DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

EDITAL G.D.G. nº 044/2026.

Eu, , portador(a) do RG n° , e do CPF n° , DECLARO – sob pena das sanções cabíveis – especificamente para fins de obtenção de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas de que trata o Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que “Institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da Lei Complementar n° 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas” unicamente no que se refere ao Concurso Público da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, para o cargo de Professor Adjunto Doutor-RTI, não fui eliminado(a) de qualquer concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São Paulo, nem tive anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência de falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015;

• �. – manifesto interesse em utilizar a pontuação diferenciada;

�. – estou ciente de que o critério para participação na pontuação diferenciada corresponde à fenotipia (aparência) e não ancestralidade ou sentimento de pertencimento ou outros. Estou ciente de que se for detectada falsidade desta autodeclaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação, caso tenha sido empossado(a), após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

, de de .

Assinatura do(a) candidato(a)

OBS.: É permitido ao candidato preto, pardo ou indígena manifestar que NÃO deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada. Para tanto terá seus direitos exauridos quanto à sua utilização, submetendo-se às regras gerais estabelecidas neste Edital, não podendo interpor recurso em razão desta opção, seja qual for o motivo alegado (neste caso, não assine esta autodeclaração).

• �. Estratégias para Ensino e Aprendizado em Anatomia Humana;

• �. Terminologia Anatômica: História, Atualidades e Discrepâncias;

• �. Anatomia Neurovascular e de Superfície da Mão;

• �. Anatomia Endoscópica da Laringe, Traqueia e Brônquios;

• �. Anatomia Clínica dos Plexos Nervosos;

• �. Anatomia Topográfica das Vias Linfáticas;

• �. Anatomia de Imagem do Coração e Grandes Vasos da Base;

• �. Contribuições da Inteligência Artificial em Anatomia Humana;

• �. Tipos de Delineamento Científico em Pesquisa Anatômica;

• ��. Técnicas Atuais para Conservação de Corpos Humanos.

Conferido: Setor protocolo Famerp Nome: Assinatura do candidato

Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP Homologação de Licitação Pregão Eletrônico nº 33/2026 – Processo nº 142.00000151/2026-63. Homologado em favor de CINTHEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.209.411/0001-80, pelo valor de R$ 27.500,00. Objeto: Aquisição de licença de uso de software.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 034/2026 Título do termo aditivo ao convênio: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 034/2026 celebrado em 26/02/2026 entre o CEETEPS e o Município de Tarumã. Nº do Processo SEI: 136.00162243/2025-80. Objeto: 1º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro Paula Souza, no Município de TARUMÃ, com a instalação de uma nova turma da Habilitação Profissional de Técnico em Manutenção em

Máquinas Pesadas do convênio celebrado em 26/02/2026, em conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante deste instrumento. Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura Municipal de Tarumã, CNPJ: 64.614.449/0001-22. Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Presidente, e pelo Município de Tarumã, a Senhora Adriana Balejo Piedade da Silva, Prefeita. Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. Data de assinatura: 25/08/2026. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, 26/02/2026. Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=104649826&id_documen to=138769591 .

Título do termo aditivo ao convênio: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Educacional nº 085/2024 celebrado em 06/01/2025 entre o CEETEPS e o Município de Louveira. Nº do Processo SEI: 136.00116709/2024-94.

Objeto: 2º TA – O presente termo aditivo tem por objeto a continuidade do funcionamento da Classe Descentralizada do Centro Paula Souza, no Município de Louveira, do convênio celebrado em 06/01/2025, em conformidade com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelos partícipes e que constitui parte integrante deste instrumento.

Celebrado entre: O CEETEPS, CNPJ: 62.823.257/0001-09, e a Prefeitura Municipal de Louveira, CNPJ: 46.363.933/0001-44.

Signatários: Pelo CEETEPS, o Professor Clóvis de Souza Dias, Presidente, e pelo Município de Louveira, o Senhor Paulo Alberto Finamore, Prefeito.

Parecer Jurídico: CJ/CEETEPS nº 002/2026 - Datado em 03/03/2026. Data de assinatura: 25/08/2026.

Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura inicial, 06/01/2025. Link: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php?

acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=37606495&id_document o=138769464 .

Convocamos o representante legal da empresa MAGNA COMERCIO DE BALANÇAS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado, proceder à assinatura eletrônica disponibilizada na Plataforma do SEI para o CONTRATO Nº 264/2026, referente à Ata de Registro de Preço nº 012/2026, Processo n° 136.00098743/2026-31, Pregão Eletrônico nº 90003/2026, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE FORNO INDUSTRIAL DE LASTRO.

PROCESSO: 136.00103494/2026-11

PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 318/2025 DE 21/08/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90027/2025 CONTRATO: 249/2026

CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza”

CONTRATADA: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA – CNPJ 03.576.719/0001-63 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO P/ DISPENSER VALOR DO CONTRATO: R$ 1.313.263,20 (um milhão, trezentos e treze mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)

PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 60 dias ELEMENTO ECONÔMICO: 339030 UNIDADE: DIVERSAS ESCOLAS DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00103494/2026-11, objeto: Papel higiênico para Dispenser, Ata de Registro de Preço nº 001/2026, os seguintes agentes públicos:

a. EDGAR FERMINO LIMA

CPF 223.140.048-09

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis b. ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

CPF 089.853.318-09

Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas. Publique-se. Data e local. ARMANDO NATAL MAURÍCIO Coordenador Geral Coordenadoria Geral de Administração e Finanças RELAÇÃO DE FISCAIS TITULARIDADE; CONTRATAÇÃO; CÓD./ESCOLA; NOME; CARGO titular; Quadro Permanente; 003 - FATEC JOSÉ CRESPO GONZALES; BRUNA RIBEIRO DE MIRANDA ; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 003 - FATEC JOSÉ CRESPO GONZALES; ALESSANDRA CHAGAS PRADO; AUXILIAR DE APOIO Titular; Comissionado; 004 - FATEC DE AMERICANA - MIN RALPH BIASI; CIRINEU APARECIDO VANETI; AGENTE

TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Comissionado; 004 - FATEC DE AMERICANA - MIN RALPH BIASI; FABIANA MORELLI; CHEFE DE SERVIÇO Titular ; Quadro Permanente; 005 - FATEC RUBENS LARA; TATIANE JESUS DA CUNHA; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 005 - FATEC RUBENS LARA; GUILHERME TOSS CAVALCANTI; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Comissionado; 006 - ETEC POLIVALENTE DE AMERICANA; OSMAR ROGERIO CAMARGO; CHEFE DE SERVIÇO

Substituto; Quadro Permanente; 006 - ETEC POLIVALENTE DE AMERICANA; ADRIANO DE MELO DA PIEDADE; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 007 - ETEC CONSELHEIRO ANTONIO PRADO; JOSÉ MÁRCIO HAAS BUENO; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 007 - ETEC CONSELHEIRO ANTONIO PRADO; GLICERIA ARAUJO SILVA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Titular; Quadro Permanente; 008 - ETEC VASCO ANTONIO VENCHIARUTTI; YAMARA ESCOBAR HOROVITZ; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 008 - ETEC VASCO ANTONIO VENCHIARUTTI; ALEXANDER LINZ DE RESENDE; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Comissionado; 009 - ETEC JOÃO BAPTISTA DE LIMA FIGUEIREDO; JOSÉ CORTEZ JUNIOR; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Comissionado; 009 - ETEC JOÃO BAPTISTA DE LIMA FIGUEIREDO; HELIA CRISTINA DE MORAES SCOVINI; ASSISTENTE TÉCNICO II

Titular; Quadro Permanente; 010 - ETEC LAURO GOMES; EVELIN FELICIANO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 010 - ETEC LAURO GOMES; VICENTE DE PAULO NUNES MOURA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 011 - ETEC JORGE STREET; LUCIANO MENDES DE BARROS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 011 - ETEC JORGE STREET; NAIDE DOS SANTOS FERREIRA SILVA; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Quadro Permanente; 012 - ETEC PROF. CAMARGO ARANHA; ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA DOS SANTOS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Comissionado; 012 - ETEC PROF. CAMARGO ARANHA; WILSON RIBEIRO DOS SANTOS; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Comissionado; 013 - ETEC GETÚLIO VARGAS; ERIKA ALVES DOS SANTOS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Comissionado; 013 - ETEC GETÚLIO VARGAS; MARIA AMELIA ESTEVES DE OLIVEIRA; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Comissionado; 014 - ETEC JÚLIO DE MESQUITA; VANESSA DOS SANTOS PIVA; ASSISTENTE TÉCNICO II Substituto; Quadro Permanente; 014 - ETEC JÚLIO DE MESQUITA; DENIS DOS SANTOS; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Quadro Permanente; 015 - ETEC PRESIDENTE VARGAS; MICHELLE MAYUMI DA SILVA RAMOS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Quadro Permanente; 015 - ETEC PRESIDENTE VARGAS; FABIANO DOS REIS CHAGAS; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 016 - ETEC FERNANDO PRESTES; LICINIO BASTOS NETO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 016 - ETEC FERNANDO PRESTES; DARLI PAULUCCI; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Quadro Permanente; 017 - ETEC RUBENS DE FARIAS E SOUZA; FLÁVIO JORGE DA SILVA TRAJANO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Comissionado; 017 - ETEC RUBENS DE FARIAS E SOUZA; ROBERTA CANDIDO BRANCO; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Quadro Permanente; 018 - ETEC DE SÃO PAULO; FÁBIO D�OLIVEIRA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Substituto; Quadro Permanente; 018 - ETEC DE SÃO PAULO; ROBSON ROBERTO TEIXEIRA ARAUJO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 019 - ETEC DR. ADAIL NUNES DA SILVA; DARLIANE SANTOS BOTELHO; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 019 - ETEC DR. ADAIL NUNES DA SILVA; ALIANDRA RISSI MORATA; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Comissionado; 020 - FATEC DE JAHU; JOÃO CARLOS PISSUTO; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Comissionado; 020 - FATEC DE JAHU; EVANDRO JOSE MARQUES JULIAO; ASSISTENTE TÉCNICO II Titular; Comissionado; 021 - FATEC DE OURINHOS; JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA GASPAROTO JARDIM; CHEFE DE SERVIÇO Substituto; Quadro Permanente; 021 - FATEC DE OURINHOS; LARISSA HIKARI ONO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO Titular; Quadro Permanente; 022 - FATEC DE TAQUARITINGA; SUZETE REGIANE BORTOLANI FURUSHO; AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

Substituto; Comissionado; 022 - FATEC DE TAQUARITINGA; CREDIANO MARIA DE SOUSA; ASSISTENTE TÉCNICO II Titular; Comissionado; 023 - ETEC ALBERT EINSTEIN; MARCELO ROMANO CACERES; SUPERINTENDENTE Substituto; Comissionado; 023 - ETEC ALBERT EINSTEIN; PAULO VINICIUS DE SANTI; CHEFE DE SERVIÇO Titular; Comissionado; 024 - ETEC PREF. ALBERTO FERES; LETICIA MARIA PRADA; CHEFE DE SERVIÇO

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