DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Folchine, 501– Mini Distrito Campo Verde – São José do Rio Preto/SP.

Data: 03-08-2026;

Horário: 09:00 horas

Produto: Bebida Lactea UHT - Sabor Chocolate 200 mL Marca: Frutap Termo de Coleta: 1916660

Local da coleta: Supermercados Elias & Moreira Ltda

Endereço da coleta: Rua Pedro Cesar Gardini, 361 / Pedregulho / SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (17) 33541653

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFICÍO DGA nº 633/2026, até a presente data, para a empresa BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELIinscrita no CNPJ:39.983.511/0001-06, tornamos público:

Ofício DGA n° 633/2026

Senhor Fornecedor

BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI CNPJ: 39.983.511/0001-06

Avenida Porto Seguro, 97 - Terreo - Centro

Eunápolis / Bahia Tel.: (73) 3281-2274

E-mail: [email protected]

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vemCOMUNICAR BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI-CNPJ: 39.983.511/0001-06, já qualificada no contrato número2025NE03587e Edital PE 90068/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo161.00126622/2026-16:

Multa, no valor deR$ 3.952,50(três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I e II do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 17-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recursono prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFICÍO DGA nº 634/2026, até a presente data, para a empresa BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAinscrita no CNPJ:37.952.094/0001-09, tornamos público: Ofício DGA n° 634/2026

BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CNPJ: 37.952.094/0001-09

Servidao Angelo Strada, 404 - Brcao 2 - Area Industrial Sul São Lourenço do Oeste - SC Tel.:(49) 3388-2231

E-mail: [email protected]; [email protected]

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vemCOMUNICAR BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 37.952.094/0001-09, já qualificada no contrato número2025NE04647e Edital PE 90026/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo161.00102342/2026-12:

Multa, no valor deR$ 208,32(duzentos e oito reais e trinta e dois centavos),com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc. I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024. Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 17-08-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recursono prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, 000265-1-4 CEVS: vista dos autos do processo no seguinte endereço: 352040090-863-000265-1-4 Data de Validade: 22/12/2024 Razão Social: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001. V. ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI CNPJ/CPF: 52.511.197/0001-27 Endereço: Rua SECRETARIA DA SAÚDE PARAIBA, 43 sala 01 e 02 barra velha Município: ILHABELA CEP: 11630-000 UF: SP. Resp. LEGAL: VERONICA ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI CPF: 28232393831 Resp. Técnico: VERONICA ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI CPF: COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 28232393831 CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:70545 UF:SP Resp. Técnico: HUGO CARIDA CASADEI CPF: 25394259844 CBO: 223208 Conselho INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE Prof.: CRO No. Inscr.:70523 UF:SP. O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII CARAGUATATUBA. GABINETE DO COORDENADOR Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e INSTITUTO BUTANTAN observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) AVISO DE LICITAÇÃO Nº N.º 90007/2026, DE 11 DE SETEMBRO ao cancelamento deste documento. DE 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: Modalidade: Pregão Eletrônico 024.00164595/2023-48 Data de Protocolo: 18/11/2023 CEVS: 352040090-863Nº Processo: 024.00034494/2026-96 000265-1-4 CEVS: Objeto: Aquisição de fertilizantes e corretivos de solo, com entrega 352040090-863-000266-1-1 Data de Validade: 22/12/2024 Razão Social: imediata V. ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI CNPJ/CPF: 52.511.197/0001-27 Endereço: Total de Itens Licitados: 05 (cinco). Rua Valor total da licitação: Sigiloso PARAIBA, 43 sala 01 e 02 barra velha Município: ILHABELA CEP: 11630-000 Disponibilidade do edital: 28/08/2026 UF: SP Resp. LEGAL: VERONICA ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI CPF: Horário: das 08h00 às 17h00 28232393831 Resp. Técnico: HUGO CARIDA CASADEI CPF: 25394259844 CBO: Endereço: Av. Dr. Vital Brasil, nº 1500 - Butantã - São Paulo - SP; e 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:70523 UF:SP Resp. Técnico: VERONICA Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/> ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI CPF: 28232393831 CBO: 223208 Conselho Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08h00 no site: Prof.: CRO No. Inscr.:70545 UF:SP. www.gov.br/compras. O Diretor da GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXVIII Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h30 no site: CARAGUATATUBA. www.gov.br/compras. Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Equipamento: RAIOS X Fonte: DOESP e PNCP ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e Anexo(s): observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, AVISO DE LICITAÇÃO SEI.pdf respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARAGUATATUBA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01191375142026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 804/2026 HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO Nº Processo: 024.00091446/2026-03 Objeto: Aquisição de Dieta – Gêneros Alimentícios MATEUS Total de Itens Licitados: 03 (Três) Valor total da licitação: Sigiloso PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Disponibilidade do edital: 27/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59 DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO

Processo nº SES-PRC-2021/46612 - SEI nº 024.00060304/2024-24 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 478/2021

Endereço: Avenida Dr. Éneas de Carvalho Aguiar, 188, 2 andar - sala 200 - São Paulo/SP

Assunto: Aquisição de material permanente - item 1 (ressuscitador pulmonar). Nota de Empenho 2021NE01905 no valor de R$42.798,00 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais).

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08:h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP (https://www.doe.sp.gov.br/) e PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

Notificamos a empresa: SOMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ: 06.013.305/0001-14, através do Ofício D T Depto nº 501/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 606/2025, publicado no D.O.E em 26.11.2025, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 20.01.2026, portanto o prazo final até o dia 03.02.2026. Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual, APLICO a penalidade de multa por atraso na entrega, conforme disposto no nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92- de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I, que corresponde ao montante de R$1.540,73 (um mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e três centavos).

Anexo(s): Edital PNCP.pdf

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que esta assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVIII - CARAGUATATUBA

Nº do Processo: 024.00147784/2023-56

Interessado: HOSPITAL MUNICIPAL GOV. MÁRIO COVAS JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA

Assunto: RAIO-X CENTRO CIRURGICO - HOSPITAL MUN. GOV. MÁRIO COVAS JUNIOR

Comunicado de Deferimento referente ao protocolo nº 024.00115047/2026-37 de 20 de agosto de 2026. CEVS: 352040090-861000006-1-2; RX MÉDICO COM FLUOROSCOPIA, 81051, ZIEHM IMAGING - 800BR, 8MA 110 KVP. Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; CNPJ: 46.482.865/0001-32; Avenida Prof. Malaquias de Oliveira Freitas, 157; Barra Velha; Ilhabela/SP; CEP: 11630-000. Responsável Legal: Lucia Heidorn Reale CPF: 050.734.838-98; Responsáveis Técnicos: Samuel Fortes Arantes CPF: 220.525.148-19; Rodrigo Junqueira Rocha CPF: 174.079.218-99; Alex Antonio Guevara Araujo Loureiro Nitao CPF: 046.278.344-89. O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária XXVIII Caraguatatuba DEFERE O CANCELAMENTO da Licença Sanitária do Equipamento. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeitos ao cancelamento deste documento. Caraguatatuba, quarta-feira, 26 de agosto de 2026.

COMUNICADO

Processo SEI: 024.00036460/2025-55.

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90072/2024

Assunto: Aquisição de medicamentos gerais de uso humano, Claritromicina, Lactobionato 500 mg

Nota de empenho nº 2025NE00317

Valor: R$ 29.400,00 (Vinte e nove mil e quatrocentos reais) Oficio nº 450/2026

Intimamos a empresa: ABL ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA– CNPJ N. 05.439.635/0004-56, da instauração em nossa unidade do procedimento administrativo em que poderá ser aplicada a sanção prevista no artigo 155 inciso VII e artigo 156 II ambos da Lei Federal nº14.133/2021 c.c. artigo 6º inciso I, II e §1º da Resolução SS-65/2024 e Parecer Referencial CJ n. 25/2025, que corresponde a aplicação de multa moratória a razão de 0,5% e 1,5% conforme memória de cálculo anexa, perfazendo o valor de R$ R$ 6.693,40 (seis mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos).Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em Defesa Previa no prazo máximo de 15 (quinze) dias uteis a contar do recebimento da intimação, objetivando garantir o preconizado no art. 5º, inciso LV da constituição, que deverá ser encaminha por e-mail no endereço informado no Oficio, bem como com a devida instrução. Destaca-se que está assegurado durante o prazo de manifestação, vistas

Nº do Processo: 024.00164595/2023-48

VERÔNICA ISHIKAWA DOS SANTOS CASADEI -

CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

Assunto: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA - ESTABELECIMENTO/ EQUIPAMENTO

Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00164595/2023-48 Data de Protocolo: 18/11/2023 CEVS: 352040090-863-

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