DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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(técnica e financeira ponderadas) e a ordem de classificação das propostas, são a seguir informadas: (i) Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A. – Nota Final: 96,07 pontos – 1ª COLOCADO; (ii) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. (LIDER), INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA. – Nota Final: 83,23 pontos – 2ª COLOCADO; (III) Empresa KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. – Nota Final: 81,73 pontos – 3ª COLOCADA; (IV) Consórcio: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, NAVOR ENGENHARIA LTDA. e GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. – Nota Final: 83,20 pontos – 4ª COLOCADO; e (v) Consórcio: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA, AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA e CDGE – CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – Nota Final: 74,59 pontos – 5ª COLOCADO. 9. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO O valor negociado do contrato, com a instituição selecionada – O Consórcio: TPF ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA – CNPJ Nº 05.863.009/0001-40 e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A – CNPJ/Registro Internacional Nº 500963363 é de R$ 8.000.000,01(Oito milhões e um centavo), já inclusos os impostos locais, cuja soma destes totaliza em R$ 350.109,45(Trezentos e cinquenta mil, cento e nove reais e quarenta e cinco centavos). 10. RESULTADO FINAL Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o proponente Melhor Classificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA PARA SUPERVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAIS SOCIAIS (PGAS), DAS OBRAS E TREINAMENTO DAS EQUIPES DAS CONSTRUTORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES – III – FASE II foi o Consórcio constituído pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA. – CNPJ Nº 12.285.441/0001-66, SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. – CNPJ Nº 05.863.009/0001-40 e TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S/A. – CNPJ/ Registro Internacional Nº 500963363, com prazo para execução de 48(quarenta e oito) meses, conforme definido no PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III – FASE II e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 8.000.000,01(Oito milhões de reais e um centavo), já incluso os impostos locais incidentes. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-Ceará, aos 24 de agosto de 2026.

William Carvalho Guimarães COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04 PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025/NUP 13001.024174/2026-47 - IG: 1469732000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ- PGE; III - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz– CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ– CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030– Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21, suas alterações e o que consta no NUP: 13001.024174/2026-47; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 09 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20250013 - SOP, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.021275/2025-85. Empresa Sancionada: CONSTRUTORA JUSTO JÚNIOR LTDA , inscrita no CNPJ: 07.266.893/0001-60. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 2 (DOIS) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DECISÃO

Concorrência Eletrônica Nº 20250013 - SOP, Processo de Apuração Administrativa nº 13001.021269/2025-28. Empresa Sancionada: CORDEIRO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ: 53.641.986/0001-45. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará CONTRATADA: ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Prestação de serviços de execução de obra de reforma com implantação de uma caixa corrida para receber elevador na sede da Arce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 244.284,84 duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos pagos em 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade:13200001; Fonte de Recursos: 753.70; Programa de Trabalho: 421; Elemento de Despesa: 449051. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026 SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula Presidente do Conselho Diretor da Arce e Lincoln Freire Apoliano Representante Legal - Altiz Construções e Serviços Ltda. Ivo César Barreto Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO CO/PRJ/0012/2026 - IG 1455338

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . OBJETO: Pacote de serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos Correios . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será indeterminado, a partir de sua assinatura, em conformidade com o art. 109 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 quarenta e oito mil reais pagos em conformidade com a compra de produtos e a utilização dos serviços constantes do pacote DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 39 Projeto/Atividade/Programa: 1301200001.04.122.421.20151.03.339039.1.753.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº200/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário DANIEL BERNARDO DA SILVA JÚNIOR a partir de 19/08/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela PORTARIA Nº 133/2025, publicada no DOE DE 20/08/2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.