DOEMG 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 27 De agosto De 2026 – 79

Minas gerais

EXTRATO DO CONTRATO J .054 .0 .2026 geral, que deverá ocorrer na unidade de negócios da MGS no Espírito Partes: MGS e QUALITY FUMIGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . CNPJ Santo (GENES) . Vigência: 12 meses . Valor: R$ 4 .600,00 . Assinatura: 06 .863 .643/0001-45, Objeto: Contratação de empresa para executar os 25/08/2026 . serviços de controle de pragas urbanas, desinsetização e desratização 2 cm -26 2251954 - 1

A partir do primeiro dia útil após esta publicação, inicia-se o prazo para interposição de recurso, conforme disposto no subitem 10 .2 do Edital de Credenciamento nº 1/2025 . Sr . Renan Guimarães de Oliveira - Subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde, e o Sr . Luiz Fernando Prado de Miranda - Subsecretaria de Regionalização . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 .

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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Diretora de Vigilância de Condições Crônicas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Resolução SES nº 7 .353/2020, no que se refere ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) nº 006/2022-DVCC, que tramita neste Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo nº: 1320 .01 .0029327/2022-74, instaurado em desfavor de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 01 .571 .702/0001-98, haja vista apuração de descumprimento contratual, DECIDE com base nas conclusões a que chegou a Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores (CAIF), por meio do Relatório Conclusivo - SES/SUBGF-SILC-CAIF (141976867), ARQUIVAR o PAP 006/2022-DVCC, instaurado em desfavor de HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, com consequente abstenção de aplicação de sanção à demandada, haja vista a constatação da ausência de descumprimento contratual e de prejuízo à Administração Pública e ao interesse público, nos termos do Parágrafo Único do art . 8º, da Resolução SES nº 7353, de 23 de dezembro de 2020 .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 9311537/2021 . Pregão Eletrônico n .º 495/2020 . Processo SEI nº 2260 .01 .0006109/2020-47 . Objeto: Alteração qualitativa para inclusão da Cláusula Quinta – Do Piso Mínimo de Frete no Contrato, em atendimento às disposições da Medida Provisória nº 1 .343/2026 e da Resolução ANTT nº 6 .078/2026, que instituíram a obrigatoriedade de observância dos pisos mínimos de frete no transporte rodoviário remunerado de cargas . CLÁUSULA QUINTA – DO PISO MÍNIMO DE FRETE 5 .1 .A CONTRATADA deverá observar, na execução dos serviços que envolvam transporte rodoviário remunerado de cargas, os pisos mínimos de frete estabelecidos pela legislação vigente, especialmente pela Medida Provisória nº 1 .343/2026, pela Resolução ANTT nº 6 .078/2026, e suas alterações, bem como pelas demais normas aplicáveis . Parágrafo único .Sempre que a execução contratual envolver transporte rodoviário remunerado de cargas sujeito à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a remuneração correspondente ao frete rodoviário não poderá ser inferior ao piso mínimo apurado por meio da Calculadora Oficial de Piso Mínimo de Frete disponibilizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, vigente na data da realização da respectiva operação de transporte . Contratante: Fundação Ezequiel Dias – Funed . Contratada: Expresso Minas Frios Ltda .Assinatura: 25/08/2026 . Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/Funed

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 011/2022DMESP (Processo SEI nº 1320 .01 .0134784/2022-73), instaurado em 11 de outubro de 2022, em desfavor da CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07 .847 .837/0001-10, em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (147156678) .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9491857/2025 . Pregão Eletrônico nº 238/2025 . Processo SEI nº 2260 .01 .0000093/202586. Objeto: a) Reequilíbrio econômico-financeiro correspondente a 19,61%, decorrente da majoração do valor unitário do item CÓD . SIAD 1669486 – Álcool Etílico Hidratado 70% INPM, frasco de 1 litro, cujo valor unitário passa de R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) . A alteração resulta em um acréscimo total de R$ 9 .015,00 (nove mil e quinze reais), incidente sobre o saldo contratual remanescente de 9 .015 unidades, conforme justificativa consubstanciada na Solicitação de Aditivos em Contratos; b) Perfazendo novo valor contratado de R$ 70 .291,50 (setenta mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), conforme análise financeira consubstanciada no MEMO DPGF/SC nº 91/2026. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed . Contratada: Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda . Assinatura: 26/08/2026 . Dimitri Assis de Souza – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/Funed, Robson Cavalcante da Silva - Diretor Industrial/Funed e Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed .

