DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III – FASE II CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº5848/OC-BR CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20250002/CEL 04/PROARES III-SPS-BID/CE PROCESSO Nº47001.008811/2025-79 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS - SDP Nº01 PROCESSO Nº47001.024470/2025-89 SERVIÇOS DE CONSULTORIA – PESSOA JURÍDICA SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO – SBQC OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGAS), DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES – III – FASE II A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE) , em nome da Secretaria da Proteção Social (SPS/CE), no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com a subcláusula 31.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica aos senhores proponentes e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP/SBQC), que após análise das Propostas Técnicas e das Propostas Financeira Qualificadas das instituições proponentes, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) E SUAS NOTAS DE AVALIAÇÃO Manifestaram interesse em participar dos procedimentos de seleção, as instituições de consultoria abaixo relacionadas, cujas notas de avaliação são também registradas: (i) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S – CNPJ Nº 00.392.460/000102, NAVOR ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 24.371.292/0001-37 e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA – CNPJ Nº 74.141.532/0001-85 – Nota de Avaliação: 100,00 pontos; (ii) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 91.806.844/0001-80, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 06.306.458/0001-50 e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 09.371.474/0001-14 – Nota de Avaliação: 100,00 pontos; (iii) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA – CNPJ Nº 05.863.009/0001-40 E TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A – CNPJ/REGISTRO INTERNACIONAL Nº 500963363 – NOTA DE AVALIAÇÃO: 99,60 pontos; (iv) Consórcio: COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA – CNPJ Nº 00.506.515/0001-68, GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ Nº 43.759.265/0001-80 e SETEC HIDROBRASILEIRA Obras e Projetos Ltda – CNPJ Nº 01.483.360/0001-54 – Nota de Avaliação: 99,60 pontos; (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA (LIDER) – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79, INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ Nº 30. 711. 044/ 0001 – 90 e ORV ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 222.761.909/0001-03 – Nota de Avaliação: 99,30 pontos; (vi) Empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ Nº 06.267.018/0001-30 – Nota de Avaliação: 98,70 pontos; (vii) Empresa MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA – CNPJ Nº 05.451.102/0001-47 – Nota de Avaliação: 98,00 pontos; (viii) Empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A – CNPJ Nº 06.022.644/0001-67 – Nota de Avaliação: 98,00 pontos; (ix) Empresa COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº 58.645.219/0001-28 – Nota de Avaliação: 95,00 pontos; (x) Consórcio: GERIBELLO ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 51.197.200/0001-17 e COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 41.051.046/0001-17 – Nota de Avaliação: 94,00 pontos; (xi) Consórcio:TÜV RHEINLAND DUCTOR Ltda – CNPJ Nº 47.096.581/0001-70 e CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 14.582.607/0001-31 – Nota de Avaliação: 90,00 pontos; (xii) Consórcio: QUADRANTE - ENGENHARIA E CONSULTORIA, S/A – CNPJ Nº 13.469.784/001-43, QUADRANTE ENGENHARIA, LTDA – CNPJ Nº 12.207.566/0001-78 e TRACTEBEL ENGINEERING LTDA – CNPJ Nº 33.633.561/0001-68 – Nota de Avaliação: 74,00 pontos; (xiii) Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – CNPJ Nº 33.146.648/0001-20 – Nota de Avaliação: 71,00 pontos; e (xiv) Empresa MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA – CNPJ Nº 94.526.480/0001-72 – Nota de Avaliação: 68,00 pontos – DESCLASSIFICADA. 2 - CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta e convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as instituições de consultoria que seguem listadas: (i) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S – CNPJ Nº 00.392.460/0001-02, NAVOR ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 24.371.292/0001-37 e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA – CNPJ Nº 74.141.532/0001-85; (ii) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 91.806.844/0001-80, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 06.306.458/0001-50 e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 09.371.474/0001-14; (iii) TPF ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA – CNPJ Nº 05.863.009/0001-40 e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A – CNPJ/Registro Internacional Nº 500963363; (iv) Consórcio: COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA – CNPJ Nº 00.506.515/0001-68, GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ Nº 43.759.265/0001-80 e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA – CNPJ Nº 01.483.360/0001-54; (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA (LIDER) – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79, INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ Nº 30. 711. 044/ 0001 – 90 e ORV ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 222.761.909/0001-03; (vi) HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ Nº 06.267.018/0001-30; (vii) MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA – CNPJ Nº 05.451.102/0001-47; e (viii) KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A – CNPJ Nº 06.022.644/0001-67. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) TPF ENGENHARIA LTDA, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA (LIDER), INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA; (III) KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (IV) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, NAVOR ENGENHARIA LTDA e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA; (v) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos proponentes, constam a seguir listadas: (i) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A; - NOTA TÉCNICA: 99,50 Pontos – CLASSIFICADO; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA (LIDER), INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA; - NOTA TÉCNICA: 91,00 Pontos – CLASSIFICADO; (III) KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - NOTA TÉCNICA: 82,00 Pontos – CLASSIFICADA; (IV) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, NAVOR ENGENHARIA LTDA e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA; - NOTA TÉCNICA: 79,00 Pontos – CLASSIFICADO; e (v) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; - NOTA TÉCNICA: 72,50 Pontos – CLASSIFICADO. 5. O PREÇO GLOBAL E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELAS INSTITUIÇÕES QUALIFICADAS Após aberta a proposta financeira dos proponentes classificados na fase técnica, o valor proposto e o valor dos impostos locais incidentes, são a seguir registrados: (i) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A. – Valor Proposto: R$ 7.649.890,56; e Valor dos Impostos Locais Incidentes: R$ 350.109,45; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LIDER), INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA.. – Valor Proposto: R$ 12.076.868,16; e Valor dos Impostos Locais Incidentes: R$ 635.624,64; (III) Empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. – Valor Proposto: R$ 7.811.370,00; e Valor dos Impostos Locais Incidentes: R$ 371.970,00; (IV) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, NAVOR ENGENHARIA LTDA. e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. – Valor Proposto: R$ 6.300.878,30; e Valor dos Impostos Locais Incidentes: R$ 331.625,17; e (v) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. – Valor Proposto: R$ 7.596.711,03; e Valor dos Impostos Locais Incidentes: R$ 341.115,35. 6. VALOR AVALIADO DAS PROPOSTAS O valor avaliado de cada uma das propostas são a seguir apresentados : (i) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A. – Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.649.890,56; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LIDER), INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA. – Valor Avaliado da Proposta: R$ 12.076.868,16; (III) Empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. – Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.811.370,00; (IV) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, NAVOR ENGENHARIA LTDA. e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. – Valor Avaliado da Proposta: R$ 6.300.878,30; e (v) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. – Valor Avaliado da Proposta: R$ 7.596.711,03. 7. NOTA FINANCEIRA DAS PROPOSTAS As notas financeiras das propostas qualificadas na fase técnica são as que seguem listadas: (i) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A.– Nota Financeira: 82,36 pontos; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LIDER), INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA.– Nota Financeira: 52,17 pontos; (III) Empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.– Nota Financeira: 80,66 pontos; (IV) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, NAVOR ENGENHARIA LTDA. e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.– Nota Financeira: 100,00 pontos; e (v) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.– Nota Financeira: 82.94 pontos. 8. NOTA FINAL COMBINADA (TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA) E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO A nota final combinada das propostas