DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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68/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Assunto: Material de Consumo - álcool e aromatizante - para a Sede da Unidade Regional de Ensino Sertãozinho
Trata-se de contratação para aquisição de material de consumo - álcool - para a Sede da Unidade Regional de Ensino com fulcro no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais) no período de 30 (trinta) dias, junto à empresa Bellimp Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ 02.403.262/0001-22, conforme estabelece o Decreto 64.187/2019, art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações posteriores, de acordo com a reserva de recursos, doc. 0116014804.
À vista dos procedimentos necessários em cumprimento à legislação vigente:
- DECLARO a DISPENSA de licitação por atender aos preceitos
fundamentados no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, estando, também, demonstrada a compatibilidade de preço ofertado com os valores de mercado.
- RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
Fundamenta-se a escolha da empresa Bellimp Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda tendo em vista que a mesma atende os requisitos indicados no Termo de Referência no que diz respeito a natureza do objeto e que foi a vencedora da disputa eletrônica, com o menor preço ofertado.
-
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Justifica-se tendo em vista que o valor da contratação está dentro do limite permitido indicado pelo art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024.
-
RAZOABILIDADE E JUSTIFICATIVA DE PREÇOS
DEMONSTRO E APRESENTO, em atendimento aos incisos VI e VII do artigo 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, através da disputa eletrônica, que os preços junto ao Doc SEI 0118190424 são compatíveis com os praticados no mercado, no que diz respeito a natureza do objeto, razão pela qual a empresa Bellimp Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda foi classificada para o fornecimento dos bens pretendidos.
- DECLARAÇÃO DE QUE A CONTRATADA PREENCHE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Declaro que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação, sendo que os documentos comprobatórios encontram-se nos docs. SEI nº 0118192573.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Por fim, CERTIFICO de que todos os elementos previstos no artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021 foram efetivamente atendidos, conforme segue:
-
I - documento de formalização de demanda (doc. 0115345961) e, se for
-
o caso, termo de referência (doc. 0115355195);
II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei; (Consta neste Despacho Autorizador) III - Resolução PGE nº 55/2023 (0118665658);
IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido (doc. 0116013009);
V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária (Consta neste Despacho Autorizador);
VI - razão da escolha do contratado (Consta neste Despacho Autorizador); VII - justificativa de preço (Consta neste Despacho Autorizador); VIII - autorização da autoridade competente (Consta neste Despacho Autorizador).
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ
EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/DIISE/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Registro de Preços: Sim Processo de Licitação n.º 015.00835407/2025-49 Processo de Compra n.º 015.00638600/2026-14 Contrato n.º 2799/26 Contratante: Unidade Regional de Ensino de Tupã CNPJ n.º 46.384.111/0149-57 Contratada: Simãotur Transporte e Fretamento Ltda. CNPJ n.º 10.984.386/0001-77
Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante fretamento em caráter eventual - Educação & Cultura
Valor: R$ 2.887,58 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) Data da Assinatura: 25/08/2026 Programa de Trabalho: 12.368.0.800.6169.0000 Fonte de Recursos: 150.010.001 Natureza da Despesa: 33.90.33.47 Vigência: A contar da data da assinatura, de 25/08/2026 a 24/08/2027 Parecer Referencial CJ/SEDUC n.º 38/2025
SECRETARIA DE ESPORTES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 04/2025 ASSINADO EM 22 DE JANEIRO DE 2025
Processo SEI nº: 016.000007985/2024-83
Contrato Administrativo nº: 04/2025
Contratante: SECRETARIA DE ESPORTES Contratada: COPIMAQ LOCAÇÕES LTDA (anteriormente denominada COPIMAQ DE CAMPINAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA)
Objeto: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2025, objetivando a alteração da razão social da empresa contratada, que passa de COPIMAQ DE CAMPINAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA para COPIMAQ
LOCAÇÕES LTDA, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais referentes à prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, na modalidade de locação de equipamentos, sem fornecimento de papel.
Valor: Inalterado.
Programa de Trabalho: 27.122.4113.5854-0000 Natureza da Despesa: 3390.39.15 Tipo de Pessoa: Jurídica CNPJ: 00.946.478/0001-09 Nota de Empenho Estimada: 2026NE00027
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITAMENTO - CONVÊNIO Nº 12/26, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Termo de Credenciamento
Processo:31199-476907-18
SEI nº 017 00182964 2025 07 Registro DSI Nº012/2026
Parecer Juridico: CJ/SEFAZ Nº264/2023
Concedente:SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Orgão Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP
OBJETO: TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO E A FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FUSP, VISANDO CONCESSÃO DE DESCONTOS AOS SERVIDORES ATIVOS NO RAMO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO.
Vigência:60 (SESSENTA) MESES A PARTIR DA ASSINATURA Data Assinatura:10/08/2026
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Retifica-se o AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI Nº 001/2026 do Projeto São Paulo Mais Digital – BR-L1591, publicado na Edição de 21 de agosto de 2026 Fica retificado o valor referencial da contratação e,
consequentemente, o valor da Garantia de Manutenção da Proposta.
O valor referencial atualizado da contratação passa a ser de R$
63.271.404,80 (sessenta e três milhões, duzentos e setenta e um mil,
quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos).
Onde se lê:
“Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido no montante de R$ 672.240,00 (seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
“Garantia de Manutenção da Proposta, conforme apropriado e exigido no montante de R$ 632.714,05 (seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e quatorze reais e cinco centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Permanecem inalteradas as demais condições do Aviso de Licitação e dos Documentos de Licitação, inclusive a data de entrega e abertura das propostas, mantida para 07 de outubro de 2026.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01191361952026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Governo do Estado de São Paulo
Instituto de Assistência Medica ao Servidor Público Estadual
Nucleo de Contratacao de Servicos
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01191361952026
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N° 1292/2026 Nº Processo: 147.00003673/2026-86
Objeto: Contratação de prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA para instalação de sistema de climatização por expansão indireta (ar condicionado central) com fornecimento de material e mão-de-obra para Central de Materiais Esterilizados (CME) do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira - HSPE/FMO do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE
Total de Itens Licitados: 01 (UM).
Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 27/08/2026
Horário: das 08h às 17h59
Endereço: Av. Ibirapuera, n.° 981 - 6º andar - Vila Clementino - São
Paulo - SP; e
Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1>
Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08h0 no site: www.gov.br/compras.
Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no
site: www.gov.br/compras.
Fonte: DOESP e PNCP
PREGÃO Nº 147.00009683/2025-44, DE 26 DE AGOSTO DE 2026SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00009683/2025-44/2025 Pregão RP n.º 533 / 2025
| ate Esta a co Ass con fs. |
Em conformidade à nova Lei de Licitaç ndendo o dispositivo contido no artigo 5º dual 47.945/2003, a qual estabelece a public mpatibilidade dos preços registrados com o im, atestamos que os preços aferidos nesta sonância com os preços praticados, c 0119030458 |
ões do ação s efe com onfo |
de nº 14 inciso III, trimestral tivamente patibilidad rme infor |
.133/2021 e do Decreto para aferir praticados. e estão em mação de |
|---|---|---|---|---|
| IT E M |
DESCRITIVO | SIA FIS IC O |
PREÇO REGISTR ADO NO IAMSPE EM R$ |
DATA DO ÍNICIO DA VIGÊNCIA DA ATA DE R.P |
| 1 | SOLUÇÃO BÁSICA PARA HEMODIÁLISE: BICARBONATO DE SÓDIO 84 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO, FORMA DE APRESENTAÇÃO BOMBONA 5 L, VIA DE ADMINISTRAÇÃO USO EM MÁQUINA DE HEMODIALISE |
84 40 98 |
R$ 11,8400 | 12/12/202 5 |
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00009836/2025-53/2025 Pregão RP n.º 577 / 2025
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em consonância com os preços praticados, conforme informação de fls. 0119106756
IT E M |
DESCRITIVO |
SI A FI SI C O |
PRE ÇO REG IST RAD O NO IAM SPE EM R$ |
DAT A DO ÍNIC IO DA VIG ÊNC IA DA ATA DE R.P |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bolsa para estoma intestinal drenável, abertura de drenagem com fechamento tipo envelope e fecho em velcro, com plástico macio, atóxico e hipoalergenico, confeccionada em EVA, PVDC e PU, opaca, com fltro incorporado, adesiva convexa, com dupla camada, translúcida, com formato oval, composta por gelatina, pectina, car, de resina boximetilcelulose sódica, amido de batata, goma guar, oxido de ferro sintético, borracha de butila, sis e pib, com pelicula protetora de polipropileno siliconado com demarcacao de recorte, fange 60 mm com sistema de encaixe com dupla trava de segurança, recortavel de 15 a 43 mm, com bordas externas adesivas de resina sintética,delgadas, fexíveis, com cinco pontos de extra fexibilidade elásticas, composta de 2 peca, medindo aproximadamente 14cm x 21,5cm, adesivo de sem adesivo. |
3 5 6 8 77 6 |
R$ 42,0 000 |
31/1 2/2 025 |
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00010643/2025-45/2025 Pregão RP n.º 572 / 2025
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em consonância com os preços praticados, conforme informação de fls. 0119119112
IT E M |
DESCRITIVO |
SIA FISI CO |
PREÇO REGISTRAD O NO IAMSPE EM R$ |
DATA DO ÍNICIO DA VIGÊNCIA DA ATA DE R.P |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cetoprofeno 100mg po lioflo para solução injetavel, forma de apresentação frasco-ampola com ou sem diluente, via de administração intravenosa |
463 205 |
R$ 3,0500 | 18/12/2025 |
PREGÃO Nº 147.00010740/2025-38, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE Processo IAMSPE N.º 147.00010740/2025-38/2025 Pregão RP n.º 537 / 2025
Em conformidade à nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e atendendo o dispositivo contido no artigo 5º do inciso III, do Decreto Estadual 47.945/2003, a qual estabelece a publicação trimestral para aferir a compatibilidade dos preços registrados com os efetivamente praticados. Assim, atestamos que os preços aferidos nesta compatibilidade estão em consonância com os preços praticados, conforme informação de fls. 0119128829
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