DOERJ 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-210001/089492/2026 - ARQUIVE-SE. PROCESSO Nº SEI-210001/100730/2026 - ARQUIVE-SE.

PRESÍDIO ARY FRANCO

DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.08.2026

PROCESSO N° SEI-360008/002095/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 1.206.544,67 (um milhão, duzentos e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em favor de ALAN LUXARDO, Id. Funcional 2.945.147-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, CPF 018.540.267-47.

PROCESSO Nº SEI-210001/052179/2026 - ARQUIVE-SE. PRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA

DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.08.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/088086/2026 - ARQUIVE-SE.

INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO

PROCESSO N° SEI-360005/003948/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 269.536,50 (duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em favor de MARIA CACILDA DO NASCIMENTO BRECKNFELD, Id. Funcional 2.987.317-7, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 591.381.227-15.

DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.08.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/094495/2026 - ARQUIVE-SE.

CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA

DESPACHOS DO DIRETOR DE 21.08.2026

PROCESSO N° SEI-360005/003363/2026 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 467.196,60 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e noventa e seis reais e sessenta centavos), em favor de LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, Id. Funcional 2.946.451-0, Oficial de Polícia Civil, Classe Comissário de Polícia, CPF 777.291.887-91.

PROCESSO Nº SEI-210001/073030/2026 - ARQUIVE-SE. PROCESSO Nº SEI-210001/076474/2026 - ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº SEI-210001/083053/2026 - ARQUIVE-SE.

DE 24.08.2026

Id: 2759357

PROCESSO Nº SEI-210001/084885/2026 - ARQUIVE-SE. PROCESSO Nº SEI-210001/085744/2026 - ARQUIVE-SE.

PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS

DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.08.2026

PROCESSO Nº SEI-490002/001898/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor, CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 4364889-4 do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer suas funções junto a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.

PROCESSO Nº SEI-210001/071732/2026 - ARQUIVE-SE.

PRESIDIO ROMEIRO NETO

DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.08.2026

Id: 2759317

PROCESSO Nº SEI-210001/096746/2026 - ARQUIVE-SE. PRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI

DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.08.2026

PROCESSO Nº SEI-210001/084648/2026 - ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº SEI-360006/003205/2026 - FELLIPE DA SILVA RANGEL, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.147.182-5 - 358 dias no cargo de Investigador Policial na SEPOL. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.

PROCESSO Nº SEI-210001/093401/2026 - ARQUIVE-SE.

Id: 2759362

PROCESSO Nº SEI-360006/002144/2026 - CAIO HENRIQUE ARAÚJO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.079.865-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/07/2026, publicado no DOERJ nº 132 de 24/07/2026, a averbação de tempo de serviço de 3.677 dias prestados à SEPM, face à duplicidade através do Processo nº SEI-350009/013102/2026.

RETIFICAÇÃO D.O. DE 26.08.2026 PÁGINA 26 - 1ª COLUNA

ATO DO DIRETOR DE 19.08.2026

Id: 2759391

Onde se lê: SEI-210001/077409/2026 Leia-se: SEI-210001/100861/2026

Id: 2759363

PROC. N° SEI-360021/001911/2026 - FERNANDO LUIZ LAVAREDA VELLOSO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 2.958.362-4 - período base: 20/07/2016 a 11/10/2021, 03 meses. CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO

Id: 2759387

ATO S DO SECRETÁRIO DE 25.08.2026

EXONERA, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, ANDRÉ MORGADO ERLACH, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645996-5, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI270001/002590/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL GABINETE DA SECRETÁRIA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DO DIRETOR DE 25/08/2026

cional 2645722-9, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Morgado Erlach, ID Funcional 2645996-5. Processo nº SEI-270001/002590/2026.

PROCESSO Nº SEI-210001/093095/2026 -PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR ID: 43376843 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/06/2020 a 23/06/2025.

PROCESSO Nº SEI-E-21/088.279/2016 -ERLON ASSIS DE ARAUJO ID:50001310 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/01/2021 a 09/02/2026.

Id: 2758940

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL DE 25.08.2026

PROCESSO Nº SEI-E-21/041/51/2015 -ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR ID: 43715230 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/12/2019 a 14/01/2025.

PROCESSO Nº SEI-E-21/923.126/2009 -JORGE LUIZ SENRA PAREDES ID: 41960718 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/10/2019 a 11/10/2024.

LICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 03 de julho de 2026, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 FERNANDO DE JESUS GOMES DA SILVA , RG 2200.752, Id Funcional 5131094-5, CPF 119.XXX.247-02, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/002695/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-21/071.91/2016 -ALEX DA SILVA BARBOSA ID: 50008412 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/07/2021 a 27/07/2026.

DE 21/08/2026

Id: 2759260

PROCESSO Nº SEI-E-06/969.162/2002 -MARCELO OLIMPIO DA SILVA ID:19932936 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/06/2021 a 22/06/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO DO DIRETOR GERAL DE 10.08.2026

PROCESSO Nº SEI-E-21/100.062/2017 -MARCELO ANDRADE SILVA ID:43182801 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/07/2021 a 27/07/2026.

Id: 2759263

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 24.08.2026

DESIGNA , a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº062/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/038762/2026.

SAI: CAPITÃO BM QOC/12 MARCELO PEREIRA RODRIGUES, RG: 44.071, ID: 4341941-0. ENTRA: 2º TENENTE BM QOC/20 GUSTAVO MARINS ZILLI MACHADO , RG: 53.658, ID: 5111666-9.

Id: 2759462

PROCESSO Nº SEI-270006/015486/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 17.02.1995, os proventos de NORBERTO MOREIRA DA SILVA, 3º Sargento BM Reforma, RG: 526.939.

PROCESSO Nº SEI-270006/005403/2025 - FIXADOS , com validade a contar de 15.12.2000, os proventos de LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 2.798.

PROCESSO Nº SEI-270006/041091/2025 - FIXADOS , com validade a contar de 27.11.2025, os proventos de ELLEN LEÃO INACIO DE MELO RAIA, Coronel BM Reforma, RG: 17.388.

PROCESSO Nº S E I - 2 7 0 0 0 6 / 0 3 5 11 7 / 2 0 2 4 - FIXADOS , com validade a contar de 14.05.2002, os proventos de CLAUDECI MENDONCA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 4.806.

PROCESSO Nº SEI-270006/018027/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 17.07.2026, os proventos de ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES DE ASSIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.480. PROCESSO Nº SEI-270006/018525/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 13.07.2026, os proventos de DIONE BISPO FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 26.833.

PROCESSO Nº S E I - 2 7 0 0 0 6 / 0 11 6 5 8 / 2 0 2 6 - FIXADOS , com validade a contar de 21.04.2026, os proventos de ADEILTON TOMAZ DOS SANTOS, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 14.313.

PROCESSO Nº SEI-270007/035740/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 31.07.2026, os proventos de LUIS ALEXANDRE DA FONSECA PERRUCHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.491. PROCESSO Nº SEI-270007/028235/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 24.07.2026, os proventos de ALEXANDER ANTONIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.868.

PROCESSO Nº SEI-270007/026548/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 22.06.2026, os proventos de ALEXSANDRO DO CARMO ITABORAI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 27.838. PROCESSO Nº SEI-270007/027431/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 12.06.2026, os proventos de MARCOS JORGE DA SILVA BUENO SAMPAIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.123.

PROCESSO Nº SEI-270007/036871/2026 - FIXADOS , com validade a contar de 24.07.2026, os proventos de ANGELO DONELATE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 26.314.

Id: 2759417

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.981 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PA C T U A O FLUXO ASSISTENCIAL DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DAS 03 AMBULANCIAS TIPO A, 07 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições, e

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,

• a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos,

• a Lei n° 15.223/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019,

• a Portaria GM MS n° 8.516/2025, que institui novas regras para o financiamento da radioterapia no SUS, integrado ao Programa "Agora Tem Especialistas", que altera o custeio para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), garantindo maior previsibilidade orçamentária e financiando transporte, hospedagem e alimentação para pacientes,

• o Ofício n° 859/2026/SAES/GAB/SAES/MS, que solicita o encaminhamento de Resolução CIB contendo os fluxos do Transporte Sanitário Eletivo regionalizado para tratamento de radioterapia e de terapia renal substitutiva,

• a Deliberação CIB n° 10.916, de 16 de junho de 2026, que pactua a oferta de transporte sanitário eletivo, de 04 ambulâncias tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-onibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, - a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/015523/2026, e

• a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026;

Art. 1º - Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 03 ambulâncias Tipo A, , 07 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas e exames, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Os fluxos assistenciais organizados por região e por especialidade seguem no Anexo I desta Deliberação.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026 RONALDO DAMIÃO

Presidente

PROCESSO Nº SEI-210001/098653/2026 - ARQUIVE-SE. PROCESSO Nº SEI-210001/098268/2026 - ARQUIVE-SE.