DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 59

apq-05216-26 ; utilização de biocarvão ativado para o tratamento de efluentes aquosos metalúrgicos: foco na recuperação de metais e sustentabilidade em processos hidrometalúrgicos ; jussara aparecida de oliveira cotta ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 149 .704,80 ; oet-00497-26 ; xvii semana de matemática do pontal (xvii semap) ; tânia maria machado de carvalho ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 11/11/2026 ; 13/11/2026 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 4 .877,28 ; oet-00661-26 ; xxx simpósio internacional de atualização em genética e melhoramento de plantas ; josé airton rodrigues nunes ; 2071 19 573 022 4362 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 573 022 4362 0001 335043 0 10 1 ; 05/11/2026 ; 06/11/2026 ; universidade federal de lavras ; R$ 16 .999,20 ;

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NOTIFICAÇÃO À KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA . CNPJ nº 06 .111 .334/000119 Av . Professor Mário Werneck, nº 140, sala 301, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30 .455-610 At .: Sra . Eduarda Lopes do Espírito Santo – CEO Assunto:Resposta ao Ofício INT/OPEMG nº 153/2026 – Cumprimento do Decreto Estadual nº 49 .279, de 20 de agosto de 2026 – Portal LotoMinas .bet . Prezada Senhora Eduarda Lopes,A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, em razão da publicação do Decreto Estadual nº 49 .279, de 20 de agosto de 2026, expediu à KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA. a Notificação LEMG/DG nº 1/2026, por meio da qual comunicou a superveniência da nova disciplina normativa e determinou a adoção das providências cabíveis em relação à vertical de apostas esportivas de quota fixa associada ao Portal LotoMinas. bet . Naquela oportunidade, a LEMG registrou que o Decreto nº 49 .279/2026 passou a vedar, nas hipóteses nele previstas, a veiculação de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de agente operador de apostas de quota fixa – bets, bem como destacou que o art . 4º do Decreto revogou expressamente o inciso V do § 4º do art . 2º do Decreto nº 47 .902, de 31 de março de 2020, dispositivo que previa, no regulamento da LEMG, a modalidade de loteria de apostas de quota fixa. Em resposta à Notificação LEMG/DG nº 1/2026, a Keno encaminhou o Ofício INT/OPEMG nº 153/2026, de 25 de agosto de 2026, por meio do qual informou que teria cessado, desde 13 de maio de 2026, as atividades de publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio relacionadas ao Portal LotoMinas .bet . No mesmo Ofício, essa empresa informou que o Portal permanece temporariamente no ar em razão da necessidade de conclusão, pela empresa Neogames, da geração e disponibilização de relatórios operacionais e financeiros destinados à preservação documental e à eventual auditoria pelos órgãos fiscalizadores. A Keno requereu, ainda, que a LEMG reconhecesse a conformidade de sua atuação com o Decreto nº 49 .279/2026, admitisse a manutenção temporária do Portal LotoMinas .bet até a conclusão das providências técnicas de desmobilização e cooperasse na definição de cronograma para desativação do domínio “ .bet” . Em análise aos esclarecimentos apresentados, a LEMG registra, inicialmente, que não determinou a retirada integral do Portal do ar, tampouco pretende impedir a manutenção de ambiente técnico necessário à preservação de dados, relatórios, registros ou demais informações relacionadas ao período de vigência do Contrato de Concessão nº 001/2010 . A determinação expedida pela LEMG refere-se especificamente à descontinuação da vertical de apostas esportivas de quota fixa, bem como à retirada da associação do sufixo “.bet” à referida atividade, considerando a alteração normativa superveniente introduzida pelo Decreto Estadual nº 49.279/2026. Nesse sentido, a justificativa apresentada quanto à necessidade de manutenção do Portal para fins de geração, disponibilização e preservação de relatórios não se confunde, por si só, com a necessidade de permanência pública da vertical de apostas de quota fixa. A preservação dos dados, documentos e registros necessários à fiscalização poderá ocorrer em ambiente técnico, administrativo ou de consulta, sem que disso decorra necessariamente a manutenção pública da referida vertical . Quanto à alegação de que a Keno não se enquadra, em sentido estrito, na definição de “agente operador de apostas de quota fixa” constante do § 3º do art. 1º do Decreto nº 49 .279/2026, registra-se que tal argumento não afasta os efeitos da alteração normativa superveniente . Isso porque o art . 4º do referido Decreto revogou expressamente o dispositivo do Decreto nº 47 .902/2020 que previa, no âmbito da Loteria do Estado de Minas Gerais, a possibilidade de exploração das apostas de quota fixa. Assim, a partir da vigência do Decreto nº 49 .279/2026, deixou de existir a base normativa estadual que autorizava a exploração dessa modalidade pela LEMG . Desse modo, ainda que houvesse contrato de concessão vigente ou obrigações contratuais remanescentes relacionadas ao encerramento da operação, tais circunstâncias não seriam suficientes para autorizar a continuidade da exploração de apostas de quota fixa em desconformidade com a nova disciplina normativa . Diante do exposto, a KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA. fica NOTIFICADA a promover, imediatamente, a descontinuação e a retirada de acesso público da vertical destinada às apostas esportivas de quota fixa vinculada ao Portal LotoMinas, em observância ao Decreto Estadual nº 49 .279/2026, devendo comprovar o cumprimento da medida perante a LEMG no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento desta Notificação. A determinação ora expedida decorre diretamente da alteração normativa superveniente promovida pelo Decreto Estadual nº 49 .279/2026, inclusive da revogação da previsão regulamentar estadual que autorizava a exploração da modalidade, não se confundindo com aplicação de penalidade ou sanção administrativa fundada no Contrato nº 001/2010 . Ressalta-se, ainda, que a providência ora determinada possui fundamento normativo autônomo e superveniente e, portanto, não se confunde com as limitações impostas à LEMG pela decisão judicial proferida no âmbito da controvérsia contratual, que resguarda a Concessionária quanto à imposição de sanções relacionadas ao encerramento e à execução do Contrato nº 001/2010 . O descumprimento da presente determinação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis previstas no art . 3º do Decreto Estadual nº 49 .279/2026, sem prejuízo das demais providências administrativas e judiciais pertinentes . Luciano França da Silveira Junior Diretor-Geral

