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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 27/08/2026 · pág. 126

DOESP 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 163, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

126/176 - Diário Oficial do Estado de São Paulo a) Ratificar a autodeclaração firmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem beneficiários do sistema de pontuação diferenciada; b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e

  1. Será desclassificado deste Processo Seletivo Simplificado o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, mediante preenchimento na ficha de inscrição.

  2. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação da candidata neste Processo Seletivo Simplificado. 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata deverá: a) Acessar o site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; b) Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO); c) Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo; d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e preenchê–lo com as informações pertinentes; e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda;

c) Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

  1. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, preencher o campo específico da ficha de inscrição, informando o nome social completo (nome e sobrenome). 3. O candidato que não fizer uso do campo específico da ficha de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.
15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a
pretos, pardos e indígenas é a seguinte:
PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI
16.Onde:
16.1.PD é a pontuação diferenciada a ser acrescida à nota do Exame
 preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome
social completo (nome e sobrenome).
3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de
inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame.
4.Não será considerado o requerimento de uso do nome social
 b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > PROCESSO
SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;
d)Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e
de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos,
de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram		 enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada
neste edital.		 preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto
interesse em participar da pontuação diferenciada.
16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os		 X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
1.O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto
 do adulto responsável por sua guarda;
f)Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e–mail
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
“ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se		 preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado
neste edital.		 [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE A PROVA –

declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se		 2.As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº
010/52/2026.
declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do
 10.A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) dias úteis
pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele
que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo		 CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o
candidato alegar desconhecimento.		 antes da data de realização da Prova de Métodos Pedagógicos.
11.Não serão considerados os requerimentos enviados fora das

Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota		 3.Com relação ao e–mail informado pelo candidato na fcha de regras deste edital.
inferior a 50 pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – ou seja, não há inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA
desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).
16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os		 prejuízos ao candidato decorrentes de:
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;		 1.A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente
da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco)
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por
candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho		 b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
não atualizado pelo candidato;		 membros (3 titulares e 2 suplentes), contando com pelo menos 1 (um)
especialista na área de ensino do Componente Curricular como membro
mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência (nesse caso, o
candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos		 c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou		 titular.
2.O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca
Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de
Memorial Circunstanciado).		 qualquer outro problema de ordem técnica.
4.O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá sua		 Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
17.A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas
fnais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame		 inscrição efetivada) quando:
a)Preencher a fcha de inscrição de modo indevido, excetuando–se		 3.A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através
dos meios informados no item 3 do I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
é:
NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI		 as informações passíveis de correção, conforme item 11 do CAPÍTULO V –
DAS INSCRIÇÕES;		 deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
4.A Banca Examinadora fcará responsável tanto pelo Exame de
18.Onde:
18.1.NFCPPI é a nota fnal na fase do Processo Seletivo Simplifcado,
b)Não efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e
documentação comprobatória;
Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) quanto pela Prova de
Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou

após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classifcação
c)Efetuar o upload somente do Memorial Circunstanciado sem a		 Técnicas).

do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo
documentação comprobatória;		 5.A designação dos membros da Banca Examinadora levará em
Seletivo Simplifcado, a nota fnal passa a ser considerada a nota simples d)Efetuar o upload somente da documentação comprobatória sem o consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em
do candidato.
18.2.NSCPPI é a nota simples do candidato benefciário, sobre a qual		 Memorial Circunstanciado;
e)Efetuar o upload do Memorial Circunstanciado e documentação		 relação aos candidatos inscritos.
XI.3 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

será aplicada a pontuação diferenciada.		 comprobatória em formato diferente do estabelecido no item 4 do 1.O Exame de Memorial Circunstanciado será feito após:
19.As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas
em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplifcado (Exame de		 CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES;
f)Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da		 a)A designação da Banca Examinadora;
b)A designação da Comissão de Verifcação (na existência de

Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).
20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho		 pontuação diferenciada);
g)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto;
candidatos pretos, pardos ou indígenas optantes pela pontuação
diferenciada); e

mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação
diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do
h)Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Effciency Image
File Format), HEIC (High Effciency Image Container);
c)O deferimento/indeferimento das inscrições.
2.O Exame de Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos

sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada,
i)Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da
pontuação diferenciada);		 documentos comprobatórios (pertinentes a formação acadêmica e
experiências profssionais, de acordo com o Componente Curricular).

relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou
j)Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI;
3.Os critérios, lista de documentos comprobatórios e pontuações do

alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na
k)Efetuar o upload do RANI em formato HEIF (High Effciency Image
Memorial Circunstanciado constam do ANEXO VI e do ANEXO VII deste
autodeclaração.
22.Não será aplicada a pontuação diferenciada:
File Format), HEIC (High Effciency Image Container);
l)Efetuar o upload do RANI em formato diferente do estabelecido na		 edital.
4.A análise do Memorial Circunstanciado e documentação

a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema
diferenciado entre os habilitados;
alínea "b" do item 4 do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS;
comprobatória será feita pela Banca Examinadora.
5.Somente será analisado o Memorial Circunstanciado e

b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a
m)Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou		 documentação comprobatória do candidato com inscrição deferida.

MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a
corrompidos.
6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos

MCA (pontuação média da concorrência ampla);
c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial		 5.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet
implicará no seu indeferimento.
documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo
candidato no Memorial Circunstanciado.

Circunstanciado;
6.Ao candidato com inscrição indeferida, será facultado interpor		 7.O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo
d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos
recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS.
Simplifcado, deverá fazer o upload legível do:

Pedagógicos.
23.Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem
XI – DAS PROVAS
1.O Processo Seletivo Simplifcado contará com 2 (duas) fases, ambas
a)Memorial Circunstanciado; e
b)Sua respectiva documentação comprobatória.

considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco
de caráter eliminatório e classifcatório:
7.1.
O
candidato
poderá
utilizar
o
modelo
de
Memorial

décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente.
a)Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos); e
Circunstanciado disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado,

24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com
defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a
b)Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades
Operacionais ou Técnicas).
onde efetuou inscrição.
8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação

pontuação diferenciada de que trata este Capítulo.
XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE
comprobatória, o candidato deverá:

VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS		 1.A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) flho(s) de
a)
Acessar
o
site

1.Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os
requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade
até 6 (seis) meses de idade durante a realização da Prova de Métodos
Pedagógicos poderá fazê–lo mediante preenchimento de requerimento		 https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre
Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927 de 19 de setembro de 2001).
próprio, disponível no site deste Processo Seletivo Simplifcado, onde a
candidata efetuou a inscrição.		 DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);
,
2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos
2.Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da
c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;

candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro
Prova de Métodos Pedagógicos, a candidata lactante deverá levar um
d)Fazer o download do modelo de Memorial Circunstanciado e

Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro –
RNE).
acompanhante, maior de idade, que fcará em local reservado para tal
fnalidade e que será responsável pela criança.		 preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)
Juntar
ao
Memorial
Circunstanciado
a
documentação
3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de
Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas,
3.O acompanhante fcará em sala reservada e será o responsável
pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas

comprobatória, ambos em um arquivo único (PDF).
8.1.Se o candidato não utilizar o modelo do Memorial

quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para
constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento ofcial de		 Circunstanciado, deverá elaborar o seu próprio, que contenha as

registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros
identifcação e à proibição de uso de equipamentos eletrônicos.
respectivas informações, tomando por base o ANEXO VI deste edital.

natos, com as anotações pertinentes.
4.O estrangeiro que:
4.A candidata que não levar o acompanhante não poderá
permanecer com a criança no local de realização da Prova de Métodos
9.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória
deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo em formato

4.1.Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II,
"a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o
Pedagógicos.
5.O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma,		 ,
PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).
10.É responsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do

deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade
federal competente mediante entrega de cópia desse deferimento;
acompanhante para a guarda da criança.
6.No momento da amamentação a candidata será acompanhada por
Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória.
10.1.Não será permitido o envio do Memorial Circunstanciado e
,
4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo		 ,
uma fscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material
respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que

12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da
admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal
para a concessão da nacionalidade brasileira mediante apresentação de
da prova.
6.1.Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fscal,
um fscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala
não seja o especifcado neste edital.
11.O Exame de Memorial Circunstanciado tem por objetivo selecionar
os 10 (dez) primeiros candidatos em ordem decrescente de nota para
,
cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública com os documentos que o instruíram;
reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala
durante o tempo de amamentação;		 , ,
participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.
12Havendo empate de notas entre o 10º (décimo) candidato e os
,
4.3.Tem nacionalidade portuguesa deve comprovar no momento da
6.2.A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo		 .
candidatos subsequentes todos os candidatos que se encontrarem nessa
, ,
admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos
benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de
de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por flho.
7Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da		 ,
condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos
Pedagógicos

direitos civis (Decreto Federal nº 3297 de 19 de setembro de 2001)		 .
candidata		 .
13O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado será divulgado
., ,
mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção		 .
7.1.O tempo despendido na amamentação será compensado durante		 .
na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES

junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos
que o instruíram.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.27.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
a realização da prova, em igual período.
PRELIMINARES.
XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).