DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 054/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 08.269.988/0001-09. OBJETO: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EVENTUAL, PARA SERVIDORES E COLABORADORES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, LOTADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS LOCALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250019 (NÚMERO COMPRASNET: 90674/2025) E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CONTADO DO(A) DATA DA ASSINATURA,PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS. VALOR GLOBAL: R$ 79.900,00 (SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA FINALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) - 18100004.06.421.197.20843.03 .339039.1.5009100000.0 - 29133. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JULIANA ROSA ALVARES - J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI E DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS- GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº122/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e pelo art. 209, inciso II, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 -Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades relatadas no âmbito do Processo nº NUP 43001.004784/2026-95. Art. 2º Designar os SERVIDORES DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO, matrícula 3000061-7, ANDERSON TAVARES DE FREITAS, matrícula 3000781-6, e RAFAEL COSTA DE MOURA, matrícula 3001302-6, para comporem a Comissão Sindicante, sob a presidência do primeiro. Parágrafo único. Os membros da Comissão atuarão em regime de dedicação exclusiva até a data da entrega do relatório final. Art. 3º Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação fundamentada da Comissão e com a anuência do Secretário das Cidades, nos termos do art. 209, inciso II, § 5º, da Lei Estadual nº 9.826/1974. Art. 4º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a emitir notificações, tomar depoimentos, solicitar documentos, requisitar informações e praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições legais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0504/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 24/08/2026, NUP: 43022.009531/2026-60. CONTRATO Nº0073/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº I - (12) ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - PA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE - Município: ITAPIÚNA - Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 0073/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 24 agosto 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA Nº0505/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 24/08/2026, NUP: 43022.009530/2026-15. CONTRATO Nº0107/026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, NO MARACANAÚ II - JARDIM BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE - Município: MARACANAÚ- Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA. Conforme contrato nº 0107/2026 celebrado com a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 24 agosto 2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0506/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 20/08/2026, NUP: 43022.009430/2026-99. CONTRATO Nº096/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA SECITECE, EM FORTALEZA - CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 096/2026 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 24 agosto 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.