DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 – quinta-feira, 27 De agosto De 2026

Diário Do executivo

Minas gerais

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RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA TERMO ADITIVO
O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, Quarto termo aditivo ao contrato Nº 9365676/2022, que entre si
(delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), de Minas Gerais e a empresa PHD AMBIENTAL LTDA .; Do objeto:
cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .3; 7 .5 .8 e 7 .5 .11 do Edital Promover alterações no Contrato de nº 9365676/2022, que tem por
de Credenciamento nº 02/2025, divulga o interessado HABILITADO finalidade a prestação de limpeza e tratamento de caixas d'água; limpeza
e CONVOCADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM- de gordura/e esgoto, bem como banheiros e também a dedetização,
CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG . Data: desratização nos imóveis de propriedade do IPSM .; Do preço: O valor
26/08/2026 estimado do presente instrumento é de R$ 48 .934,08 .; Da vigência:
RMBHDadosTipo de ContratoInteressado 26 Ipe –- Laboratório de Prótese Instituto de Prótese Especializada Ltda Fica prorrogada pelo prazo de 12 meses, iniciando-se em 07/12/2026, com previsão de término em 06/12/2027 .; Da dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 3961 0 60 1; 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 3961 0 49 1 .; Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e
Município Belo Horizonte condições do Contrato Original, Apostilamento e de Termos Aditivos
Especialidade(s) Laboratório de Prótese Odontológica anteriores não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: O
Local de Atuação Estabelecimento Próprio extrato deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, às expensas do Contratante .; Data: 26/08/2026 .;
Por contratante: Evair dos Santos Oliveira, Cel PM QOR Diretor de
RMBH Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM Autoridade Competente/
Dados Ordenador de Despesas; Sérgio José Ferreira, Cel BM QOR, Diretor
Tipo de Contrato 40 – Serviço de Apoio e Diagnóstico Previdência do IPSM Autoridade Competente/Ordenador de Despesas .;
Interessado Luciene Moreira Fisioterapia Especializada Ltda Por contratada: Leonardo Freitas de Assis Representante Legal da Empresa PHD AMBIENTAL LTDA .
Município Belo Horizonte 5 cm -26 2252291 - 1
Especialidade(s) Articulação TêmporoMandibulares(ATM)
Local de Atuação 1GRS-1RPM-HPM/DPS
Nº de Vagas Edital 01 RESUMO DE HABILITADO PESSOA JURÍDICA
Nº de profssional(ais) 01 O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM,
Observação: Vaga preenchida (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº
48 .064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .4; 7 .5 .8 e 7 .5 .9 do Edital de
RMBH Credenciamento nº 02/2025, divulga o interessado HABILITADO para
Dados formação do CADASTRO RESERVA em credenciar-se no Sistema de
Tipo de ContratoInteressado 40 Luciene Moreira Fisioterapia Especializada Ltda– Serviço de Apoio e Diagnóstico Saúde da PMM-CBMMG-IPSM . Data: 26/08/2026RMBHDados
Município Belo Horizonte Tipo de Contrato 40 – Clínica Médica
Especialidade(s) Reeducação Postural Global (RPG) Interessado Izunomemed Ltda
Local de Atuação 1GRS-1RPM-HPM/DPS Município Belo Horizonte
Nº de Vagas Edital 01 Especialidade(s) Otorrinolaringologista
Nº de profssional(ais) 01 Local de Atuação 1GRS-1RPM-HPM/DPS
Observação: Vaga preenchida Observação: Cadastro Reserva
10 cm -26 2252279 - 1 4 cm -26 2252282 - 1

EXTRATOS DE CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados . A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www .compras .mg .gov .br . Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site . Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234 . Nº Processo Objeto Data da Sessão Prestação de serviços comuns de engenharia para reforma e adequação na sede do imóvel que 23/09/2026 1511189 247/2026 abriga o Posto de Perícia Integrada de São João Del Rei,situado na Avenida Brasil, nº 150, Bairro às Fábricas, São João Del Rei/MG SEI 1510 01 0259278/2023-59 09:00 Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 . Antônio Cipriano das Neves Silva Diretorde Aquisições/SPGF

