DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

aos autos. A prévia defesa deverá ser subscrita por representante legal, mediante comprovação documental de tal condição, se por advogado deverá se fazer acompanhar do competente mandato procuratório com poderes específicos.

PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Sra. Diretor Técnico de Saúde III – Dra. Cynthia Parras no uso de suas as atribuições legais e em conformidade com o artigo 71 inciso IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA, o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n.º 81/2026, promovido para a Ocitocina 5 Ui/ml, a favor da empresa:

COMUNICADO

ITEM 1 – (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA) - PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO.

Processo SEI: 024.00101555/2025-57.

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90066/2024

Assunto: Aquisição de medicamentos - Ciprofloxacina 2mg/ml(200mg)

Anexo(s): relatorio_julg_hab_09016305000812026_s1_item_1.pdf

em solução de nacl 0,9%, forma farmacêutica solução injetável Nota de empenho nº 2025NE00738 Valor: R$ 1.731,00 (um mil setecentos e trinta e um reais). Oficio nº 451/2026

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Intimamos a empresa: ABL ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA– CNPJ N. 05.439.635/0004-56, tendo em vista o atraso na entrega, assim aplica-se a multamulta moratória, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, perfazendo o valor de R$ 51,93 (Cinquenta e um reais e noventa e três centavos), nos termosdo artigo 155 inciso VII e 156 incisos II, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 c.c. artigo 6º inciso I da Resolução SS 65/2024 e Parecer Referencial n. 25/2025. Desta forma, fica a empresa notificada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da intimação por e- mail, conforme disposto no artigo 23 da Resolução SS-65/2024, que poderá ser encaminhado via e-mail no endereço [email protected], caso não se manifeste interpondo o RECURSO, terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento doOficio , para recolher o valor supra citado em Deposito Identificado em Conta Especifica – Banco do Brasil, Agencia: 1897-X, Conta Corrente: 100.919-2., com posterior envio do comprovante de pagamento ao Setor de Contratos no e-mail: [email protected], com identificação do número do processo para baixa, sob pena de ter o nome cadastrado no Sistema Eletrônico da Dívida Ativa do Estado e o débito executado judicialmente..

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL
Divisão de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO / EDITAL DIPOL nº 01/2026

UASG: 180134 PROCESSO DIGITAL SEI nº 058.00034252/2026-88

Acha-se aberta, no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de pneus e baterias automotivas para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo – DIPOL, conforme quantidade, características e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital. A sessão pública realizar-se-á no dia 14/09/2026, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília).

DESPACHO DIRETORIA TECNICA DEPARTAMENTO Processo nº SES-PRC-2021/21410 – SEI 024.00034663/2023-45 Ata de Registro de Preços nº 02/2020 Oferta de Compra nº 513101510852020OC00048 Assunto: Aquisição de microcomputadores item 05 (Desktop Plus) Nota de Empenho nº 2021NE01430 no valor de R$70.895,00 (setenta mil oitocentos e noventa e cinco reais).

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 27/08/2026. O Edital na íntegra poderá ser obtido no endereço

Notificamos a empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S/ACNPJ: 81.243.735/0009-03, através do Ofício DT Depto nº. 509/2026 - D. GTGH. Impelida a se manifestar através do Oficio nº 382/2026, publicado no D.O.E em 19.06.2026, tendo como prazo legal para defesa previa de 10 (dez) dias a contar do recebimento da intimação através do Aviso de Recebimento (AR) fato este ocorrido em 03.07.2026, portanto o prazo final até o dia 15.07.2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Transcorrido o prazo “in albis” e tendo em vista o inadimplemento contratual APLICO a penalidade de multa no valor de R$162,10 (cento e sessenta e dois reais e dez centavos), nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c. Resolução SS 92 de 10.11.2016, artigo 6º, inciso I. Assim fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações em RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação por Aviso de Recebimento, que deverá, preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site: www.esancoes.sp.gov.br, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla defesa”, para incluir a sua manifestação, caso não se manifeste interpondo RECURSO terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para recolher o valor através de deposito identificado conforme instrução no Oficio supracitado, com a devolutiva do comprovante a esta Unidade. Destaca-se que está assegurada, durante prazo de manifestação, vista dos autos

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, o Pregão Eletrônico nº45/2026, do tipo menor preço, destinado à aquisição de material de consumo do tipo gênero alimentício (café) para a Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião e suas Unidades Policiais subordinadas. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será: 26/08/2026. A abertura da sessão pública será realizada

no dia 15/09/2026, às 11hs00min, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no telefone (12) 3892-6012 – Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião – Setor de Finanças.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

A Sra. Diretor Técnico de Saúde III – Dra. Cynthia Parras no uso de suas as atribuições legais e em conformidade com o artigo 71 inciso IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA, o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n.º 441/2026, promovido para a AQUISIÇÃO DE ETILEFRINA, ATROPINA, DANTROLENO E OUTROS, a favor da empresa: ITENS 01, 03, 05 E 08 – (CONFIMED HOSPITALAR LTDA) - PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

DIRETORIA DE LOGISTICA – UASG 180.180

SEÇÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 030/26

ITENS 06 E 07 – (CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA) - PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO.

Processo nº 057.00603827/2025-62

ITEM 02 – (DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA) - PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO.

Aquisição de material de higiene e limpeza.

