DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.000048/2025-39

Nº DO DOCUMENTO 301/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº :43022.000048/2025-39. OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-025 , nos municípios de Eusébio-CE e Aquiraz-CE. Rodovia: CE-025 Trecho – 025ECE0030E0 Início: ENTR. CE-506 p/ COFECO (FORTALEZA) Final: ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) Coordenada UTM Início: 564259 m E / 9577438 m S, Final: 567024 m E / 9574589 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 4.482 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro central, Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 156 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-025, nos municípios de Eusébio-CE e Aquiraz-CE. Rodovia: CE-025 . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003567/2026-30 Nº DO DOCUMENTO 302/2026**

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº43022.003567/2026-30 OBJETO: autorização de implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município de Aquiraz-CE. Interessado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA – CAGECE Referência: NUP 43022.003567/2026-30 Rodovia: CE-040 Trecho: 040ECE0090D0 – Início: ENTR. CE-251(EUSÉBIO) Final: ENTR. CE-527 p/ AQUIRAZ Coordenadas: Ocupação - Início: 562801,92m E; 9569711,43 m S; Final: 563055,10 m E; 9569553,90 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 313,88 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040 no município de Aquiraz-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , CNPJ: 07.040.108/0001-57. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NUP Nº43022. 006137/2025-99

Nº DO DOCUMENTO 303/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022. 006137/2025-99, OBJETO: autorização para implantação de rede para lançamento de fibras ópticas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 nos municípios de Iguatu- CE e Acopiara-CE. Rodovia: CE-060, Trecho: 060ECE0590S0 – Início: ENTR.CE-481 P/ SUASSURANA. Final: INÍCIO PISTA DUPLA (IGUATU), Coordenadas: 450040,99 m E / 9326225,47 m S; 466748,98 m E / 9295568,96 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes), Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação: 710,60 m. Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 37.800,76 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede para lançamento de fibras ópticas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 nos municípios de Iguatu- CE e Acopiara-CE.. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A , CNPJ: 66.970.229/0161-60. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO Nº304/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº : 43022.006361/2025-81; OBJETO: Autorização para implantação de rede para lançamento de fibras ópticas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-384 e CE-152 nos municípios de Mauriti-CE e Milagres-CE. Interessado: CLARO S/A Referência: NUP 43022.006361/2025-81 Rodovia: CE-384 Trecho: 384ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116 Final: ENTR. CE-152(A) Coordenadas: 511706,64 m E / 9192813,17 m S; 525183,88 m E / 9183919,39 m S; Rodovia: CE-152 Trecho: 152ECE0040S0 – Início: ENTR.CE-384 (A) Final: ENTR. CE-384(B)/395/397(A) (MAURITI) Coordenadas: 523440,25 m E / 9184024,17 m S; 523848,46 m E / 9183761,97 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 315,70 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 17.914,54 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade autorização para implantação de rede para lançamento de fibras ópticas na faixa de domínio da rodovia estadual CE-384 e CE-152 nos municípios de Mauriti-CE e Milagres-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA : CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90, com sede na Av: Santos Dumont n° 7844,Praia do Futuro II, Fortaleza – Ce, nesse ato representado pela Sra. Elizabeth Pereira de Amaral; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 21 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 21 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003000/2026-63

Nº DO DOCUMENTO 305/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.003000/2026-63:. OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE. Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0030E0 – Início: ACESSO LESTE P/ CAUCAIA Final: ENTR. CE-090 Coordenadas: 539568,92 m E; 9588041,24 m S; 539605,78 m E; 9588032,71 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão: 39,01 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE.