DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Porém na comprovação de Experiência da entidade em Serviços de Saúde que contemplam o Objeto, após análise e diligências, a experiência da Instituição que foi apresentada é em psiquiatria porém ambulatorial e não hospitalar, portanto não pontua no item 2.2..

Comprovação de qualificação e experiência da Equipe Técnica Responsável: o Responsável Médico pontua com experiência comprovada em Psiquiatria há mais de 5 anos; já o Responsável Técnico da Enfermagem apesar da experiência comprovada, pela documentação apresentada ( Tania Cristina Moreira Guerra) já consta no Coren como RT com 40h semanais, o que a impossibilita de assumir outro cargo de RT, portanto não há pontuação para RT da enfermagem, apenas RT Médico. Quanto a proposta de preço ficou em - R$ 6.599.998,32 representando

Considerando as alegações contidas em Primeira Ata de Abertura de

• Chamamento Público, esta Comissão de Seleção tem a declarar:

• �. Quanto às alegações em referência ao Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM em referência listados nos itens 1 ao 9 da ATA, esta comissão tem a declarar que seguiu fielmente o Edital e seus anexos para avaliar ambas as empresas.

• �. Quanto às alegações em referência Organização de Saúde com Excelência e Cidadania – OSEC, realizado diligência além de análise de custos nas citações relatadas.

• �. Sendo assim, atendido o prazo de até 03 (Três) dias úteis para a Comissão de Seleção analisar o conteúdo do Envelope I de cada Entidade, conforme detalhamento de pontuação em Anexo I do presente relatório, a classificação se deu:

• 1º - Organização de Saúde com Excelência e Cidadania – OSEC : 95

• pontos 2º - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM - : 85

• pontos

Após as explanações referentes as pontuações, passamos a abertura do Envelope 02 – habilitação da entidade Organização de Saúde com

Dos itens exigidos e Edital 5.2 – dos documentos do envelope 02:

• �. – Habilitação Jurídica, todos os requisitos foram atendidos;

• �. – Qualificação Técnica, todos os requisitos foram atendidos;

• �. – Qualificação Econômico-financeira, todos os requisitos foram atendidos;

• �. – Regularidade fiscal e trabalhista, todos os requisitos foram atendidos;

• �. – Outras comprovações, todos os requisitos foram atendidos.

• �. Devidamente conferida e rubricada por todos

os presentes.

Perguntado se havia alguma manifestação plausível para constar em ATA, houve a manifestação da Entidade Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM em impetrar recurso administrativo contra sua desclassificação e a manifestação da Entidade Organização de Saúde com Excelência e Cidadania – OSEC em aumentar sua pontuação .

Por todo o exposto fica estabelecido que os memoriais de recurso poderão ser apresentados nos prazos estabelecidos em edital, de 03 (três) dias úteis ( de 24 a 26 de agosto de 2026) e as contrarrazões também no prazo de 03(três) dias úteis (de 27 à 31 de agosto de 2026).

NONO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 07/2021 CELEBRADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE – COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS E A EMPRESA RENOME REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR.

CONTRATANTE: Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos, inscrito no CNPJ n.º 46.374.500/0128-77, localizado na Av. Dr. Emílio Ribas, 1819 Gopoúva – Guarulhos – SP, CEP 07051-000, representado pelo Diretor Técnico de Saúde III, Dr. Nelson Sant’Ana Gomes Jr, portador do RG. n.º 24.619.947-7 e do CPF. n.º 261.043.788-97 , de acordo com a delegação de competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto Estadual 47.297, de 06/11/02, c.c. Artigo 8, do Decreto Estadual n.º 49.722, de 24/06/05, do Governo do Estado de São Paulo.

CONTRATADA: Renome Refeições Coletivas Eirelli EPP, inscrita no CNPJ n.º 04.436.006/0001-67, localizada na Rua Ismael Neri, 764 representada pelo sócio, o Sr. Mário Vincenzo Jr. portador da Cédula de Identidade n.º 11.769.511-7 e CPF 012.799.178-65, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

As partes têm entre si justo e avençado, celebram o presente termo de aditamento ao contrato n.º 07/2021 - Processo n.º SEI 024.00076489/2023-16, sujeitando-se as partes disciplinares da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo de aditamento tem como objeto o acréscimo da

parcela mensal que se na ordem de 3,55% (três inteiros e cinquenta e cinco centésimos percentuais), conforme a variação do índice de preço ao consumidor (IPC-FIPE), ocorrida entre os meses de junho/2025 à junho/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

1. O valor mensal do contrato após o acréscimo passa a ser R$ 559.483,80 (quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Sendo que o valor do exercício do ano de 2026 será de R$ 1.118.967,60 (um milhão cento e dezoito mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

• 2.Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de

• 01 de junho de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

• 1.O presente termo aditivo decorre do contido na Cláusula-Sétima do

• contrato 07/2021, firmado em 01 de agosto de 2021. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no

contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que

surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo:

Em vista ao exposto nos autos e nos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, HOMOLOGO a adjudicação do pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico Nº. 90172-284/2026, do processo Nº.SEI-PRC024.00052062/2026-67, promovido para AQUISIÇÃO DE “MATERIAL PARA VIDEOLAPAROSCOPIA”, no valor total de R$ 574.514,00 (Quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais), bem como posterior emissão de NOTA DE EMPENHO para respectivo (s) item (s) e empresa(s) abaixo relacionada (s):

EMPRESA: 50.247.071/0001-61 - MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COMPLEXO HOSPITALAR PADRE

LTDA
LOTE: 01
VALOR: R$ 561.314,00
EMPRESA: 53.265.518/0001-13 - MED CARE COMERCIAL LTDA
LOTE: 2
VALOR: R$ 13.200,00
VALOR TOTAL: R$ 574.514,00
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO
EM 26/08/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90172-283/2026

BENTO DE GUARULHOS

TERMO DE CONTRATO Nº 019/2026

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE NEUROCIRURGIA DE BROCAS E OUTROS.

PROCESSO Nº SEI 024.000622487/2026-84 CONTRATADA: MEDICAL VENETUS COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES- EIRELI-EPP CNPJ: 13.302.865/0001-54 CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS CNPJ: 46.374.500/0128-77 VALOR : R$ 53.725,00 ASSINATURA: 10/08/2026

Em vista ao exposto nos autos e nos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, HOMOLOGO a adjudicação do pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico Nº. 90172-283/2026, do processo Nº.SEI-PRC024.00084272/2026-14, promovido para AQUISIÇÃO DE “MEDICAMENTOSSALBUTAMOS E OUTROS”, no valor total de R$ 62.970,00(Sessenta e dois mil, novecentos e setenta reais). bem como posterior emissão de NOTAS DE EMPENHO para respectivo (s) item (s) e empresa(s) abaixo relacionada (s):

CONTRATO 19 2026.pdf

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

EMPRESA: 14.779.687/0001-10- JOSE CARLOS DE SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA SP

EMPRESA: 01.640.262/0001-83CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDIC.ESPECIAIS LTDA

CONTRATANTE (UASG) 090172

OBJETO Aquisição de medicamentos omeprazol e outros. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 11/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço

EMPRESA: 49.351.786/0011-52- BAXTER HOSPITALAR LTDA. ITEM:03 VALOR: R$18.000,00 EMPRESA: 08.778.201/0001-26- DROGAFONTE LTDA PE ITEM:04 VALOR: R$8.640,00 EMPRESA: 59.477.544/0001-91- CONFIMED HOSPITALAR LTDA.

MODO DE DISPUTA: Aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

EMPRESA: 08.231.734/0001-93-FUTURA COM. DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDa

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90172-308/2026 CONTRATANTE (UASG) 090172

OBJETO Aquisição de Clipes para aneurisma. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 14/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/

Sétimo Termo Aditivo de Reajuste de Preços Processo: SES-PRC-2021/51337 - SEI nº 024.00030824/2023-21 Contrato: nº 001/2022

Contratante: HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA

PROCESSO: 024.00083043/2026-82 CODIGO ÚNICO: 20260451685

Contratada: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAMPADA CONTRATADA: 63154681000162 - MAX ABC DISTRIBUIDORA LTDA VALOR: R$7.950,00

CNPJ: 50.429.810/0001-36

Objeto: Prestação de serviços de dosimetria para o Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTE - Reajuste de preços de 3,51% (variação março/2025 a março/2026), incidente ao período de 21/03/2026 a 31/03/2027.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00931 DATA EMISSÃO DA NE: 20/08/2026 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) DIAS ÚTEIS, APÓS RECEBIMENTO DA NOTA

Valor Mensal Reajustado: R$ 310,03 Valor Total: R$ 4.622,42 Natureza de Despesa: 33903999 PTRES: 090606 Programa de Trabalho: 10302093048500000 Data de assinatura: 12/08/2026 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2022 que não foram expressamente alteradas pelo presente termo.

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO
EM 26/08/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90172-281/2026

Em vista ao exposto nos autos e nos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, HOMOLOGO a adjudicação do pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico Nº. 90172-281/2026, do processo Nº.SEI-PRC024.00056042/2026-65, promovido para “AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO INTERMEDIÁRIO SISTEMA FECHADO INFANTIL E NEONATAL”, no valor total de R$ 265.500,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), bem como posterior emissão de NOTA DE EMPENHO para respectivo (s) item (s) e empresa(s) abaixo relacionada (s):

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90159 7/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

EMPRESA: 42.078.937/0001-20 - TECNO HERZ COMERCIO E SERVICOS DE

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 024.00093077/2026-85

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTE: 01 E 02

Objeto: Aquisição de medicamentos - PE restrito - (água p/ inj., álcool 70% de 100 e 1.000 ml. e outros)

VALOR TOTAL: R$ 265.500,00

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO
EM 26/08/2026
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90172-265/2026

Total de Itens Licitados: 18 (dezoito)

Valor total da licitação: R$ 181.456,90 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos)

Em vista ao exposto nos autos e nos termos do artigo 71 da Lei Disponibilidade do edital: 26/08/2026 Federal n.º 14.133/21, HOMOLOGO a adjudicação do pregoeiro do objeto do Horário: das 08h00 às 18h00 Pregão Eletrônico Nº. 90172-265/2026, do processo Nº.SEI-PRCEndereço: Rua Ângelo de Candia, 540 – São Mateus –São Paulo/SP; e 024.00087892/2026-13, promovido para aquisição de PAPEL HIGIÊNICO E Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais PAPEL TOALHA no valor total de R$ 565.365,00 (quinhentos sessenta cinco Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no mil, e trezentos sessenta cinco reais), bem como posterior emissão de site: www.gov.br/compras. NOTA DE EMPENHO para respectivos itens e empresa abaixo relacionada: Abertura das Propostas: 10/09/2026 às 10h00 no

Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no: a partir de 26/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

EMPRESA: PILOMIX COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ
27.797.888/0001-91,
ITENS :01 e 02
VALOR TOTAL: R$565.365,00
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO
EM 26/08/2026

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL 64-2026 COMPLETO.pdf

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