DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 48/2026

Um terreno de formato irregular com finalidade à desapropriação do RAP para atender ao Sistema de Abastecimento de Água, localizado no Município de Juazeiro do Norte, situado na Rua Caminho do Horto (Antiga Rua do Horto), lado ímpar, no Bairro do Horto, distando 33,70 m. para a esquina mais próxima Rua Bom Jesus do Horto, perfazendo uma área total de 163,99 m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.205.674,66 m. e E 463.202,09 m.; deste, segue com azimute de 110°37’24’’ e distância de 1,66 m., confrontando neste trecho com imóvel n°1263 de propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.205.674,08 m. e E 463.203,64 m.; deste, segue com azimute de 114°33’45’’ e distância de 14,29 m., confrontando neste trecho com imóvel n°1263 de propriedade de Desconhecido, até o vértice P3, de coordenadas N 9.205.668,14 m. e E 463.216,64 m.; deste, segue com azimute de 101°07’38’’ e distância de 14,05 m., confrontando neste trecho com imóvel n°1263 de propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.205.665,42 m. e E 463.230,42 m.; deste, segue com azimute de 193°52’36’’ e distância de 6,19 m., confrontando neste trecho com Rua Caminho do Horto (Antiga Rua do Horto), até o vértice P5, de coordenadas N 9.205.659,41 m. e E 463.228,94 m.; deste, segue com azimute de 287°34’33’’ e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, até o vértice P6, de coordenadas N 9.205.665,45 m. e E 463.209,87 m.; deste, segue com azimute de 287°34’33’’ e distância de 10,00 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P7, de coordenadas N 9.205.668,47 m. e E 463.200,34 m.; deste, segue com azimute de 15°46’04’’ e distância de 6,43 m., confrontando neste trecho com terreno de propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.205.674,66 m. e E 463.202,09 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Tendo como confinantes: Ao Norte (lado esquerdo) – Formado por três segmentos: do primeiro ao terceiro com imóvel n°1263 de propriedade de Desconhecido, medindo, respectivamente, 1,66 m.; 14,29 m. e 14,05 m.; totalizando 30,00 m.

Ao Sul (lado direito) – Formado por dois segmentos: o primeiro com terreno de propriedade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, medindo 20,00 m.; e segundo com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 10,00 m.; totalizando 30,00 m. Ao Leste (frente) - Com Rua Caminho do Horto (Antiga Rua do Horto), medindo 6,19 m. Ao Oeste (fundos) - Com terreno de propriedade de Desconhecido, medindo 6,43 m.

ANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO N°37.528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026