Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/08/2026 · pág. 45

DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026 45

1013 e 1014,CEP:60.150-165,Aldeota, Fortaleza- Ce, nesse ato representado pelo Sr. Thiago Vidal de Carvalho, . FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 013062/2025-01,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de adutora de abastecimento d’água e linha de recalque de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE. Rodovia: CE-085; Trecho:085ECE0050D0, Início: ENTR. CE-090 Fim: ENTR. CE-531 p/ ICARAÍ. Coordenadas: Travessia 01, Início: E: 538.524 N: 9.588.649; Fim: E: 538.524 N: 9.588.649; Travessia 02, Início: E: 538.522 N: 9.588.649; Fim: E: 538.522 N: 9.588.649; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado de 48.860m a título de ocupação longitudinal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Domínio) de R$ 13.171,93 (Treze mil,,cento e setenta e um reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 24/08/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Thiago Vidal de Carvalho ( CANOPUS CONSTRUCÕES FORTALEZA LTDA ).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0130/2023

I– ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0130/2023-DJU -CAGECE; II– CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV– CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI– FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 2022, Decreto Estadual n.º 35.790, de 20 de dezembro de 2023 e subitem 5.2 da Cláusula Quinta do CTR 0130/2023 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2018 - Processo: 81069.000015/2026-86-Cagece e o NUP 43012.001022/2026-16; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII– OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte do valor mensal do Contrato em referência para R$ 576.591,96 (quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) e do seu valor global para R$ 17.297.759,10 (dezessete milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 5,99%; IX- VALOR GLOBAL: R$ 17.297.759,10 (dezessete milhões, duzentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos); X- DA VIGÊNCIA: XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII– DATA: 24 de agosto de 2026; XIII– SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0136/2023

I– ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0136/2023-DJU -CAGECE; II– CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV– CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI– FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, vigente a partir de 2022, Decreto Estadual n.º 35.790, de 20 de dezembro de 2023 e subitem 5.2 da Clausula Quinta do CTR 0136/2023 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal n° 13.303/2018, no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece - Processo: 1069.000016/2026- 49-Cagece e o NUP 43012.001024/2026-05; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII– OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.572.757,14 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) e do seu valor global passa a ser de R$ 47.182.714,20 (quarenta e sete milhões, cento e oitenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte centavos) para o período de janeiro de 2026 a Dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 7,02%; IX- VALOR GLOBAL: R$ 47.182.714,20 (quarenta e sete milhões, cento e oitenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte centavos); X- DA VIGÊNCIA: XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII– DATA: 24 de agosto de 2026; XIII– SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada. Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2023

I– ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0139/2023-DJU -CAGECE; II– CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV– CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V– ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI– FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e Decreto Estadual n.º 35.790, de 20 de dezembro de 2023 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal n° 13.303/2018, no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece-Processo nº 1069.000030/202670-Cagece e o NUP 43012.001025/2026-41; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII– OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.103.726,32 (um milhão, cento e três mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) e do seu valor global para R$ 33.111.789,60 (trinta e três milhões, cento e onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 4,96%; IX- VALOR GLOBAL: R$ 33.111.789,60 (trinta e três milhões, cento e onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); X- DA VIGÊNCIA: XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII– DATA: 24 de agosto de 2026; XIII– SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece, Orlando Braga De Almeida, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº202/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS FOFO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os Itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000079/2026-58; Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 202/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250053; no art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 202/2025.1, ANGOLINI & ANGOLINI LTDA (CNPJ: 44.829.653/0001-53)-GRUPO 1- Item 01; Com o valor unitário de R$ 122,00 a quantidade de 15 unidades; Item 02; Com o valor unitário de R$ 218,00 a quantidade de 6 unidades; Item 03; Com o valor unitário de R$ 344,00 a quantidade de 60 unidades; Item 04; Com o valor unitário de R$ 474,00 a quantidade de 60 unidades; Item 05; Com o valor unitário de R$ 798,00 a quantidade de 15 unidades; Item 06; Com o valor unitário de R$ 1.070,00 a quantidade de 6 unidades; Item 07; Com o valor unitário de R$ 1.376,00 a quantidade de 6 unidades-GRUPO 9-Item 41; Com o valor unitário de R$ 356,00 a quantidade de 30 unidades; Item 42; Com o valor unitário de R$ 777,00 a quantidade de 30 unidades; Item 43; Com o valor unitário de R$ 474,00 a quantidade de 30 unidades e Item 44; Com o valor unitário de R$ 666,00 a quantidade de 30 unidades. Signatários: Lara Raissa Teixeira da Costa, Coordenadora da Gesup Respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; Jose Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e George Ary Moraes Lima, Representante da Empresa Angolini & Angolini Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.