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Minas Gerais Participações S .A . - MGI

EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Processo GELIC Nº: 15/2026 Edital de Credenciamento Nº: 02/2025 Objeto: Credenciamento de Engenheiros, empresas especializadas, inclusive empresa individual, devidamente registradas no CREA, para futura e eventual celebração de contrato de prestação de serviços de engenharia sob demanda, em caráter temporário, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, conforme descrito no Edital e seu Termo de Referência (Anexo XVIII) . 1 . IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO: No dia 25 (vinte e cinco) de agostode 2026, às dez horas, de forma remota, com sede na MGI – Minas Gerais Participações S .A ., situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/ MG, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), designados pela Portaria nº 025/2026, para realizar análise e deliberação sobre a análise da documentação dos proponentes do Processo de Credenciamento nº 02/2026, em caráter extraordinário, conforme convocação previamente divulgada . 2 . PARTICIPANTES: Estiveram presentes os seguintes membros da CPL: Sérgio Rodrigues de Carvalho – Presidente da CPL Mariela Alves Pinto Coelho - Vice-Presidente da CPL Eclésio Giovanni de Fátima Silva – Membro da CPL Ernani Magalhaes de Souza – Membro da CPL Sérgio Henrique Borges Prado - Membro da CPL Cláudia Hollerbach Nobre - Membro da CPL Micilene Assis Miranda – Suplente da CPL Eliane de Fátima Vieira Freitas - Suplente da CPL Karina Alves Maciel Botelho - Suplente da CPL

