968/2026-04PROCESSO Nº 1360 .01 .0000417/2026-19APROVADO EM 25 .8 .2026PARECER Nº 1450/CEE/PLENARIO/2026PROCESSO Nº 1260 .01 .0146968/2026-04PROCESSO Nº 1360 .01 .0000417/2026-19APROVADO EM 25 .8 .2026PROCESSO Nº 1260 .01 .0146968/2026-04PROCESSO Nº 1360 .01 .0000417/2026-19APROVADO EM 25 .8 .2026PROCESSO Nº 1360 .01 .0000417/2026-19APROVADO EM 25 .8 .2026APROVADO EM 25 .8 .2026 Aplicabilidade do art . 67 da Lei Federal nº 15 .421/2026 na organização RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales CaldeiraPARECER Nº 1450/CEE/PLENARIO/2026PROCESSO Nº 1260 .01 .0146968/2026-04PROCESSO Nº 1360 .01 .0000417/2026-19APROVADO EM 25 .8 .2026 dos calendários escolares de 2027 e sua compatibilização com a autonomia dos sistemas de ensino prevista na Lei nº 9 .394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .ConclusãoÀ vista do exposto, considerando a competência constitucional do ConclusãoÀ vista do exposto, considerando a competência constitucional do

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .ConclusãoÀ vista do exposto, considerando a competência constitucional do 1759893, Adriane de Ávila Policárpio, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1835024, Ananda Manzan Cardoso Campos, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1892983, Andressa de Paula Araújo, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 Conselho Estadual de Educação de interpretar a legislação de ensino, a 29/12/26, cargo vago; 1872506, Angélica Landa da Silva, seq 2, bem como o contido no Parecer CNE/CEB nº 07/2026, este órgão AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1802610, Célia de manifesta-se no sentido de que, na elaboração dos calendários escolares Fátima Silva Mendes, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, de 2027, os sistemas de ensino deverão observar, tanto quanto possível, o contido no art . 67 da Lei Federal nº 15 .421/2026, de modo que o cargo vago; 1770650, Francielli Cristina Pereira dos Santos, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873611, período de recesso/férias escolares decorrente do encerramento das Geraldo Ferreira Dias, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, atividades escolares do primeiro semestre de 2027 abranja o período cargo vago; 1835040, Gilmara Gonçalves de Oliveira, seq 2, AAPM, entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 . 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1757269, Jéssica Silva Fernandes Gonçalves, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, Para os dias que, porventura, venham a ser decretados como feriados cargo vago; 1755578, Karina Veridiana Cafrune, seq 1, AAPM, 30h/ ou pontos facultativos, os sistemas de ensino deverão planejar, sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873298, Keiliane Nascimento oportunamente, a respectiva reposição, de modo a assegurar o de Oliveira, seq 1, ASPM, 30h/sem, 29/12/25 a 25/03/26, cargo vago; cumprimento da carga horária mínima anual e do número de dias letivos estabelecidos na legislação vigente .Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 .Ronilson Edelvan de Sales Caldeira 1834969, Lucila Alencar de Sousa, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873702, Maria Aparecida Gomes Moreira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873892, Relator Mariana de Sousa Vitorino, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1758366, Mirlei Alves da Cunha Silva, seq 1, 26 2252335 - 1 AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1875491, Osmar

Antônio Ribeiro, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1757293, Patrícia Montes Povoa, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1888882, Raquel Cristina da Silva, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1759968, Sirlene de Fátima Souza, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1766534, Sônia Mendes de Oliveira, seq 1, AAPM, 30h/ sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1835032, Vilma Maria Ribeiro Amorim, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873785, Wagna Borges de Jesus, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935337, Amanda Aparecida Gonçalves Degaki, seq 1, AAPM, 30h/sem, 08/01/26 a 29/12/26, cargo vago; 1873298, Keiliane Nascimento de Oliveira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 26/03/26 a 23/04/26, cargo vago; 1873298, Keiliane Nascimento de Oliveira, seq 2, AAPM, 30h/sem, 24/04/26 a 29/12/26, cargo vago; CTPM/Arg Madeira 1213206, Adriana de Souza Teixeira dos Santos, seq 4, AAPM, 30h/ sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1288737, Ana Paula da Silva Torres, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1889617, Ana Paula de Souza, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1807205, Anderson Geraldo Gonçalves Torres, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1241975, Angelita Freire de Medeiros, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1598325, Anna Paula Dias dos Reis, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935303, Bárbara Regina Soares Justo, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1594951, Bruna Ribeiro dos Santos, seq 2, AAPM, 30h/ sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1248491, Cláudia Amélia Leão, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1356054, Cláudia Magali dos Santos Machado, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1762319, Cristina Aparecida de Miranda do Vale, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935279, Cristina Barbosa de Oliveira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1582774, Daliliane do Espírito Santos Moreira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1434505, Daniela Silvestre da Silva, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1673573, Danielle Carla Esteves dos Reis, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1875525, Débora Mordente Gonçalves e Castro, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1477868, Deborah Cardoso de Alvarenga Silva, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1934793, Denise Geralda Ferraz, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1760933, Dulcinea Teixeira Magalhães, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1659531, Edelma Miriam Araújo Santos, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1837533, Edmeia Ferreira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1281625, Eliana Fernandes de Assis, seq 5, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1769751, Elisana Silva Pires Barbosa, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1285964, Elize Matilde de Araújo Zico, seq 3, AAPM, 30h/ sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1582535, Elizete Bruno de Araújo, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1431113, Eunice Fátima Duarte dos Santos, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1874957, Fabiana da Silva Borges Fidelis, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1673474, Gilson Eugênio Fernandes , seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1395060, Gizelle Aparecida dos Santos de Oliveira, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1770767, Glaucia Rezende Lemos Piquerotti, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1673086, Ilmeres de Ares da Silva, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935287, Isadora de Souza Matos, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1258540, Jacilvan Rodrigues dos Santos, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1679166, Jeferson Gonçalves de Assis, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1288166, Joaquim Celestino Belo, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1679216, Jordene Arnaldo Ferreira, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1772243, Jorge Luiz Portela, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1329325, José Wilson de Amorim, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873256, Juliana Rodrigues Vitório, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1698174, Karla Matos de Souza, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1762327, Katharine Nicoli de Faria Caneiro, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1934785, Kelly Cristina de Souza, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1248301, Leonardo Levi Santos Gomides, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1292127, Liza Adriana dos Santos Rodrigues, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1839695, Luciane da Silva Lino, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1934991, Luiz Carlos Gomes, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873470, Luiz Felipe Silva, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1558113, Marcelo Ferreira Meireles, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1287093, Marcus Augusto de Oliveira, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1498252, Maria Aparecida Mendes de Souza, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1595701, Maria Divina Rodrigues Pereira, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1357003, Maria do Socorro Maciel de Souza, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1138890, Maria Luiza de Lana, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935246, Mariana Vieira de Miranda, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1769314, Marilene Gonçalves Vieira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1658764, Melissa Costa Monteiro, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1409689, Mirian de Lourdes Dias Navais Fernandes, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1359603, Mirna Flávia de Souza Morais, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1601038, Nayara Matias de Souza, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1668938, Neide Rocha dos Santos, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1834126, Orlando Maria da Silva, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935253, Patrícia da Silva Rocha, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1771062, Patrícia Maria Alves de Mello, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873322, Paulo Roberto dos Santos, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1673615, Pedro Lúcio Cândido Júnior, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1146109, Renata Balmant Motta, seq 3, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1836840, Renata Silveira Antônio Rodrigues, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1431220, Renato Paulo da Silva, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1096569, Rita Angélica Pereira, seq 6, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1843051, Rosana Márcia da Silva Borges, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1670692, Rosemary Marciana da Silva, seq 2, AAPM, 30h/ sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1600196, Rosilene da Cunha Damasceno, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873686, Rúbia Ouverney Marques Brum, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1837640, Rubya Cristina Lage Batista, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1669522, Sandra Pereira Fidelis, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1287069, Sara Lima Alvarenga, seq 4, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1601236, Sérgio Luiz de Assis, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935048, Sidnei Fernandes de Oliveira, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1749878, Simone de Andrade, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1556414, Simone Gonçalves Badaró de Novais, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935295, Tatiane Alves Dourado, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1934934, Thaís Istefani Ferreira dos Santos, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1673797, Tiago Marcelo Fernandes Rios, seq 2, AAPM, 30h/ sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1431279, Valmir Silva da Fonseca, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935261, Vanessa Barbosa de Sousa, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935063, Wecsley Souza Santos, seq 1, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1873678, Zilá Silva Rodrigues, seq 2, AAPM, 30h/sem, 29/12/25 a 29/12/26, cargo vago; 1935683, Felipe Duarte, seq 1, AAPM, 30h/sem, 12/01/26 a 29/12/26, cargo vago; 1885292, Francisca de Assis Veloso Cunha, seq 2, AAPM, 30h/sem, 21/01/26 a 29/12/26, cargo vago; 1939628, Rúbia de Cássia Santos Rocha, seq 1, AAPM, 30h/sem, 04/03/26 a 29/12/26, cargo vago; 1281708, Marco Antônio dos Santos Luz, seq 4, AAPM, 30h/ sem, 08/04/26 a 29/12/26, cargo vago; 1940444, Eunice Gomes, seq 1, AAPM, 30h/sem, 10/04/26 a 29/12/26, cargo vago; 1940832, Maria Albanice Nunes Silva, seq 1, AAPM, 30h/sem, 30/04/26 a 29/12/26, cargo vago; Homologa e faz publicar a dispensa a pedido de 188208-3, Rita Angélica Pereira, seq . 1, AAPM-1A, em 19jan26, por iniciativa da contratada;

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