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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 125

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

1.A inscrição deverá ser efetuada no período de
31/08/2026 até às
23h59 de 14/09/2026, exclusivamente pela internet.		 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja,
um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva		 candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova
de Métodos Pedagógicos.

2.A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições
poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.
documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata
do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi
2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato
da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE,
2.1.A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato
incluída no envio anterior).
12.2.Para enviar novamente o Memorial Circunstanciado e
utilizando os campos específcos da fcha de inscrição:
a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
alegar desconhecimento.
 documentação comprobatória, o candidato deverá:



 b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso
3.Para se inscrever, o candidato deverá:
)
A

i		 a)
Acessar
o
site
h//hib/ddd/lbli/		 público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São
Pl ld d ã diã dêi
a
cessar
o
ste
htts://urhsistemascssovbr/dsdad/selecaoublica/		 ttps:ursstemas.cps.sp.gov.rgsaseecaopuca;
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA		 auo, nem teve anuao ato e nomeaço ou amsso, em ecorrnca
da falsidade da autodeclaraão nos termos do disosto no arárafo
p.p.p.g.gp;
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);		 ç, p pg
único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e
c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada nos

PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;
d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências
c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado
em que efetuou inscrição;
d)Na próxima tela, preencher o CPF;		 ,
termos expressos no Decreto nº 63.979/2018.
3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os
nele contidas e estar de acordo com elas;
e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;
 e)Fazer upload do novo Memorial Circunstanciado e respectiva
documentação comprobatória.
 procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
procedimentos descritos neste Capítulo.
e.1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado, para fns de classifcação;
 13.O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
e.2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das
 advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
 deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição,
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de
titulações previstas como requisito;
f)Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do:
f.1)Memorial Circunstanciado; e
f.2)Sua respectiva documentação comprobatória.		 14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de
inscrição
não
recebida
por
motivo
de
ordem
técnica
dos
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores		 inscrição:
a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de
preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
utilizado tais sejam: BMP PNG JPEG) com boa iluminação e com

g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de		 ,
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.		 , , , ,
resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o

pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –
15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
candidato que se declarou preto ou pardo;

DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer
b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em
INDÍGENAS deste edital, para envio da foto ou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio – RANI.
4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória
 época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.
16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
 formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na
ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI
de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam:
deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com
tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).
 neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá
 BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
indígena;
4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o
didt ã iá li iiã		 sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela
dt d ft j ttd		 4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando
ái) th d té 5 MB (i bt)
canao no consegur concur a nscrço.
5Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo		 ecorrenes, mesmo que aprovao e que o ao sea consaao
posteriormente sem prejuízo das ações cabíveis		 necessro, com amano e a cnco megayes.
42O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High
.
Seletivo Simplifcado.
6.Somente será aceita uma inscrição por candidato.		 , .
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no		 ..
Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container)
terá sua inscrição indeferida.

6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo
candidato, somente será considerada válida a primeira inscrição
Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível
com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.
4.3.Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo,
deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo 5.Não serão considerados válidos documentos enviados por
posteriores nesse sentido.
7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
 prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
 qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja, que não
estejam em conformidade com o estabelecido).
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o processo seletivo.
 plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015,
 6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se
manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação
8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das
nrm ndiõ tblid nt ditl n		 no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº
5296/2004 n § 1º d rt 1º d Li nº 12764/2012 (trntrn d tr		 diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais
tblid nt ditl nã drá intrr rr m rã d
oas e coçes esaeecas ese ea e aexos que o
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de		 ., o o a. a e . asoo o especo
autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça
(visão monocular) no art 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas		 esaeecas ese ea e o poe epo ecuso e azo essa
opção, seja qual for o motivo alegado.
7Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação









desconhecimento.		 , .
com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo		 .
diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de
8.1.Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na fcha
Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das

antes de fnalizar a inscrição.
8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº
provas e à avaliação de desempenho.
8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema.
 deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação,
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
 designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por
um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto
dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o
fato seja constatado posteriormente.
83Nã á it iiã lid l t f		 Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre
reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
td d dfiêi) D d ã há d		 ou pardo.
8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em
idã iíi d lidd d ilidd
..o ser acea a nscrço reazaa por quaquer oura orma ou
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
estabelecido neste edital		 poraores e ecnca. esse moo, no aver reserva e vaga e
lista de classifcação especial.
4O candidato antes de se inscrever deverá verifcar se as		 conseraço os prncpos e moraae e e mpessoaae em
relação aos candidatos inscritos.
9A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a
.
9.Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e		 ., ,
atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a		 .
realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da

processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado, a fm de
defciência que possui.
5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de
Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não
ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada.

possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios
correção.
9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos
de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de
 6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em
 pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto
inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da
transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores.
 igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos
critérios de avaliação e desempenho.
7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar
Í Õ		 enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será
considerado o critério da ascendência.
9.1.1.Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a
9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
dilã d dd fd did i d ifõ		 os procedimentos gerais estabelecidos no CAPTULO V – DAS INSCRIÇES
d dil		 apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus
i íl ifã d hi d
vugaço os aos, cano o canato cente e que as normaçes
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
meio de mecanismos de busca		 este eta.
8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização
da Prova de Métodos Pedagógicos deverá no preenchimento da fcha de		 gentores, em que seja possve a vercaço o preencmento o
requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.
912A solicitação a que se refere o item 911 será divulgada na forma
.
10.O candidato será responsável pelas informações prestadas na		 ,
inscrição durante o período de inscrições:		 .....
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou		 ,
a)Declarar que é pessoa com defciência;
b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da		 ,
não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento.
9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1,

alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
Classifcação Internacional de Doença – CID;
 não
enviar
o
documento
na
forma
e
prazo
estabelecidos,
a)Nome;
 c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no
 impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação,
b)Nome Social;
c)RG;
d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
 ANEXO IV;
9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais
acessíveis aos candidatos com defciência.
 será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato
e)CPF.
111A ã d tt it ti dá liitd l		 10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
áli d bilidd ibilidd d liitd		 indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do
Ídi – RANI ói êi dt Rit Adiitti d
..correço e que raa o em aneror poer ser socaa peo
candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado,
desde ue o candidato não tenha a inscrião indeferida ou sido		 anse a razoaae e vaae o socao.
11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
disonibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital		 no prpro ou, na ausnca ese, o egsro mnsravo e
Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser
enviado no momento da inscrião
q ç
eliminado do certame.		 p .
12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a		 ç.
9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor)
11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste

item 11 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de
atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais
Processo Seletivo Simplifcado.
10.Não será efetuada a aferição ao candidato que:
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao
 a)Não manifestou interesse em utilizar a pontuação diferenciada;
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
DOCENTES e clicar em:
b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
 presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua
defciência, seja qual for o motivo alegado.
14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá
 b)Teve a inscrição indeferida;
c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado.
11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração
b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado
em ue efetuou inscrião		 ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste
Caítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA		 de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser
publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser
aleada ualuer esécie de desconhecimento
q ç;
d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações		 p
CONVOCAÇÃO deste edital		 g qq p .
12Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo

Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação		 .
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
PARDOS OU INDÍGENAS		 .
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua
autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias corridos, opor

ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada;
f)Encaminhar o formulário e a cópia do documento ofcial para o e–		 1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar
pedido
de
reconsideração,
nos
termos
do
CAPÍTULO
XVI
–
RECONSIDERAÇÃO DE PPI.
mail
[email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
 nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro
 13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº
010/52/2026.
 de 2018.
1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de
 relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste
processo seletivo.
12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e
documentação comprobatória, até o término do período de inscrições.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do 14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação
diferenciada, terá as seguintes atribuições:
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).