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9519693/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0002794/2026-03 . Objeto: compra de Cordas de Poliéster . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .3390 .3022 .0 .10 . 1 . . Dispensa de Licitação Por Valor - COTEP n .°322/2026 . Vigência: 1 (um)ano a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Eletrohm Soluções Ltda . Assinatura: 26/08/2026 . Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/FUNED

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9519670/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0002794/2026-03 . Objeto: compra de Pregos . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .303 .154 .4459 .0001 .3390 .3022 .0 .10 .1 . Dispensa de Licitação Por Valor - COTEP n .°322/2026 . Vigência: 1 (um)ano a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dosartigos 105, 106 e 107 da Lei Federal n° 14 .133, de 2021 . Valor: R$ 376,40 (trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Global Distribuição e Serviços Ltda .EPP . Assinatura: 26/08/2026 . Robson Cavalcante da Silva Diretor Industrial/FUNED

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO INICIAL Nos termos dos arts . 7º, § 1º e 9º, V do Decreto Estadual 46 .668/2014, a Fundação Ezequiel Dias – FUNED, pessoa jurídica de direito público, na qualidade de contratante, NOTIFICA o fornecedor BLUT DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 46 .839 .614/0001-62 acerca da DECISÃO INICIAL proferida pelos ordenadores de Despesa e devidamente publicada em 25/08/2026, no âmbito do processo administrativo para apuração de irregularidade relativa ao Contrato nº 9474074/2025, que tramita nos autos do processo SEI 2260 .01 .0003914/2026-27 . Em síntese, a decisão determina a aplicação da penalidade de MULTA no valor de RS2 .003,85 (Dois mil e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 20% do fornecimento não realizado, nos termos do item 17 .1 .1 e 17 .1 .7 do Edital do Pregão Eletrônico 057/2025 e art . 156, §3º da Lei Federal 14 .133/2021, e ADVERTÊNCIA, no sentido do Fornecedor realizar efetivamente o fornecimento quando produto similar ofertado voluntariamente tiver sido aprovado, bem como não descontinuar a execução do contrato sem justa causa efetivamente demonstrada, alertando-se que condutas semelhantes poderão ensejar a aplicação de sanções ainda mais graves, nos termos dos itens 17 .1 .1, 17 .1 .7 e 17 .3 do Edital do Pregão Eletrônico 057/2025 e, mesmo, do art . 155, VII e 156, §7º da Lei Federal 14 .133/2021 . Isto posto, o fornecedor deverá solicitar Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias a contar do sexto dia desta publicação, via e-mail cpp@funed .mg .gov .br . Alternativamente, poderá interpor recurso administrativo contra a decisão supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do sexto dia desta publicação, por petição escrita, acompanhado de TODAS as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, nos termos do art . 9º, V do decreto estadual 46 .668/2024 e art . 157 da lei federal 14 .133/2021 . A petição deverá ser subscrita pelo representante legal do fornecedor ou por seu procurador, acompanhada da respectiva procuração, sob pena de não ser conhecida por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, e encaminhada ao e-mail supracitado ou protocolada no endereço: rua Conde Pereira Carneiro, nº 80 – Gameleira - Belo Horizonte – MG - CEP 30 .510-010, no horário de 8h as 17h, de segunda-feira a sexta-feira . Atente-se o fornecedor que, independentemente da forma escolhida para interposição do recurso o prazo a ser observado será de 15 (quinze) dias úteis, contados do sexto dia desta publicação . Importa destacar que haverá continuidade do Processo Administrativo Punitivo, independentemente de manifestação do fornecedor . Cumpre registrar que, durante o prazo para interposição de recurso, o fornecedor poderá ter vista eletrônica dos autos integralmente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), perante a Comissão Permanente Processante (CPP), por intermédio de pedido formulado no e-mail supracitado, mediante a inserção de procuração, se for o caso . Nos termos do §2º do art . 40 do Decreto Estadual 45 .902/2012, cumulado com o §2º do art . 7º do Decreto Estadual 46 .668/2014, caso seja realizada expressamente a opção do fornecedor por receber (e encaminhar) as comunicações relativas ao processo instaurado por meio de correio eletrônico, cumpre observar os princípios da boa-fé e vedação à litigância de má-fé, outrossim o disposto no inciso IV do art . 9º do Decreto Estadual 46 .668/2014 . Na eventualidade do fornecedor não possuir acesso ao SEI!, segue link de cadastro destinado à participação de usuários externos: https://www . sei .mg .gov .br/sei/controlador_externo .php?acao=usuario_externo_ avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 .

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COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que realizará: Pregão Eletrônico nº 0501044 141/2026, Unidade: 0501044 Processo nº 141/2026, referente à CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALACAO DE CERCA DE FERRO, incluindo todos os materiais necessarios, sem dedicacao exclusiva de mao de obra, com início da sessão de pregão no dia 16 de setembro de 2026 às 09:00, site: www . compras .mg .gov .br . Edital no site supra . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 .

3 cm -26 2251869 - 1

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR . JOSÉ AMÉRICO/ COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA/FHEMIG Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9499178 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa CDM OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA; Objeto: Prorrogar o contrato por 6 (seis) meses . Valor: R$ R$ 191 .998,80 (total estimado) . Vigência: 30/09/26 a 28/02/27; Número do Processo: 0525005 03/2026; Modalidade: DISPENSA .; Dotação Orçamentária: 2271 .10 .302 .019 .4034 .0001; Objeto de gasto: 339039-98; IAG 0; F 10 .1; Data de Assinatura: 26/08/2026 .

3 cm -26 2252157 - 1

COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que realizará: Pregão Eletrônico nº 0501044 157/2026, Unidade: 0501044 Processo nº 157/2026, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA NO FORNECIMENTO DE SONDAS PARA O COMPLEXO HOSTLAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CHU, com início da sessão de pregão no dia 11 de setembro de 2026 às 09:00, site: www .compras .mg .gov .br . Edital no site supra . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 .

13 cm -26 2251888 - 1 3 cm -26 2251872 - 1

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Veterinária

EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE RP A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna público para conhecimento dos interessados, o 1º Termo Aditivo de prorrogação de vigência da Ata de RP nº 202/2025– EXAMES RADIOLÓGICOS DO GRUPAMENTO CINTILOGRAFIAS, RESSONÂNCIAS E TOMOGRAFIAS, – Pregão nº 181/2025, Planejamento nº 181/2025, por mais 1 ano . A presente prorrogação ocorrerá pela renovação do saldo remanescente das quantidades, a partir de29/08/2026, para as empresas INSTITUTO HERMES PARDINI S/A e CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, conforme documentos comprobatórios, anexados aos autos (SEI 2270 .01 .0024393/2025-32) . A íntegra do referido termo aditivo estará disponível no site registro de preços . Informações tel . (031) 3915-6665 . BH, 25/08/2026 .

Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Contabilidade Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Informática Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Segurança do Trabalho Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Administração Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Farmácia Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Zootecnia Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

3 cm -26 2251811 - 1

CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG AVISO DE LICITAÇÃO

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade pregão eletrônico Processo nº . 0512010 50/2026 - Procedimento Eletrônico nº 50/2026 – Contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva programada e corretiva sob demanda para equipamento de Raio X móvel . Abertura do procedimento em 09/09/2026 às 10:00 horas . Edital e maiores informações: site: www .compras .mg .gov .br – fone: (31) 3529-3343/07 ou a Rua Emílio Ribas, 119, Colônia Santa Izabel, Casa de Saúde Santa Izabel . Betim, 26 de agosto de 2026 .

