DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 207.468,00 (duzentos e sete

5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA. Data da assinatura: 26/08/2026

Secretária Executiva Art.21, inciso I, do Decreto nº 69.332/2025 LUCAS SIA RISSATO Prefeito do Município de Artur Nogueira

SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E EMPREGABILIDADE

PROCESSO SEI Nº 006.00312385/2025-52
TERMO DE COOPERAÇÃO SDE/SAP nº 01/2026
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O presente Termo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento e a execução conjunta de ações integradas no âmbito da Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, visando, inclusive, a implementação de estratégias de inclusão laboral voltadas às pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares e indivíduos em cumprimento de penas e medidas alternativas, no âmbito da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania – CRSC, da Polícia Penal do Estado de São Paulo. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes, sem prejuízo das estruturas já disponibilizadas pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), por meio das CAEFs e CPMAs. CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO E VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 36 meses a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo e alteração no Plano de Trabalho, observada a continuidade das ações e a manifestação expressa dos partícipes quanto ao interesse na prorrogação

Data da assinatura: 17/08/2026

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO contrato Nº 002/2025 CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP

E A SAKURA DEDETIZADORA LTDA.

(PROCESSO SEI Nº 151.00014637/2024-16)

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF nº 08.920.673/0001-71, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo pelo por seu Diretor de Administração, Elias Tomaszewk Junior, designado pela Portaria JUCESP nº 34, de 1º de abril de 2026, portadora da identificação funcional JUCESP nº 1006, e por sua Coordenadora de Patrimônio Contratos Mariana Leticia Tavares Pinhol, nomeado pela Portaria nº 50 de 08 de junho de 2026, publicado no DOE de 18 de junho de 2026, portador da identificação funcional JUCESP nº 427, doravante denominada simplesmente, CONTRATANTE e a empresa SAKURA DEDETIZADORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.340.628/0001-40, sediada a Rua Ceará, n° 48, Vila Galvão, Guarulhos-SP, neste ato representada por seus sócio - proprietário, Guilherme Santos dos Anjos, inscrito no CPF sob o número 400.328.138-13 doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo n º 151.00014637/2024-16 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato celebrado em 31/01/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO contrato Nº 001/2025 CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP E A SAKURA DEDETIZADORA LTDA. (PROCESSO SEI Nº 151.00014004/2024-08)

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF nº 08.920.673/0001-71, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo pelo por seu Diretor de Administração, Elias Tomaszewk Junior, designado pela Portaria JUCESP nº 34, de 1º de abril de 2026, portadora da identificação funcional JUCESP nº 1006, e por sua Coordenadora de Patrimônio Contratos Mariana Leticia Tavares Pinhol, nomeado pela Portaria nº 50 de 08 de junho de 2026, publicado no DOE de 18 de junho de 2026, portador da identificação funcional JUCESP nº 427, doravante denominada simplesmente, CONTRATANTE e a empresa SAKURA DEDETIZADORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.340.628/0001-40, sediada a Rua Ceará, n° 48, Vila Galvão, Guarulhos-SP, neste ato representada por seus sócio - proprietário, Guilherme Santos dos Anjos, inscrito no CPF sob o número 400.328.138-13 doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo n º 151.00014004/2024-08 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato celebrado em 29/01/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Á vista dos elementos que constam nos autos, com fulcro no disposto

no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 90014/2026, em favor da empresa:

EMPRESA: TR DOCS SERVIÇOS DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ nº 24.401.088/0001-11
ITENS: 01
VALOR MENSAL: R$ 28.490,00
VALOR PARA 15 MESES: R$ 427.350,00

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026

UASG 350173 – DIRETORIA DE COMBATE A FOME

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Modalidade: Chamada Pública Nº 02/2025 - PPAIS

Nº Processo: 012.00006321/2026-71

Objeto: Aquisição de bens comuns com entrega parcelada – leite fluido, pasteurizado, com entrega parcelada, abrangendo o fornecimento, enriquecimento, embalagem, transporte e distribuição de litros de leite fluído integral, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D, às famílias socialmente vulneráveis e em extrema pobreza, a fim de dar continuidade ao Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, no Interior do Estado de São

Total de Itens: 02 (dois).

Valor total: R$ 8.148.697,20 (oito milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos)

Disponibilidade do edital: 26/08/2026 Horário: das 09h00 às 18h00

Endereço: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/licitacoes-econtratos/

Entrega das Propostas: Do dia 26/08/2026 às 09:00 até o dia 10/09/2026 ás 18:00 horas

Análise das Propostas: 11/09/2026 a partir das 10:00 horas.

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE RIBEIRÃO PRETO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Coordenadoria de Articulação Regional

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de

Ribeirão Preto

Extrato de Termo de Aditamento Processo: SEDS-PRC-2025-00107-DM DemandaPrincipal:83902 Aditamento: 126010

OSC: Organização Comunitária Santo Antônio Maria de Claret – Escola de Marcenaria

Signatário: Abrahão Ramos da Costa Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contados de 31/05/2026 até 30/05/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 10/2026

Data da Assinatura: 12/08/2026 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Coordenadoria de Articulação Regional Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto

Extrato de Termo de Aditamento Processo: SEDS-PRC-2025-00397-DM Demanda Principal: 85097 Aditamento: 127201 OSC:Centro Educacional Maria Mãe de Todos. Signatário: Gislaine Aparecida Ravagnani Gomes Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: Prorrogação do prazo de vigência CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 12/07/2026 até 11/07/2027. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 10/2026

Data da Assinatura: 12/08/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Coordenadoria de Articulação Regional

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto

Extrato de Termo de Aditamento Processo: SEDS-PRC-2026-00504-DM Demanda Principal: 102563 Aditamento: 126024 OSC: Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva Signatário: Luiz Ângelo Bigai Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: Aditamento de Plano de Trabalho CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Fica alterado o Plano de Trabalho de fls. 134/140 , pelas fls. 318 à 324, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente termo.

Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 10/2026

Data da Assinatura: 19/08/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Coordenadoria de Articulação Regional

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto

Extrato de Termo de Aditamento

Processo: SEDS-PRC-2025-00115-DM

Demanda Principal:84222 Aditamento: 122734

OSC: ONG Fênix Jaboticabal Signatário: Míriam Roque Scarpim Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte) dias, contados de 31/05/2026 até 27/09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 10/2026

Data da Assinatura: 12/08/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Coordenadoria de Articulação Regional

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto

Extrato de Termo de Aditamento

Processo: SEDS-PRC-2025-00242-DM

Demanda Principal:84316

Aditamento: 122755

OSC: ONG Fênix Jaboticabal

Signatário: Míriam Roque Scarpim

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da parceria original, previsto na cláusula nona, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte) dias, contados de 12/07/2026 até 08/11/ 2026

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam expressamente mantidas as demais cláusulas, obrigações e condições anteriormente pactuadas no instrumento original. Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 10/2026 Data da Assinatura: 19/08/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Coordenadoria de Articulação Regional

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto

Extrato de Termo de Aditamento

Processo: SEDS-PRC-2025-00132-DM

Demanda Principal: 84995 Aditamento: 127199

OSC: SOS Vidas Projeto de Deus Signatário: Talita Aparecida Valezzi de Souza Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

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