3 . OBJETO DA REUNIÃO E DELIBERAÇÕES: A reunião foi convocada com o objetivo de proceder à análise preliminar e parcial da documentação de habilitação da(s) empresa(s) de engenharia e que protocolar(am) sua(s) proposta(s) no âmbito do Credenciamento 02/2026, em conformidade com o disposto na Seção IV do Edital e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MGI (RILC) . presente credenciamento . Foi analisada a(s) habilitação(ões) do(s) seguinte(s) proponente(s), com seus respectivos protocolos no SEI! e a Comissão, por unanimidade, deliberou da seguinte forma: a)Proponente 1: FELIPE MARTINS BATISTA VITARELLE DE FREITAS - Protocolo SEI!: 10/08/2026, às 14h02min19 - Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua INABILITAÇÃO, por não atender aos requisitos do Anexo VIII - Item 4 .3 .2 .2 - não tendo sido enviada a Certidão de Débitos Tributários de Minas Gerais e Item 4 .4, - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial estar vencida . b)Proponente 2: ARTHUR LUCINDO DUARTE - Protocolo SEI!: 10/08/2026, às 16h36min20 . - Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua INABILITAÇÃO, por não atender aos requisitos do Anexo VIII - Item 4 .2 .1 - ão tendo sido enviada a Documento de Identificação com foto, do reponsável pelas assinaturas das declarações constantes nos anexos do Edital e do Contrato, e Item 4 .4, - Por não ter enviado a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, respectivamente . c) Proponente 3: MARINA BASSO - Protocolo SEI!: 11/08/2026, às 15h07min27 - Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua HABILITAÇÃO . A documentação foi analisada e considerada em conformidade com as exigências do Edital . d) Proponente 4: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - Protocolo SEI!: 14/08/2026, às 1334min25 . Deliberação: A Comissão não analisou a documentação enviada pois a documentação foi enviada equivocadamente .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO: 2026 .02 .0024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 12602/2026 . Fornecedor Registrado: AC CLEAN COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 26 .759 .927/000101 . Objeto: Registro de preços para fornecimento de material de higiene, limpeza e copeiragem – Lote 01, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-09/2026. Valor Global Registrado: R$180 .998,87 . Dotação orçamentária: 8172400020 - Material de Limpeza e Higiene e 8179930054 - Copa e Cozinha . Prazo: 12 meses, a partir da assinatura . Data de Assinatura: 26/08/2026 .

Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o União Recreativa Sacramentana - Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo MENINAS DE OURO - ANO VII - Público Alvo – 128 - 128 atletas com idade entre 12 a 17 anos, do sexo feminino da cidade de Sacramento e Araxá . 25% das beneficiárias de Projetos obrigatoriamente não ser sócias do Clube Social Executor ou da Associação Executora Valor captado: R$ 499 .999,99 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) Valor destinado ao projeto: R$ 449 .999,99 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 50 .000,00 (cinquenta mil reais)

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Licitação Eletrônica 500-TK21935 . Objeto: REFORÇOS E MELHORIAS DA TRANSMISSÃO – RMT 01/2025 - LESTE 2 SERVIÇOS . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig . com .br/pesquisa ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Contrato: 5001000284 | 5001000285 | 5001000286 5001000287 | 5001000288 | 5001000289 5001000290 | 5001000291 | 5001000292 5001000293 | 5001000294 | 5001000295 . – Pregão Eletrônico: 500G21167 . - Partes: Sá Carvalho S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Camargos S .A ., Cemig Geração Sul S .A ., Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A ., Rosal Energia S .A ., Central Eólica Praias de Parajuru S .A ., Central Eólica Volta do Rio S .A ., Cemig PCH S .A ., Cemig Geração Poço Fundo S .A ., UFV Boa Esperança S .A . X 3Corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda . Contrato decorrente das Atas de Registro de Preços: 4600000170, 4600000171, 4600000172, 4600000173, 4600000174, 4600000175, 4600000176, 4600000177, 4600000178, 4600000179, 4600000180 e 4600000181 . Objeto: Reestruturação WLAN-LAN . Valor R$415 .346,20 . O contrato vigorará a partir de 01/09/2026 e terminará mediante a entrega do objeto . Ass .: 25/08/2026 .

Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:24/08/2026 Vigência: 10 meses (24/08/2026 a 24/06/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Renata Gonçalves da Silva, Masp 1367240-7, - Processo SEI: 1480 .01 .0007326/2026-39

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001158/2024 Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a APJ APRENDER PRODUZIR JUNTOS - Objeto: Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração 1481001158/2024 por mais 93 dias . Assinatura: 19/08/2026 . Processo SEI 1480 .01 .0004192/2024-79

e) Proponente 5: MARANHÃO ENGENHARIA LTDA - Protocolo SEI!: 18/08/2026, às 11h13min52 - Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua HABILITAÇÃO . A documentação foi analisada e considerada em conformidade com as exigências do Edital .

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f) Proponente 6: HEXÁGONO ENGENHARIA LTDA - Protocolo SEI!: 18/008/2026, às 15h39min05 - Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua INABILITAÇÃO, por não atender aos requisitos do Anexo VIII e não ter enviado as certidões: Item 4 .3 .2 .1 - Prova de quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-Dívida Ativa); Item 4.3.3 - Certificado de Regularidade perante o FGTS; Item 4 .3 .4 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e o Item 4 .4 - Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão inferior a 30 dias da apresentação da documentação . g) Proponente 7: JOÃO GABRIEL CABRAL TRINDADE SAMPAIO - Protocolo SEI!: 20/08/2026, às 17h57min17 - Deliberação: A Comissão, analisou a documentação enviada e deliberou pela sua INABILITAÇÃO, por não ter entregue toda a documentação, de acordo com o Anexo VIII, até o término da reunião - Pendência: A análise foi adiada para a próxima reunião .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0073/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS - 1480 .01 .0001004/2018-37 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0073/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Catas Altas, inscrita sob o CNPJ nº 01 .612 .370/0001-42, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 26/08/2025 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G21931 . Objeto: Transformador de Corrente - Baixa Tensão . Pregão Eletrônico 530-G21940 . Objeto: Ferragens eletrotécnicas: Haste Âncora-Olhal . Edital e demais informações: https://app2compras .cemig .com .br/pesquisa

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4 . DOS RECURSOS E TRÂMITES POSTERIORES

4 .1 . Do Resultado e Prazo para Recurso: Fica deliberado que o resultado desta reunião, com a relação dos proponentes habilitados e inabilitados e os motivos da inabilitação, será registrado na presente Ata e divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE) e no site da MGI (www .mgipar .com .br), em conformidade com o item 6 .2 do Edital .

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 510-LS21809 . Contrato 4570019607 . Contratada: LPC ENGENHARIA LTDA . Objeto: Serviços de substituição completa do sistema de cobertura da Usina de Três Marias, contemplando a remoção do telhado existente, fornecimento de materiais, transporte, montagem e instalação do novo sistema . Valor: R$374 .844,50 . Prazo 240 dias . Ass .: 20/08/2026 . Inexigibilidade 510-E21927 – Contrato n° 4320000853 . Fundamento Legal: Art . 30, II, "c" da Lei 13 .303/16 . AURORA ENERGY RESEARCH . Contratação de consultoria especializada para o mercado de energia . Preço: 702 .595,00 . Prazo: 24 meses . Ass . e Rat . em: 21/08/2026 .

4 .2 . A empresa inabilitada (por falta de certidão ou qualquer outro documento) pode reapresentar apenas a documentação faltante a qualquer momento, dentro do prazo geral do Edital (5 anos / enquanto houver interesse da MGI) .

4 .3 . A documentação reapresentada será analisada na próxima reunião mensal da Comissão .

4 .4 . Termo Inicial do Prazo: O prazo para recurso começará a contar a partir da publicação da Ata no DOE e no site da MGI, ou da lavratura (assinatura) desta Ata, o que ocorrer primeiro, conforme estabelecido no item 10 .1 do Edital .

4.5. Trâmites Necessários Após a Desclassificação (Inabilitação): De acordo com o item 6 .3 do Edital, o proponente inabilitado que ainda mantiver interesse no credenciamento poderá reapresentar apenas a documentação que motivou sua inabilitação, desde que o faça dentro do prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de publicação do extrato do Edital (item 2 .2) e enquanto houver interesse da MGI pelos serviços . A nova documentação será analisada nas reuniões mensais subsequentes da Comissão .

