DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos próprios da Cagece. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 15/2024

Um terreno de formato regular com finalidade à desapropriação do REL-01 para atender ao Sistema de Abastecimento de Água, localizado no Município de Juazeiro do Norte, situado na Avenida Padre Jezú Flor, lado ímpar, no Bairro Três Marias, distando 662,97m para a esquina mais próxima Estrada Carroçavel, perfazendo uma área total de 221,00m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.207.154,31 m. e E 464.404,59 m., deste, segue com azimute de 156°09’12” e distância de 17,00 m., confrontando neste trecho com terreno, de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.207.138,76 m. e E 464.411,46 m.; deste, segue com azimute de 246°09’12” e distância de 13,00 m., confrontando neste trecho com Avenida Padre Jezú Flor, até o vértice P3, de coordenadas N 9.207.133,50 m. e E 464.399,57 m.; deste, segue com azimute de 336°09’12” e distância de 17,00 m., confrontando neste trecho com terreno, de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.207.149,05 m. e E 464.392,69 m.; deste, segue com azimute de 66°09’12” e distância de 13,00 m., confrontando neste trecho com terreno, de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.207.154,31 m. e E 464.404,59 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum SIRGAS2000. Tendo como confinantes:

Ao Norte (fundos) – Com terreno, de propriedade de Desconhecido, medindo 13,00m. Ao Sul (frente) – Com a Avenida Padre Jezú Flor, medindo 13,00m. Ao Leste (lado esquerdo) – Com terreno, de propriedade de Desconhecido, medindo 17,00m.

Ao Oeste (lado direito) – Com terreno, de propriedade de Desconhecido, medindo 17,00m.

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 16/2024

Um terreno de formato regular com finalidade à desapropriação do REL-02 para atender ao Sistema de Abastecimento de Água, localizado no Município de Juazeiro do Norte, situado na Rua Evaristo Araújo e Silva, no Bairro Horto, distando 302,15m para a esquina mais próxima Rua SDO, perfazendo uma área total de 221,00m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.204.188,45 m. e E 462.313,09 m., deste, segue com azimute de 170°26’17” e distância de 13,00 m., confrontando neste trecho com terreno, de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.204.175,63 m. e E 462.315,25 m.; deste, segue com azimute de 260°25’38” e distância de 17,00 m., confrontando neste trecho com terreno, de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.204.172,80 m. e E 462.298,48 m.; deste, segue com azimute de 350°25’38” e distância de 13,00 m., confrontando neste trecho com Rua Evaristo Araújo e Silva, até o vértice P4, de coordenadas N 9.204.185,62 m. e E 462.296,32 m.; deste, segue com azimute de 80°25’38” e distância de 17,00 m., confrontando neste trecho com terreno, de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.204.188,45 m. e E 462.313,09 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM tendo como o Datum SIRGAS2000. Tendo como confinantes:

Ao Norte (lado direito) – Com terreno, de propriedade de Desconhecido, medindo 17,00m. Ao Sul (lado esquerdo) – Com terreno, de propriedade de Desconhecido, medindo 17,00m. Ao Leste (fundos) – Com terreno, de propriedade de Desconhecido, medindo 13,00m. Ao Oeste (frente) – Com Rua Evaristo Araújo e Silva, medindo 13,00m.