DOERJ 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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TORNA SEM EFEITO o ATO de 11/08/2026, por ter sido publicado indevidamente, página 14, 3ª coluna, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13/08/2026, referente a Aposentadoria de ALCIDES CARLOS GONCALVES GUIMARAES, ID funcional n° 31656153: da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. Processo Nº SEI-080001/000776/2026.

A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDEICSCTI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/23 c/c Resolução SEDECISCTI nº 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI220001/000276/2024, e

PROCESSO Nº SEI-260006/030880/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 200.585,40 em nome de VITOR RICARDO DE SOUZA TAUCHE, CPF 541.730.277.53, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138714194, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 139166146.

Id: 2759319

Id: 2759467

DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

• o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;

• o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;

• o disposto no Decreto Estadual nº 48.817/2023;

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº SEI260006/038809/2026, SEI-260006/035372/2026 e SEI260006/035401/2026 e,

CONSIDERANDO o artigo art. 15º da Lei nº 6701/2014 e Resolução nº 13/2020, alterada pela Resolução nº 11/2021.

• o que consta dos autos do Processo nº SEI-220001/000276/2024. R E S O LV E :

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no âmbito da RJPrev, o que determina os art. 7º ao 10 da Lei Federal nº 14.133/2021, os art. 34 ao 46 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, o art.60 do Decreto Estadual n. º48.816/2023 bem como, o §2º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, e; - o constante dos autos do processo nº SEI-040015/000507/2024: R E S O LV E :

Art. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 004/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.

Art. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:

Art. 1º - Designar abaixo os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação da RJPrev, em caráter permanente, a fim de executar as atividades necessárias ao bom andamento dos certames licitatórios e das dispensas eletrônicas com disputa, com atribuições previstas nos inciso LX c/c art. 8 º ambos da Lei Federal 14.133/2021, no art. 34 ao 46 do Decreto Estadual nº 48.650/2023, no art. 6º,n o art.60 do Decreto Estadual n.º48.816/2023 e no §2º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, com mandato de 1 (um) ano.

Como Gestor Titular:

Marcelo Mendonça Veiga Junior - Id: 5179348-2.

Como Gestor Suplente:

Amanda Arcanjo Barbosa Briel - Id. Funcional: 5157772-0.

I - Agente de Contratação e Pregoeiro

Como Fiscais Titulares:

a) Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula n° 009-1, atuará como titular;

Valéria Gomes S. M. Gonçalves - Id. Funcional: 5102818-2; Maria Lucia de Lima Ferreira - Id. Funcional: 1960724-5.

b) Nathalia Rosa Maier de Rezende - matrícula nº 085-1, que atuará como substituta nas ausências e/ou impedimentos legais da titular. II - Equipe de Apoio de Contratação;

Como Fiscal Suplente:

a) Nathalia Rosa Maier de Rezende - matrícula nº 085-1 b) Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº020-8; III - Comissão de Contratação;

Rickson Ribeiro Aranda - Id. Funcional: 5117037-0.

a) Nathalia Rosa Maier de Rezende - matrícula nº 085-1 b) Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº020-8; Art. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições anteriores sobre a matéria. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026

KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA Diretora Geral de Administração e Finanças

Id: 2759277

Id: 2759308

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO D I R E TO R IA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA DIRETORA GERAL

APROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 527, de 29/06/2021, para o servidor indicado a seguir:

PORTARIA SEDEICSCTI Nº 108 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO

Nome ID Funcional Título Fabio Rapello Alencar 4261719-7 Doutorado E-26/004/206/2019

Número do Processo

RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA Presidente Id Funcional 51098857

Id: 2759187

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DE 25/08/2026

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO S DA CHEFE DE GABINETE DE 20/08/2026

/ DESIGNA , para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, como GESTOR o servidor JULIO CESAR GARCIA PEREIRA GUIMARÃES - ID FUNCIONAL: 51728214 , e mantendo como COGESTORA a servidora MARIA ISABEL GONÇALVES STELLET - ID FUNCIONAL: .44594895 da Unidade FAETEC MENDES. Processo n° SEI-260005/000147/2026.

PROCESSO N° SEI-260005/002139/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de TAIS TERRA, ID 20911254/01, no valor de R$ 59.193,00, conforme o Decreto nº 48.244/2022.

Id: 2759191

DESIGNA , para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, como GESTOR o servidor ROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO - ID FUNCIONAL: 4256666-5 , e como COGESTOR o servidor SERGIO RIBEIRO DE CASTRO - ID FUNCIONAL: 2080576-4 da Unidade FAETEC ROCINHA. Processo n° SEI-260005/000147/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/002719/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.842,00 em nome do ex-servidor THIAGO SANTOS FACINA, CPF 079.624.837-09, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (139341466) e Despacho 139343699

DESIGNA , para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, como GESTORA a servidora GABI DE MELO - ID FUNCIONAL: 51232847-2 , e como COGESTOR o servidor OCIMAR TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELO - ID FUNCIONAL. 5787688 da Unidade FAETEC MIGUEL PEREIRA. Processo n° SEI-260005/000147/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/064300/2025 - RECONHEÇO a dívida no

valor de R$ 5.267,55 em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 63.067.904/0002-35, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009.