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CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2025/1 DLF - DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL E DE PUNITIVO Nº 02/2024-CSM ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS – ÁREA DE Referente ao processo de compras nº 1401104 000119/2023, Nota CONHECIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA – EDITAL 01/25 de Empenho nº 380/2023 . A Diretora de Logística e Finanças, torna PORTARIA Nº 194/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026 público que acolheu em parte o recurso apresentado pela empresa A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de MANDIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº suas atribuições legais, torna público o desligamento a pedido, da 47 .759 .958/0001-24, quanto as sanções aplicadas pelo Ordenador de servidora Maria Eduarda Braga Policarpo, inscrição nº 10000497, do Despesas do CSM e torna sem efeito a sanção de MULTA no valor de Curso de Preparação para o Exercício da Função Administrativa/2026, para a carreira de Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades R$ R$ 63 .989,63 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), mas mantém a sanção de ADVERTÊNCIA . e sessenta e três centavos), mas mantém a sanção de ADVERTÊNCIA . Governamentais – Auxiliar de Perícia, em 25 de agosto de 2026 . A íntegra do processo e outras informações poderão ser obtidas Registre-se . Publique-se . Cumpra-se . através de consulta ao Sistema Eletrônico de Informações ID nº Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2026 . 1400.01.0014862/2024-90; pelo e-mail [email protected] .gov .br, na Seção de Fiscalização e Controle do CSM . mg .gov .br, na Seção de Fiscalização e Controle do CSM . Delegada-Geral de PolíciaYukari Miyata Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BMDiretoraDiretora Diretora da Academia de Polícia Civil/MG Belo Horizonte, 25/08/2026 4 cm -26 2251892 - 1 CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2024/1 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/24 PORTARIA Nº 195/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026 2º COB – AVISO DE LICITAÇÃO A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401806 000021/2026 de suas atribuições, nos termos do Edital 01/24, torna público o A Ordenadora de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação Técnicoque estará recebendo propostas para a compra de equipamentos Profissional/2026, no dia 26 de agosto de 2026, da servidora Amanda operacionais para as Unidades apoiadas pelo 2º COB, com recursos Valadares Xavier, inscrição nº 154001665, nomeada e empossada em decorrência de aprovação no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Substituto . provenientes de emendas parlamentares estaduais,sob a forma de entrega integral,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento e em seus anexos . O custo total anual Registre-se . Publique-se . Cumpra-se . estimado da contratação é de R$ 248 .924,79 (duzentos e quarenta e oito Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2026 . mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) . As propostas deverão ser encaminhadas para o site www .compras .mg .gov . Delegada-Geral de PolíciaYukari Miyata br . A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 13h15min do dia 11/09/2026, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . A Diretora da Academia de Polícia Civil/MG íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 8 cm -26 2252332 - 1 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob . licitacoes@bombeiros .mg .gov .br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www .compras .mg .gov .br . Uberlândia/MG, 25/08/2026 Corpo de Bombeiros Militar Ana Paula Borges, Tenente-Coronel BM Ordenadora de Despesas do 2º COB de Minas Gerais 2º COB – AVISO DE LICITAÇÃO 10º BBM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401806 000022/2026 RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 144645594/2026 A Ordenadora de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Doador: que estará recebendo propostas para a contratação de empresa Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaúna . Espécie: Doação . Objeto: Reparo do assento do caminhão Iveco ABTS-10496 e Bateria AC EL UC – Heliar - H90LD 90 AH 18M . Data: 24 de agosto de 2026 . especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a construção de vestiários na academia de musculação do 8º BBM – Uberaba/MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas de vestiários na academia de musculação do 8º BBM – Uberaba/MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas Signatários: Wan Jonhson de Araújo Maia Júnior, Ten Cel BM, CMT neste documento e em seus anexos . O custo total estimado da contratação é de R$ 160 .761,81 (cento e sessenta mil, setecentos e contratação é de R$ 160 .761,81 (cento e sessenta mil, setecentos e 10º BBM e Flávio Henrique Fonseca Ozório, Representante legal . sessenta e um reais e oitenta e um centavos) . As propostas deverão 2 cm -26 2251998 - 1

DLF - DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 02/2024-CSM Referente ao processo de compras nº 1401104 000119/2023, Nota de Empenho nº 380/2023 . A Diretora de Logística e Finanças, torna público que acolheu em parte o recurso apresentado pela empresa MANDIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47 .759 .958/0001-24, quanto as sanções aplicadas pelo Ordenador de Despesas do CSM e torna sem efeito a sanção de MULTA no valor de R$ R$ 63 .989,63 (sessenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), mas mantém a sanção de ADVERTÊNCIA . e sessenta e três centavos), mas mantém a sanção de ADVERTÊNCIA . A íntegra do processo e outras informações poderão ser obtidas através de consulta ao Sistema Eletrônico de Informações ID nº 1400.01.0014862/2024-90; pelo e-mail [email protected] .gov .br, na Seção de Fiscalização e Controle do CSM . mg .gov .br, na Seção de Fiscalização e Controle do CSM . Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BMDiretoraDiretora Belo Horizonte, 25/08/2026

A Ordenadora de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para a contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura para a construção de vestiários na academia de musculação do 8º BBM – Uberaba/MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas de vestiários na academia de musculação do 8º BBM – Uberaba/MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento e em seus anexos . O custo total estimado da contratação é de R$ 160 .761,81 (cento e sessenta mil, setecentos e contratação é de R$ 160 .761,81 (cento e sessenta mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos) . As propostas deverão ser encaminhadas para o site www .compras .mg .gov .br . A Sessão

Pública desta Concorrência Eletrônica ocorrerá às 13h15min do dia 15/09/2026, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais . A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob . licitacoes@bombeiros .mg .gov .br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www .compras .mg .gov .br . Uberlândia/MG, 25/08/2026 Ana Paula Borges, Tenente-Coronel BM Ordenadora de Despesas do 2º COB

na Seção de Fiscalização e Controle do Núcleo Administrativo do 2º COB, situada à Av . Dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Ana Paula Borges, Tenente-Coronel BM, Ordenadora de Despesas 2 COB, Uberlândia / MG, 21/08/2026 .

2º COB – RESUMO DO ATO DECISÓRIO 13128/2026 Decisão de Processo Administrativo Punitivo proveniente do Processo de Compras 1401806 000040/2025, em desfavor da empresa Nascimento e Almeida Engenharia Ltdapor ter descumprido cláusulas do contrato 9492928/2025 . A ordenadora de despesas do 2º COB, em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública e ditames legais, torna pública a aplicação das sanções previstas nos termos da Lei Federal 14 .133/21 c/c o Decreto Estadual 45 .902/12: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 12 (doze) meses, e Multa no valor de R$12 .018,00(doze mil e dezoito reais) . A empresa penalizada tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor recurso à esta decisão . A integra dos autos processuais encontra-se na Seção de Fiscalização e Controle do Núcleo Administrativo do 2º COB, situada à Av . Dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Ana Paula Borges, Tenente-Coronel BM, Ordenadora de Despesas 2 COB, Uberlândia / MG, 21/08/2026

