DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
27/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO SEI Nº 140.00312730/2026-11Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GPS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.480.169/0001-75, na pessoa de seu representante legal, Senhora SILVIA PALMA, inscrita no CPF nº: *.658.298-, INTIMADA a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00312730/2026-11.
Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito. O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 26 de agosto de 2026.
DIEGO DA SILVA Chefe de Serviço
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA GERAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 - RESULTADO PRELIMINARNo resultado preliminar da análise documental das inscrições para composição do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença – Biênio 2026/2028, publicado em 24-8-2026, referente à inscrição 45:
| Inscr ição |
Entidade/Co Grupo |
letivo/ Repres |
entant | e | Segme nto |
Resultado Preliminar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 | Instituto Ijo Eleye Oba T |
Ibudo emplo Akoda Pontes |
Akinyà de Ce |
lé Ifágbè rqueira |
mí Culto de Ifá |
Habilitada |
| L |
eia-se: |
Resulta |
||||
| Ins criç ão |
Entidade/Co letivo/Grupo |
Representante | Seg men to |
do Prelimi nar |
Fundamen ência |
tação/Pend |
| 45 | Instituto Ijo Ibudo Eleye Oba Templo |
Akoda Akinyàlé Ifágbèmí Pontes de Cerqueira |
Cult o de Ifá |
Inabilit ada |
Limite de atingido ( do Regime |
reconduções Art. 10, § 2º, nto Interno) |
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 305/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Encontra-se aberto no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP, o Pregão Eletrônico em epígrafe, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis em Veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, com os seguintes critérios: Julgamento da contratação: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM
A abertura da sessão pública se dará no dia 15/09/2026, às 09h30 e o inteiro teor do ato convocatório (edital) encontra-se disponibilizado nos sites www.gov.br/compras/pt-br, www.gov.br/pncp/pt-br e, ainda no site www.ipem.sp.gov.br.
Anexo(s): Edital.pdfDEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO
CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: BAC EMBALAGENS LTDA CNPJ: 15.143.676/0001-01
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 31/08/2026
Horário do Exame: 10h Produto: “PAPEL PARA FRITURAS – 2 m” Marca “BAC” Termos de coleta: 1918667
Local das coletas: SUPERMERCADO SANTA MARIA LTDA
Endereço das Coletas: Av. Guilherme Cotching, 1310, São Paulo/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: BRF SA CNPJ: 01.838.723/0001-27
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 31/08/2026
Horário do Exame: 14h
Produto: “LINGUIÇA MISTA COZIDA DEFUMADA – 215 g” Marca “PERDIGÃO”
Termos de coleta: 1918666
Local das coletas: SUPERMERCADO SANTA MARIA LTDA
Endereço das Coletas: Av. Guilherme Cotching, 1310, São Paulo/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA CNPJ: 61.586.558/0025-62
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/09/2026 Horário do Exame: 14h
Produto: “FAROFA CASEIRA – 400 g” Marca “YOKI” Termos de coleta: 1918660
Local das coletas: MEGA DIAS SUPERMERCADOS LTDA
Endereço das Coletas: Av. Conceição, 3072, São Paulo/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA CNPJ: 78.534.674/0001-63 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 31/08/2026
Horário do Exame: 14h
Produto: “PAPEL HIGIÊNICO – 30 m” Marca “FLOR DE LAVANDA”
Termos de coleta: 1919222
Local das coletas: SALVATORE PETRUSO – SUPERMERCADOS DE PAPAI
LTDA
Endereço das Coletas: R. Dr. Freitas, 777, Bragança Paulista/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MAIS UM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA CNPJ: 21.526.148/0001-34
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 31/08/2026
Horário do Exame: 15h
Produto: “SUPLEMENTO ALIMENTAR – 35 g” Marca “+MU” Termos de coleta: 1918670
Local das coletas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Endereço das Coletas: R. Curuçá, 776, São Paulo/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MANIKRAFT GUAIANAZES IND DE CELULOSE E PAPEL LTDA CNPJ: 71.900.237/0003-39
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 31/08/2026
Horário do Exame: 15h
Produto: “PAPEL HIGIÊNICO – 30 m” Marca “MIRAFIORI”
Termos de coleta: 1919223
Local das coletas: SALVATORE PETRUSO – SUPERMERCADOS DE PAPAI
LTDA
Endereço das Coletas: R. Dr. Freitas, 777, Bragança Paulista/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 NotificaçãoPara assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MEMPHIS AS INDUSTRIAL CNPJ: 92.697.010/0007-31
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP.
Data dos exames: 01/09/2026
Horário do Exame: 11h
Produto: “SABONETE – 130 g” Marca “SENADOR” Termos de coleta: 1919242
Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LIMITADA Endereço das Coletas: Av. D. Pedro I, 1025, Bragança Paulista/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.
Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.
EDITAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Notificação
Para assistir ao exame pericial de seu produto
Empresa: MILI S/A CNPJ: 78.908.266/0001-24
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 01/09/2026
Horário do Exame: 10h
Produto: “PAPEL HIGIÊNICO – 30 m” Marca “MILI” Termos de coleta: 1919234
Local das coletas: UNIÃO – COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Endereço das Coletas: Av. José Gomes da Rocha Leal, 1201, Bragança Paulista/SP.
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel
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