DESIGNA , para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, como GESTORA a servidora CLAUDIA DE SOUZA ALVES - ID FUNCIONAL: 50362410 , e como COGESTORA a servidora ENILDA SILVEIRA RAMOS NUNES - ID FUNCIONAL. 51723220 da Unidade FAETEC CACHOEIRAS DE MACACU. Processo n° SEI260005/000147/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/012686/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 305.861,55 em nome de CHRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI, CPF 028.750.607-08, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138640491, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 139176262.

DESIGNA , para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, como GESTOR o servidor RODRIGO PAES DA COSTA - ID FUNCIONAL: 4387045-7 , e como COGESTORA a servidora FLÁVIA CASTRO DOS SANTOS - ID FUNCIONAL: 2075485-0 da Unidade FAETEC RIO DA OSTRAS. Processo n° SEI-260005/000147/2026. Processo n° SEI-260005/000147/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/013318/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 184.946,06 em nome de OSVALDO LUIZ SAIDE, CPF 348.871.057-20, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138640491, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 139157894.

DESIGNA , para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, como GESTOR o servidor RINALDO MENDES RIBEIRO - ID FUNCIONAL: 32266464, e como COGESTORA a servidora CARLA CRISTINA DA COSTA LOYOLA - ID FUNCIONAL: 322624647 da Unidade FAETEC ARARUAMA - S. VICENTE. Processo n° SEI260005/000147/2026.

PROCESSO Nº SEI-260006/014673/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 57.960,92 em nome de SERGIO ROCHA DA COSTA, CPF 745.286.107-87, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇASPRÊMIO NÃO GOZADAS SEI nº 138624537, considerando a manifestação da PGUERJ08 SEI nº 139180363.

Art. 1º- Constituir a Comissão para concessão anual do Prêmio Anísio Teixeira, dedicado aos servidores técnico-administrativos que prestam contribuição efetiva de inovação e destaque, com empenho e competência, a esta Instituição de Ensino Superior, a ser composta pelos seguintes 15 membros, sob a presidência do primeiro:

JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6; SUELEN CRISTINA DO NASCIMENTO CELESTINO GUERREIRO, matr. nº 37.454-6;

ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, matr. nº 37.241-7; MAYRA RAMOS DA SILVA, matr. nº 37.687-1; MARCOS SILVA GAYOSO FONSECA, matr. nº 31.397-3; DIEGO DA SILVA MOREIRA, matr. nº 36.696-3; GISELE DOS SANTOS NASCIMENTO, matr. nº 36.353-1; BIANCA ANGÉLICA CERQUEIRA MANTOVANI, matr. nº 38.160-8; PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27.896-0; ELIZABETH LAHAMAR, matr. nº 37.973-5; GABRIEL DE CARVALHO VALÉRIO REIS, matrícula 41.619-8; SIMONE MARIA SILVA OLIVEIRA DE ARAÚJO, matr. nº 37.220-1; SIMONE FERREIRA MARTINS MESQUITA, matr. nº 32.129-9; FABIO DE SOUZA SANCHO, matr. nº 07.268-6; CARLOS ANDRÉ CARVALHO FRAGA, matr. nº 42.514-0.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

GULNAR AZEVEDO E SILVA Reitora

Id: 2759448

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RETIFICAÇÕES D.O. DE 21.08.2026 PAG. 38 - 1ª COLUNA

APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE DE 19.08.2026

Processo nº SEI-080001/043623/2025 - ANA PAULA COSTA DA SILVA Onde se lê: Portaria nº 026/SGP/2026 Leia-se: Portaria nº 022/SGP/2026

D.O. DE 25.08.2026 PAG. 8 - 1ª COLUNA

APOSTILA DO SUPERINTENDENTE DE 19.08.2026

Processo nº SEI-260006/006573/2026 - LUCAS RODRIGO GARCIA DE MELLO

Onde se lê: Portaria nº 448/SGP/2026 Leia-se: Portaria nº 488/SGP/2026

Id: 2759453 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO ATO DO VICE-DIRETOR PORTARIA UERJ/HUPE Nº 2768 DE 26 DE A G O S TO DE 2026

INSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 435/2026/HUPE.

O VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI260007/010955/2025.

Art. 1º - Designar a servidora Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9, como Gestor os servidores Pedro Miño Vianna, matrícula: 42.245-1 e Aída Regina Monteiro de Assunção, matrícula 7706-05 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 435/2026/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE Vi c e - D i r e t o r

Id: 2759341

RETIFICAÇÃO D.O. DE 26/08/2026 PÁGINA 21 - 1ª COLUNA

ATO DO VICE-DIRETOR

PORTARIA UERJ/HUPE Nº 2764 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA SINDICANTE ÚNICO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.

Processo nº SEI-260007/004073/2026.

Onde se lê: Art. 1º - Designar o servidor Diego Paschoa Trindade,

Id: 2759192