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2º COB - RESUMO DO CONVÊNIO 205202/26 - 5BBM . Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento Partes: CBMMG x Prefeitura de Estrela do Sul . Espécie: Termo de de contratar com a administração pelo prazo de 12 (doze) meses, e Convênio . Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua Multa no valor de R$12 .018,00(doze mil e dezoito reais) . A empresa entre os convenentes, visando à execução, pelo CBMMG, dos serviços penalizada tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor recurso de prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, resgate e ações à esta decisão . A integra dos autos processuais encontra-se na Seção de de defesa civil no Município de Estrela do Sul e região . Valor total: Fiscalização e Controle do Núcleo Administrativo do 2º COB, situada 240 .000,00 (duzentos e quarenta mil reais) . Vigência: 60 (sessenta) à Av . Dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Ana Paula Borges, meses a partir da data de publicação . Foro: Comarca de Uberlândia/ Tenente-Coronel BM, Ordenadora de Despesas 2 COB, Uberlândia / MG . Data: 26/08/2026 . Signatários: Ana Paula Borges, TenenteMG, 21/08/2026 Coronel BM, Comandante 5 BBM e Sebastião da Silveira, Prefeito Municipal de Estrela do Sul . 8 cm -26 2251854 - 1

3 cm -26 2252023 - 1

5º COB - RESUMO DE TERMO DE CONVÊNIO Partes: O CBMMG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE . Espécie: Termo de Convênio nº 5 .06 .0 .0 .2/2026 . Objeto: O estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando fomentar, coordenar e executar procedimentos de atendimentos a ocorrências de urgências e emergências pré-hospitalares na Macrorregião do CONSURGE, em consonância com as normas do Sistema Único de Saúde e do CBMMG . Vigência: 60 (sessenta) meses após a publicação . Foro: Comarca de Governador Valadares/MG . Governador Valdares, 24 de agosto de 2026. Signatários: Júlio César Tóffoli, Coronel BM - Respondendo pelo Comando do 5º COB e Ernany de Oliveira Duque Júnior – Diretor Executivo . Júnior – Diretor Executivo .

2º COB – RESUMO DO ATO DECISÓRIO 13289/2026 de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE . Espécie: Decisão de Processo Administrativo Punitivo proveniente do Termo de Convênio nº 5 .06 .0 .0 .2/2026 . Objeto: O estabelecimento de Processo de Compras 1401806 000040/2025, em desfavor da empresa condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando fomentar, Nascimento e Almeida Engenharia Ltdapor ter descumprido cláusulas coordenar e executar procedimentos de atendimentos a ocorrências do contrato 9499210/2025 . A ordenadora de despesas do 2º COB, de urgências e emergências pré-hospitalares na Macrorregião do em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública CONSURGE, em consonância com as normas do Sistema Único de e ditames legais, torna pública a aplicação das sanções previstas nos Saúde e do CBMMG . Vigência: 60 (sessenta) meses após a publicação . termos da Lei Federal 14 .133/21 c/c o Decreto Estadual 45 .902/12: Foro: Comarca de Governador Valadares/MG . Governador Valdares, Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de 24 de agosto de 2026. Signatários: Júlio César Tóffoli, Coronel BM - contratar com a administração pelo prazo de 12 (doze) meses, e Multa no valor de R$13 .785,00(treze mil, setecentos e oitenta e cinco reais) . A empresa penalizada tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor Respondendo pelo Comando do 5º COB e Ernany de Oliveira Duque Júnior – Diretor Executivo . recurso à esta decisão . A integra dos autos processuais encontra-se 3 cm -26 2251848 - 1

Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de LADAINHA: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) GILBERTO AZEVEDO LIMA *** 130 366- SITIO CARVALHO 22,8340 MARIA EVA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS *** 637 046- SITIO TAVARES GLEBA A, B E C 11,7203 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -26 2252097 - 1

Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -26 2252394 - 1

EDITAL DE MEDIÇÃO O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a medição do imóvel situado no município ITAIPÉ : REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) IEDA RODRIGUES DOS SANTOS *** 363 106-** SÍTIO FELICIDADE 8,4000 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito

Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -26 2252099 - 1

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533656.

10 cm -26 2252102 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.