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5 . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que será assinada pelo Presidente e pelos membros presentes, para que surta seus efeitos legais .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . PROJETO ESPORTIVO: 2026 .02 .0003 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o MACKENZIE ESPORTE CLUBE Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Nadar para o Futuro VII - Público Alvo: 65 - 65 atletas na modalidade de natação, distribuídos entre os naipes masculino e feminino, com faixa etária de 7 a 18 anos, provenientes de Belo Horizonte e região . Destaca-se que 25% não são sócios do Mackenzie . Valor captado: R$ 168 .000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 151 .200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais) . Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 16 .800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:24/08/2026 Vigência: 10 meses (24/08/2026 a 24/06/2027) . Gestor do Projeto Esportivo: Daniel Luiz dos Santos, Masp 1081369-9, - Processo SEI: 1480 .01 .0007405/2026-40

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .911 . Processo Interno nº35/2025 . Contratada: Contego Consultoria Ltda . CNPJ nº 35 .898 .517/0001-24 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se até 04/11/2027 e reajuste IPCA de 4,64%. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 172 .658,19 . Base Legal: Arts . 71 e 81,§ 7º, Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 25/08/2026 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .698 . Processo Interno nº 1135/2024 . Contratada: Praxis Desenvolvimento de Sistemas Ltda . CNPJ nº 23 .219 .864/0001-02 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fixando-se até 16/10/2027. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 9 .951,13 . Base Legal: Arts . 71 Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 26/08/2026 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS 20 Igor Fernando Martins Rocha EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE 10 .7 No ato da convocação, os candidatos deverão enviar para o EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI endereço eletrônico selecao@utramig .mg .gov .br ou entregar em ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE .PROJETO ESPORTIVO: 2024 .08 .0195 suporte físico em envelope lacrado na sede da Utramig (Avenida Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Afonso Pena, 3400, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG), na data e horário Associação Esportiva de Barbacena - ESV Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Super Attack da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Super Attack informados no e-mail de convocação, os documentos:I. Cópia do documento oficial de identidade (frente e verso) e do cartão Voleibol - Público Alvo - 60 - 60 crianças e adolescentes de 07 a 17 de PIS/PASEP; anos, do sexo masculino e feminino, residentes de Barbacena e região II . Cópia de comprovante de dados bancários (Banco, agência e conta que tenham interesse pela prática do esporte . Sendo que, 25% dos corrente) de titularidade do bolsista - não podendo ser conta salário, beneficiários não deverão ser sócios da Associação. Valor captado: R$ 135 .400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos Valor captado: R$ 135 .400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos nem conta conjunta;III . Comprovante de residência;

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Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Esportiva de Barbacena - ESV Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Super Attack da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Super Attack Voleibol - Público Alvo - 60 - 60 crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, do sexo masculino e feminino, residentes de Barbacena e região que tenham interesse pela prática do esporte . Sendo que, 25% dos beneficiários não deverão ser sócios da Associação. Valor captado: R$ 135 .400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos Valor captado: R$ 135 .400,00 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos reais) . Valor destinado ao projeto: R$ 121 .860,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e sessenta reais) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 13 .540,00 (treze mil quinhentos e quarenta reais) . Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:24/08/2026 Vigência: 11 meses (24/08/2026 a 24/07/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Renata Gonçalves da Silva, Masp 1367240-7, - Processo SEI: 1480 .01 .0005710/2026-21