9 cm -26 2251962 - 1

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO – PACE – PARCERIAS A Diretoria de Prestação de Contas da SRE de Janaúba notifica a interessada abaixo relacionada, por estar em local ignorado, incerto, inacessível, ou ausente do território do Estado, da decisão administrativa que resultou na instauração do Processo Administrativo de Constituição de Crédito Não Tributário - PACE - Parcerias, nos moldes do Decreto Estadual nº 46 .830/15 . A interessada deverá entrar em contato com a Diretoria de Prestação de Contas, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data desta publicação, para regularização da prestação de contas do Termo de Compromisso abaixo sinalizado e/ou para quitar o débito devidamente atualizado, sob pena de envio da documentação à Tomada de Contas Especial, conforme previsão do Decreto em comento . Interessada: Maria da Glória Martins Rodrigues . CPF:* .906 .506- . Termo de Compromisso nº 630861/2011 .

3 cm -26 2252021 - 1

COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que realizará: Pregão Eletrônico nº 0501044 158/2026, Unidade: 0501044 Processo nº 158/2026, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ITENS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, SOB A FORMA DE ENTREGA PARCELADA, com início da sessão de pregão no dia 14 de setembro de 2026 às09:00, site: www .compras .mg .gov .br . Edital no site supra . Belo Horizonte, 26 de agosto de 2026 .

3 cm -26 2251874 - 1

4 cm -26 2251862 - 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): CECAP- Centro de Capacitação Profissional - CNPJ: 02.044.637/000105, situada na cidade de Muriaé, Minas Gerais: Nome do curso técnico: Curso Técnico em Enfermagem Endereço: Rua Coronel Izalino, nº 187, Anexo II, Centro Parecer: Habilitado

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): Instituição Escola Enf-Ciência - CNPJ: 01 .270 .186/0001-61, situada na cidade de Carangola, Minas Gerais: Nome do curso técnico: Enfermagem Endereço: Rua Santa Luzia, 285, Centro, Carangola Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Estética Endereço: Rua Santa Luzia, 285, Centro, Carangola Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Gastronomia Endereço: Rua Santa Luzia, 285, Centro, Carangola Parecer: Habilitado

Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

3 cm -26 2252009 - 1

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar Escola Estadual de Três Corações de 1º e 2º Graus realiza Chamada Pública nº 001/2026 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar . Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/09/2026, às 14:00, na EE Américo Dias Pereira, localizada na Rua Nelson Rezende Fonseca n° 294 – Centro – CEP 37410-175 – Telefone (35) 3231-1443, e-mail: escola .174416@educacao .mg .gov .br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar .mg .gov .br

Nome do curso técnico: Saúde Bucal Endereço: Rua Santa Luzia, 285, Centro, Carangola Parecer: Habilitado Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

5 cm -26 2251960 - 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): Conhecer Escola Técnica – Unidade Ribeirão das Neves - CNPJ: 63 .009 .540/0001-56 , situada na cidade de Ribeirão das Neves, Minas Gerais:

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9447657/2025 DE SERVIÇO Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 03 .773 .700/0001-07 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, Processo nº 1261041 000013/2024, Inexigibilidade . Objeto: Prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n .º 4 .583/2021 e alterações posteriores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital SEE n .º 01/2024 e suas Retificações. Reajuste no percentual de 1,18%. Valor do reajuste R$ 17 .876,12 . Valor total: R$ 1 .522 .143,72 . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261 .12 .363 .167 .2118 .0001 .339039 .49 .1 .10 .0; 1261 .12 .363 .167 .21 18 .0001 .339039 .49 .1 .71 .0; 1261 .12 .363 .167 .2118 .0001 .339039 .49 .1 .2 3 .1; 1261 .12 .363 .167 .2118 .0001 .339039 .49 .1 .10 .1; 1261 .12 .363 .167 .2 118 .0001 .339039 .49 .1 .71 .1 . Assinatura: 26/08/2026 . Signatários: pela contratada Eliane Dos Reis Dias pela contratante Eliane Dos Reis Dias .

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Enfermagem Endereço: R . Dionizio Gomes, 159, Loja 01, B . Vale Verde, em Ribeirão das Neves Parecer: Habilitado

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Administração Endereço: R . Dionizio Gomes, 159, Loja 01, B . Vale Verde, em Ribeirão das Neves Parecer: Habilitado Nome do curso técnico: Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Endereço: R . Dionizio Gomes, 159, Loja 01, B . Vale Verde, em Ribeirão das Neves Parecer: Habilitado

7 cm -26 2252034 - 1

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Segurança do Trabalho Endereço: R . Dionizio Gomes, 159, Loja 01, B . Vale Verde, em Ribeirão das Neves Parecer: Habilitado

TERMO DE INABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, a instituição ESCOLA ELISABETH ROMBACH - CNPJ: 03 .576 .270/0001-33, foi inabilitada no processo de credenciamento nos termos do Artigo 5º da referida Resolução . Justificativa: Após análise da documentação apresentada e considerando o Parecer técnico SEE/SRI -TRILHAS DE FUTURO/2026 n° 107 SEI 147452717, constatou-se que nem todos os documentos exigidos estavam presentes no processo ou apresentaram algum erro no formato de apresentação; apresentando a(s) seguinte(s) inadequação(ões): 1 . Descrição da regularidade dos atos autorizativos da entidade mantenedora, da unidade de ensino e dos cursos técnicos pretendidos: REGULAR, à exceção dos Cursos Técnicos em Administração e Técnico em Edificações, que perderam a validade do ato por iniciarem turmas no prazo de 12 meses, conforme a análise técnica dos Inspetores Escolares 146934852 2 . Declaração sobre a regularidade do funcionamento da instituição de ensino e da oferta dos cursos: IRREGULAR

Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

7 cm -26 2251972 - 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): Centro Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos - CNPJ: 03 .522 .326/0001-77, situada na cidade de Brumadinho, Minas Gerais: Nome do curso técnico: Curso Técnico em Análises Clínicas Endereço: Rodovia MG 040 Km 49 s/n°, Brumadinho Parecer: Habilitado

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Mecânica Endereço: Rodovia MG 040 Km 49 s/n°, Brumadinho Parecer: Habilitado

Nesse sentido, esta Comissão Especial de Credenciamento DECIDE PELA INABILITAÇÃO para o credenciamento da instituição ESCOLA ELISABETH ROMBACH - CNPJ: 03 .576 .270/0001-33, situada no município de JUIZ DE FORA, Minas Gerais . Objeto: credenciamento de instituição para o Projeto Trilhas de Futuro . Parecer final: DESFAVORÁVEL Nada mais havendo a informar, encaminho para publicação . Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Enfermagem Endereço: Rodovia MG 040 Km 49 s/n°, Brumadinho Parecer: Habilitado

Nome do curso técnico: Curso Técnico em Segurança do Trabalho Endereço: Rodovia MG 040 Km 49 s/n°, Brumadinho Parecer: Habilitado Paulo Leandro de Carvalho Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica

6 cm -26 2252257 - 1

5 cm -26 2252010 - 1

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO Conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .290, DE 29 DE JULHO DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, DE 2026 e no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEE nº 02/2025 de, 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o 28 de Maio de 2025, homologo o presente credenciamento conforme o Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição Artigo 5º da referida resolução . Objeto: credenciamento de instituição e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . e cursos para o Projeto Trilhas de Futuro . Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): Instituição e seus respectivos cursos deferido(s) e/ou indeferido(s): Instituição EDUCARE ARAGUARI CURSOS TÉCNICOS E Instituto Presbiteriano Gammon - CNPJ: 22 .070 .643/0002-25, situado PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 34 .792 .859/0001-00, no município de Lavras, Minas Gerais: situada na cidade de Araguari, Minas Gerais: Nome do curso técnico: Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Nome do curso técnico: Curso Técnico em Enfermagem Endereço: Praça Doutor Augusto Silva, 606, Centro, em Lavras . Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Parecer: Habilitado Parecer: Habilitado Paulo Leandro de Carvalho Nome do curso técnico: Curso Técnico em Estética Endereço: Rua Padre Gil, 51, Bairro Jardim Regina, em Araguari Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica Parecer: Habilitado 3 cm -26 2252211 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608273089533679.