DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 12/07/2026 até 11/07/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 10/2026 Data da Assinatura: 19/08/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

INCLUSÃO DE NÚCLEO NO CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SDUH SEI 013.00000421/2024-02

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Promissão Objeto "Vigésimo Primeiro" Termo de Aditamento Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto inclusão do núcleo denominado Jardim dos Pássaros Data da assinatura do Aditamento: 25.08.2026 Vigência de "04.03.2009" à "03.03.2027" Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017

Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 2/2019, 1/2020,1/2021, 2/2022, 1/2023, 3/2024, 06/2024, SDUH 03/2025, SDUH 12/2025 e SDUH 2/2026 .

TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº VIGÉSIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

INCLUSÃO DE NÚCLEO NO CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Processo SDUH013.00001101/2024-61

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Marília Objeto "Vigésimo Quinto" Termo de Aditamento

Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto inclusão do núcleo denominado Quadra 04 do núcleo denominado Pôr do Sol Data da assinatura do Aditamento: 25.08.2026

Vigência de "03.03.2009" à "02.03.2027"

Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017

Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 2/2019, 1/2020,1/2021, 2/2022, 1/2023, 3/2024, 06/2024, SDUH 03/2025, SDUH 12/2025 e SDUH 2/2026 .

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMNETO DO CONTRATO OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PROCESSO SEI: nº. 015.00016659/2023-12 PREGÃO ELETRÔNICO: 072/DA2023

CONTRATO SEDUC-DA: N.º 03/2024

CONTRATANTE: Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo - CNPJ: 46.384.111/0178-91.

CONTRATADA: Épura Engenharia e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.627.898/0001.96.

OBJETO: Prestação de serviços de orientação e execução da adaptação de espaços internos, compreendendo implantação de leiautes e trabalhos relacionados, conjuntamente com manutenção predial nas modalidades preventiva, corretiva e mobiliária, incluindo o fornecimento de mão de obra, dos materiais necessários e o respectivo descarte ecologicamente correto dos resíduos.

VALOR TOTAL: R$ 16.958.356,95 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO 12122081561780000. ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21 de agosto de 2026. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 01/09/2026 a 30/11/2026

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria de Programação de Serviço, torna público o Ofício nº 113/2026, assinado em 26 de agosto de 2026, à empresa D-ALEG Ar Condicionado e Refrigeração Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.977.545/0001-71, referente à Notificação por inexecução parcial do contrato e descumprimento de obrigações previstas no Termo de Referência, conforme registrado nos autos do documento do processo SEI nº 015.00570141/2025-83.

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026 Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ;

Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 64.112.428/0001-09;

A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria GS nº 04/2026, de 4 de fevereiro de 2026, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 01/2026, de 15 de janeiro de 2026, cujo objeto é a formação de cadastro de entidades aptas à celebração de Termos de Colaboração com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP, por intermédio da Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART, para a execução de atividades de

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 28/02/2025 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: R$ 7.030.651,68; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 28/02/2025. Em tempo; Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 3º Termo de Aditamento; Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

apoio escolar destinadas a estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial da Rede Estadual de Ensino, em consonância com as finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 3 1 de julho de 2014,

comunica que, diante da publicação do resultado preliminar em 14 de agosto de 2026, a OSC As sociação Inteiração de Apoio à Inclusão e Desenvolvimento da Pessoa apr esentou recurso administrativo dentro do prazo previsto no Edital.

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ; Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 64.112.428/0001-09; Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 22/04/2025 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: R$ 5.110.966,06; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 17/04/2025. Em tempo; Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 4º Termo de Aditamento; Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

Informa, ainda, que as OSCs Associação Educacional da Juventude – ASSEJ e Associação Educacional Maria do Carmo – AEMC apresentaram tempestivamente suas contrarrazões. Após a análise integral do recurso, das contrarrazões e dos documentos constantes dos autos, a Comissão de Seleção concluiu que não foram apresentados elementos capazes de alterar a avaliação anteriormente realizada, motivo pelo qual fica mantido integralmente o resultado preliminar publicado n o Diário Oficial do Estado em 14 de agosto de 2026, nos seguintes termos: OSC SITUAÇÃO CREDENCIA Associação Educacional da Juventude – ASSEJ DA CREDENCIA Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME DA CREDENCIA Associação Educacional Maria do Carmo – AEMC DA Associação Inteiração de Apoio à Inclusão e INAPTA Desenvolvimento da Pessoa Desta forma, constam como credenciadas as OSCs abaixo relacionada

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ; Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 64.112.428/0001-09; Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 05/05/2025 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: R$ 11.506.622,74; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 05/05/2025. Em tempo; Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 7º Termo de Aditamento - Supressão; Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

s: ORDEM DE OSC CREDENCIAMENTO 1 Associação Educacional da Juventude – ASSEJ Associação Amigos Metroviários dos 2 Excepcionais – AME Associação Educacional Maria do Carmo – 3 AEMC Acrescenta-se que, em conformidade com as disposições do Edital de Credenciamento nº 01/2026, o credenciamento permanece aberto para novas inscrições, possibilitando às Organizações da Sociedad e Civil declaradas inaptas a apresentação de nova proposta acompanhad a das adequações necessárias, a qual será oportunamente analisada pela Administração.

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ;

Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 64.112.428/0001-09; Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 17/11/2025 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: -R$ 11.444.628,24; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 17/11/2025. Em tempo; Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 8º Termo de Aditamento; Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

Informa-se, ainda, que o relatório da comissão encontra-se disponível no sítio oficial da SEDUC: https://www.educacao.sp.gov.br/chamamentos-publicos

A Comissão de Seleção atesta, portanto, a habilitação e a classificação definitiva das Organizações da Sociedade Civil acima relacionadas, bem como o julgamento definitivo do recurso administrativo interposto, mantendose inalterado o resultado preliminar divulgado em 14 de agosto de 2026 e autorizando o prosseguimento do processo para a fase de homologação, nos termos do Edital nº 01/2026.

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ;

Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 64.112.428/0001-09; Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 06/04/2026 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: R$ 1.489.287,38; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 06/04/2026. Em tempo; Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 9º Termo de Aditamento; Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE APOIO AO ESTUDANTE

DIVISÃO DE SERVIÇOS PREDIAIS E DE APOIO

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ;

Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA;

Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 1º Termo de Aditamento; Contratante: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria da Educação, através da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), atual Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (DIISE), conferida pelo Decreto Estadual de Nº: 69.665, de 30 de junho 2025;

CNPJ: 64.112.428/0001-09;

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 18/05/2026 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: R$ 1.656.359,56; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 18/05/2026.

CNPJ: 46.384.111/0010-30 ; Contratada: VIVA SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 64.112.428/0001-09;

3° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf 4° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf 9° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf 2° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf 1° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf 8° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf 7° TERMO ACRÉSCIMO - VIVA CONTRATO Nº 264_24.pdf

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza Escolar; Vigência: 27/02/2025 à 30/06/2027; Valor do Aditivo: R$ 125.232,92; Fundamento Legal: Lei Federal de Nº: 14.133/2021; Data da Assinatura: 27/02/2025. Em tempo; Processo SEI de Nº: 015.00628422/2024-51 Contrato de Nº: 264/24 - 2º Termo de Aditamento;

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