IV . Declaração de não recebimento de Bolsa/ Auxílio Incompatível com as Bolsas - Formação do Pronatec (Anexo IV) . V . Comprovação de situação regular perante legislação eleitoral ( www .tre-mg .jus .br) ou cópia do comprovante de votação nas últimas eleições; VI . Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório (se do sexo masculino); VII . Registro do Conselho de Classe Competente, quando exigido pela categoria profissional; VIII . Atestado médico atestando a aptidão física e mental para a função pleiteada; IX . Autorização de bolsa para servidores públicos, assinado pelo setor de Recursos Ato de Convocação 13 Convocação 145 - P28 (134147221) SEI 2280 .01 .0000315/2023-85 / pg . 1 Humanos do órgão de exercício do bolsista . X . Documentos comprobatórios de escolaridade (Cópia do Diploma (frente e verso), Certificado ou Declaração de conclusão do curso de ensino médio, técnico ou superior (frente e verso),contendo o registro no MEC, conforme exigências da vaga ao qual foi convocado), cópia do Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão dos Cursos de PósGraduação, Mestrado e/ou Doutorado (frente e verso) e documentos da experiência profissional; XI . Autorização Temporária para Lecionar (ATL), se for o caso . A ausência da ATL configura motivo de eliminação do(a) candidato(a) do certame . XII . Atestado de Bons Antecedentes emitido pela Policia Civil de Minas Gerais . Renan Ribeiro Lopes Braga de Lima Coordenador-Geral da Bolsa Formação Pronatec/Utramig Matrícula 20191-3 23

ADITIVO DE CONTRATO 2º Termo Aditivo ao Contrato 4600000980 . Partes: Gasmig e a Austen Processos Metalúrgicos Ltda . Objeto: serviços mecânicos de Caldeiraria, Fabricação, Reforma e Intervenção em Equipamentos e Gasodutos, conforme informações constantes no Termo de Referência . Objeto do aditivo: prorrogação do prazo contratual por mais 3 (três) meses, passando-o de 48 (quarenta e oito) meses para 51 (cinquenta e um) meses ou até que uma nova licitação de mesmo objeto seja concluída, o que ocorrer primeiro, sem recomposição do valor para o novo período . Até: 01/12/2026 . Data de assinatura: 26/08/2026 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO Objeto do aditivo: prorrogação do prazo contratual por mais 3 (três) DE CONVÊNIOS E PARCERIAS meses, passando-o de 48 (quarenta e oito) meses para 51 (cinquenta EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE e um) meses ou até que uma nova licitação de mesmo objeto seja EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI concluída, o que ocorrer primeiro, sem recomposição do valor para o ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . novo período . Até: 01/12/2026 . Data de assinatura: 26/08/2026 . PROJETO ESPORTIVO: 2024 .08 .0046 Pedido de Compra nº 4500061941 . Partes Gasmig x Zenner do Brasil Instrum . Med . Ltda . Fundamento: AMP-026/26– Ata RP-14/26 . Objeto: aquisição de medidores . Prazo: 120 dias . Valor: R$ 131 .087,83 . Assinatura: 04/08/26 .Pedido de Compra nº 4500061980 . Partes Gasmig x Vanasa Multigas PEDIDO DE COMPRA Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o INSTITUTO FOCO EXCELÊNCIA NO ESPORTE & CULTURA - Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo TRANSFORMAR PELO ESPORTE VIII - Público Alvo – 300 - O projeto TRANSFORMAR PELO ESPORTE VIII atenderá 300 crianças do gênero masculino e feminino de 7 a 15 anos devidamente matriculados em instituições de ensinos regulamentadas . Eng . Ind . Com . Ltda . Fundamento: AMP-026/26– Ata RP-16/26 . Valor captado: R$ 322 .500,00 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos Objeto: aquisição de medidores . Prazo: 180 dias . Valor: R$ 12 .851,22 . Assinatura: 14/08/26 . reais)Valor destinado ao projeto: R$ 290 .250,00 (duzentos e noventa mil Pedido de Compra nº 4500061997 . Partes Gasmig x Lao Ind . Ltda . duzentos e cinquenta reais) . Fundamento: AMP-026/26– Ata RP-15/26 . Objeto: aquisição de Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 32 .250,00 (trinta e dois medidores . Prazo: 180 dias . Valor: R$ 889 .088,12 . Assinatura: mil duzentos e cinquenta reais) . 12/08/26 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Assinatura Autorização Início de Execução do projeto:24/08/2026Vigência: 12 meses (24/08/2026 a 24/08/2027) . Gestora do Projeto Gerente de Contratos e Licitações Esportivo: Renata Gonçalves da Silva, Masp 1367240-7, - Processo 7 cm -26 2252353 - 1 SEI: 1480 .01 .0006877/2026-37

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533659.