DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DO 09º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/2021 Nº DO NUP: 43022.007307/2026-33 (IG: 1472329000)

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 012/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na Rua Quinze de novembro, 94, centro, CEP 63.530-000, Cariús/CE, neste ato representado pela prefeita municipal SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/02/2027; IV - VIGÊNCIA: 10/02/2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 13/08/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (Prefeita do Município de Cariús-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 112/2026 NUP: 43022.009366/2026-46 IG 1448203000**

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA , com sede na Rua Vereador Francisco Gertrudes, número SN, Centro, Meruoca-CE, CEP 62.130-000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.411.699/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALBEGERIO COSTA DE SOUSA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa Contratada e documentos insertos no NUP 43022.009366/2026-46; OBJETO: O objeto do presente instrumento é o Revestimento Primário das Estradas Vicinais nas localidades de Monte Limpo, Ipu, Barriguda e Aroeira dos Bongas, no município de Boa Viagem-CE, com extensão total de 28,07 Km (item I), nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260030 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução (item I), constante do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11638 – Construções de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 05 – Litoral Norte, 08 – Serra da Ibiapaba e 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 700 / 082 – Governo Federal; VALOR DO CONTRATO: R$ 771.063,39 (setecentos e setenta e um mil, sessenta e três reais e trinta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALBEGERIO COSTA DE SOUSA(CONSTRUTORA AC LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.005045/2026-72 Nº DO DOCUMENTO 290/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.005045/2026-72: OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-317 , no município de Ubajara-CE. Rodovia: CE-317, Trecho – 317ECE0010S0, Início: TELEFÉRICO DE UBAJARA, Final: ENTR. CE-187, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes), Coordenadas Ocupação: Início: 286763 m E; 9573843 m S, Final: 286752 m E; 9573858 m S. Ocupação (Transversal), Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação transversal: 19 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-317, no município de Ubajara-C VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.008538/2026-64 Nº DO DOCUMENTO 293/2026 VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº :43022.008538/2026-64. OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Novo Oriente-CE. Rodovia: CE-187 Trecho: 187ECE0490S0 – Início: ENTR. CE-192/267(Novo Oriente), Final: ENTR. CE-457 p/ Santa Maria, Coordenadas: Ocupação - Início: 304053 m E; 9387555 m S; Final: 304047 m E; 9387536 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio., Extensão da ocupação: 47,00 m. Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação: 20,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da a autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Novo Oriente-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL** , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.007612/2026-25 Nº DO DOCUMENTO 300/2026**

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022.007612/2026-25:. OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-241 , no município de Meruoca-CE. Rodovia: CE-241, Trecho – 241ECE0010S0, Início: ENTR. CE-180, Final: ALCÂNTARAS, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes), Coordenadas Ocupação: Início: 336599 m E; 9601400 m S, Final: 336523 m E; 9601346 m S. Ocupação (Longitudinal) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 94,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-241, no município de Meruoca-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO