DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026 41

PORTARIA NÚMERO: 0507/2026 Dt. Portaria: 25/08/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 a classe II da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2026, processo nº43022.009567/2026-43.

Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº0508/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório,NUP: 43022.009593/2026-71. CONTRATO Nº018/2026 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: ITAPIPOCA E SOBRAL (ITEM 02). Conforme contrato celebrado com a CONSÓRCIO E&J/CONSTRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 25 de agosto de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO – SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

EXTRATO DO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2025

Nº DO NUP: 43022.007991/2026-53 (IG: 1472688000) I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º061/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede localizada na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 14/08/2027; IV - VIGÊNCIA: 14 de Agosto de 2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 18/08/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE;

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº175/2023

Nº DO NUP: 43022.005717/2026-40 (IG: 1472849000)

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 175/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 119/2012, especialmente o art. 35; Decreto Estadual nº 32.811/2018, especialmente o art. 55, inciso I, alínea “b”; e, subsidiariamente, no que couber, Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do art. 184, tudo de acordo com o NUP supramencionado, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº175/2023 , vinculado ao MAPP 2054, cujo objeto é a recuperação das casas atingidas pelas enchentes nos bairros Cirolândia, Bela Vista, Alto do Rosário, Centro e Conjunto Nossa Senhora de Fátima, no Município de Barbalha/CE. 1.2. O valor da contrapartida permanecerá inalterado em R$ 61.297,01 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), será reduzido para R$ 646.628,18 (seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 846.297,01 (oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo), será reduzido para R$ 707.925,19 (setecentos e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), representando um decréscimo de 16,35%; IV - VIGÊNCIA: Sem Alteração; V – VALOR DO ADITIVO: R$ 138.371,82 (cento e trinta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos); VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 24/08/2026: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA (PREFEITO DE BARBALHA/CE).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO 08º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº235/2022

Nº DO NUP: 43022.007799/2026-67 (IG: 1472131000) I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 235/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, qualificado o plano de trabalho, anexado ao NUP mencionado, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e alerações, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio,por mais 180 dias, findando em (09/02/2027); IV - VIGÊNCIA: 09/02/2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 13/08/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (Prefeito do Município de CARNAUBAL-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS