DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 203/2025.1, TUBCON TUBOS E CONEXÕES, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 46.314.067/0001-00)-GRUPO 2- Item 08; Com o valor unitário de R$ 110,00 a quantidade de 5 unidades; Item 09; Com o valor unitário de R$ 210,00 a quantidade de 20 unidades; Item 10; Com o valor unitário de R$ 330,00 a quantidade de 20 unidades; Item 11; Com o valor unitário de R$ 528,00 a quantidade de 20 unidades; Item 12; Com o valor unitário de R$ 750,00 a quantidade de 5 unidades; Item 13; Com o valor unitário de R$ 940,00 a quantidade de 2 unidades; Item 14; Com o valor unitário de R$ 1.230,00 a quantidade de 2 unidades-GRUPO 4- Item 17; Com o valor unitário de R$ 530,00 a quantidade de 10 unidades; Item 18; Com o valor unitário de R$ 310,00 a quantidade de 70 unidades; ITEM 70; Com o valor unitário de R$ 103,00 a quantidade de 120 unidades. Signatários: Lara Raissa Teixeira da Costa, Coordenadora da Gesup Respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; Jose Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ana Paula Felice, Diretora da Empresa Tubcon Tubos e Conexões, Distribuição e Serviços Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 2ºADITIVO AO CONTRATO Nº0162/2021

Extrato do Termo de Rerratificação ao 2º aditivo ao Contrato nº 0162/2021- celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a CONSÓRCIO SUPERVISOR BECK DE SOUZA/ENGEPLUS , constituído pelas empresas BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA. (LÍDER) e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; OBJETO: Tem por finalidade a retificação na CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA do SEGUNDO Termo Aditivo do Contrato em referência , que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 4.2. Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência estabelecidos na Cláusula Quarta ficam prorrogados a partir de 05 de agosto de 2027, para terminar em 31 de janeiro de 2028; DATA DE ASSINATURA: 24/08/2026; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia e Cristiano Costa de Souza, Representante do consórcio Contratado. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº069/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº069/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2025 II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARLUCE BRITO DE MENEZES - EPP , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.750.786/0001-52; V - ENDEREÇO: Avenida Hildebrando de Melo, n.º 1621, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.346-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e no processo NUP 31001.000561/2026-70; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Quarta , visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por até mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de agosto de 2026, renovados os créditos orçamentários, com valor global na quantia de R$ 520.500,00 (quinhentos e vinte mil e quinhentos reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 520.500,00 (quinhentos e vinte mil e quinhentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 19 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 19 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e MARLUCE BRITO DE MENEZES, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto regido pelo Edital n° 005/ 2022-GR/ URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/ 2022-GR/ URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/ URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, prorrogada a validade do certame pela Resolução n° 004/2026-CEPE, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação de 16 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado Ceará de 16 de junho de 2026, o(a) CANDIDATO(A) , constantes no Anexo Único do presente Ato, por ter declarado desistência e, consequentemente não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE: ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), POR TER DECLARADO DESISTÊNCIA

Nº CENTRO/SETOR DE ESTUDO CLASSE RT CONC. CLAS CANDIDATO(A) 1. MISSSÃO VELHA (Anexo II) - Ciências Biológicas Zoologia e Evolução Assistente 40h Ampla 3º CHARLES DE SOUSA SILVA