DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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Rodovia: CE-085. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.002699/2026-44 Nº DO DOCUMENTO 306/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.002699/2026-44:. OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-348 no município de Caucaia-CE. Rodovia: CE-348 Trecho: 348ECE0150S0 – Início: ENTR. CE-155 Final: ENTR. CE-085 (COITÉ) Coordenadas: 520036,00 m E; 9599058,00 m S; 520015,00 m E; 9599061,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão: 20,60 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-348 no município de Caucaia-CE. . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003195/2026-41 Nº DO DOCUMENTO 307/2026**

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.003195/2026-41:. OBJETO: a implantação de rede subterrânea de fibra ótica para transmissão de dados , conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-155, no município de Caucaia-CE. Rodovia: CE-155 Trecho – 155ECE0030D0. Início: CE-576. Final: ENTR. CE-085 , Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100 mil habitantes) Coordenadas Ocupação:, Início: 516812 m E; 9600547 m S Final: 516864 m E; 9600545 m S, Ocupação (Transversal) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal: 52,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede subterrânea de fibra ótica para transmissão de dados, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-155, no município de Caucaia-CE . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.004406/2026-63

Nº DO DOCUMENTO 308/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.004406/2026-63,. OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão , conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-473, no município de Milhã- CE. Rodovia: CE-473, Trecho – 473ECE0010S0, Início: CARNAUBINHA. Final: ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) (MILHÃ). Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes). Coordenadas Ocupação: Início: 481322 m E; 9384900 m S. Final: 478598 m E; 9373614 m S. Ocupação (Longitudinal). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação longitudinal: 5.573,00 m . Ocupação (Transversal). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal: 1.240,00 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-473, no município de Milhã- CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 050/2026 NUP: 43022.002362/2023-94 PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90, com sede na Av: Santos Dumont n° 7844,Praia do Futuro II, Fortaleza – Ce, nesse ato representado pelo Senhor Dagloberto Ferreira Antunes e Fabiana Stefani Pereira , . FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 002362/2023-94,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: Autorização para implantação de postes para fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-282 , no Município de Icó-CE . Trecho: 282ECE0070S0, Início: ENTR. BR-116/404(A) (ICÓ) Fim: ENTR. CE-153(A) (LIMA CAMPOS) Coordenadas: Ocupação, Início: 513.054 m E; 9.292.133 m S; Fim: 495.937 m E; 9.291.007 m S. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 17.154,20 m. Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 75,00 m. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado, em virtude de decisão Liminar oriunda do processo n° 0169411-40.2016.8.06.0001,da Comarca de Fortaleza- Ce. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, DATA ASSINATURA: 24/08/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Dagloberto Ferreira Antunes( CLARO S.A,) e Fabiana Stefani Pereira (CLARO S.A,).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 292/2026

NUP: 43022.013062/2025-01 PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: CANOPUS CONSTRUÇÕES FORTALEZA LTDA , CNPJ: 26.354.401/0001-33, com sede na Av. Santos Dumont, n° 3131,Sala