Em atenção aos processos em referência, esclareço que, em razão de solicitação apresentada pela empresa BTS Construções Ltda. durante o procedimento licitatório, a sessão pública prevista para o dia 20 de agosto de 2026, às 08h00, não foi realizada, tendo em vista a suspensão do certame para melhor avaliação técnica.

ITENS 04, 09 E 10 - FRACASSADO.

Esclareço, ainda, que, após análise preliminar dos elementos constantes dos autos, será promovida a revogação do certame, a fim de possibilitar a reavaliação da efetiva necessidade apresentada pelo setor requisitante, bem como a elaboração de novo procedimento licitatório.

A Sra. Diretor Técnico de Saúde III – Dra. Cynthia Parras no uso de suas as atribuições legais e em conformidade com o artigo 71 inciso IV da Lei 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA, o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n.º 318/2026, promovido para a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, a favor da empresa:

Diante do exposto, serão adotadas as providências administrativas necessárias à efetiva revogação do certame referente ao processo em epígrafe.

ITEM 1 – (THIAGO VIANA FERREIRA DE LIMA) - PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ITEM 2 – (NOVORTHEC COMERCIO INTEGRADO LTDA) - PELO CRITÉRIO MENOR PREÇO.

termo_hab.pdf Pregão Eletrônico nº DEC-153/0016/26 Processo nº 20260432655 Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico

Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de instrumentos do CMus

Assunto: Nota de Empenho

Instrumento Contratual: 2026NE00169

Contratada: A. Reis Consultoria e Desenvolvimento Ltda CNPJ nº 32.717.681/0001-08

Valor: R$ 33.891,00 (trinte e três mil, oitocentos e noventa e um reais) Data de celebração: 03/07/2026 Fonte: 150010001

Natureza de Despesa: 33903050 Parecer Referencial NLC nº 001/2025, 22/09/2025

Publicação de instrumento contratual em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 61.476/15

Pregão Eletrônico nº DEC-153/0016/26

Processo nº 20260432655

Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de instrumentos do CMus

Assunto: Nota de Empenho Instrumento Contratual: 2026NE00170

Contratada: A. Reis Consultoria e Desenvolvimento Ltda CNPJ nº 32.717.681/0001-08 Valor: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) Data de celebração: 03/07/2026 Fonte: 150010001 Natureza de Despesa: 33903090 Parecer Referencial NLC nº 001/2025, 22/09/2025 Publicação de instrumento contratual em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 61.476/15

Anexo(s): - 2026NE00169 A Reis.pdf 2026NE00170 - A Reis.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

Ref: Conselho de Disciplina Nº CPC-038/61/25

1.O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPC-38/61/25, INTIMA o Dr. Mauro da Costa Ribas Junior, OAB/SP nº 400.995 e o Dr. Renato Soares do Nascimento, OAB/SP nº 302.687, defensores constituídos do Cb PM 112676-8 Davi Vieira Oliveira, do CPA/M1, para tomarem conhecimento do presente despacho:

2.Precluso o prazo para entrega de defesa final em memoriais, como consta na certidão encartada às fls. 287 dos autos, doravante, será nomeado defensor dativo para cumprir o mandamento das I-16-PM, assim, o acusado será cientificado da condição de indefeso.

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

Processo Regular PAD nº CPC-9/64/26 - Sd PM 193099-A Luiz Alberto de França

1.Em atenção a petição protocolada pela Drª. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 338.189, intimo a defensora a tomar ciência; 1.1.quanto a testemunha solicitada pela defensora, referente ao CGP da data dos fatos, visto que não foi apresentado nenhum nome após análise da documentação, considera-se esta testemunha preclusa;

1.2.quanto o parceiro de serviço do acusado a época dos fatos enquanto RPM do 38º BPM/M, a defesa novamente apresentou 2 testemunhas,e como não houve indicação de qual a defesa escolheu,será colhido o testemunho do Sd PM 154259-1 Arcleiton Barreto, indicado pela defesa.

1.3.ratifico que a defesa tem até a data da entrega da defesa final, como prazo para apresentar e encartar aos autos oprontuário psicológico do acusado.

2.Por todo exposto, fica agendado a audiência para o dia 24 de setembro de 2026, às 14:30h, para ser ouvida a testemunha referida, qual seja: Sd PM 154259-1 Arcleiton Barreto do 38º BPM/M, a ser realizada na modalidade de vídeo conferencia, oportunidade em que também será realizado novo interrogatório do acusado.

4.Intime-se a defesa por D.O.E

1. Cumpra-se, junte-se.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 3 - CAPITAL

Pregão Eletrônico nº PR-187/90023/26

Edital Nº 56/2026

Processo nº 20260458238

Assunto: Abertura de Licitação.

Objeto: Serviço de pintura e confecção de cortina para 9º BPM/M

O Dirigente da UGE 180187 - CPA/M-3 “Cel PM Hilda Macedo”, Senhor Cel PM Paulo Augusto Aguilar, torna público que se acha aberta, nesta Unidade, a Pregão Eletrônico, objetivando: Serviço de pintura e confecção de cortina para 9º BPM/M.

A sessão pública está agendada para o dia 14/09/2026, às 08:00 horas. Os interessados em participar do certame deverão acessar o edital de Licitação a partir de data 27/08/2026 no site www.compras.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema. O referido instrumento convocatório também é disponibilizado através do site www.doe.sp.gov.br. Maiores informações pelo telefone (11) 2099-6232 – Ramal 1162.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.27.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).