DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

54

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº010/2024

Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 010/2024/IDACE, no DOE Série 3, Ano XVI, Nº 176 de 17 de setembro de 2024. CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (ENEL) . Constitui-se objeto do presente instrumento é a publicidade da dotação orçamentária ao contrato Nº010/2024, visando a renovação do valor contratual para execução no exercício de 2026, em conformidade com o disposto nos do Art. 105 e 106, inciso II, e no Art. 136 da Lei14.133/2021. Conforme abaixo descriminado em conformidade com a solicitação GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo. - Dotação: 3.1.1. 21200003.003.01.21.631. 112. 20665.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 06. 3. 1.0000. E0000 – 30906; 3.1.2. 21200003.003.01.20.122. 421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 15. 2. 1.0000. E0000 - 31395;; - Exercício 2026; - Valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce, 19 de agosto de 2026.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº005/2024

O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, Visando cumprir expositivo legal do Art. 105 e 106, inciso II, da Lei 14.133/2021. Resolve informar os recursos orçamentários (dotações) para o exercício de 2026, referente ao Contrato nº 005/2024, celebrado entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT : 21200003.003.01.20.122. 421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39. 15. 2. 1.0000. E0000. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce, 20 de agosto de 2026.

Antônio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº33/2026

LOCADORA: SRA. CAMILLA ALVES LOPES , BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 035.719.253-27 REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ERIDAN ALVES LOPES. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES , COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR GLOBAL: R$ 36.960,00 (TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COM FINALIDADE DE INSTALAR O CENTO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE. DATA DA ASSINATURA: 20 DE AGOSTO DE 2026. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE, CAMILLA ALVES LOPES -LOCADORA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°54/2026

PROCESSO SUÍTE NUP: 21032.002386/2026-34 . Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento do valor de R$17.463,40 referente a restauração do prédio alugado localizado na Rua Manoel Antônio Cabral, n° 120, na localidade de Brejo Santo, onde funcionava o imóvel da Ematerce. JUSTIFICATIVA: Com o encerramento da vigência do contrato de locação, foram identificadas pendências relacionadas a serviços de reforma e adequações necessárias no imóvel, decorrentes da utilização e devolução do bem, cuja responsabilidade financeira da EMATERCE permaneceu pendente de regularização. Considerando que o contrato que deu origem à obrigação já se encontra encerrado, não sendo mais possível realizar o processamento da respectiva despesa pelos procedimentos ordinários vinculados ao instrumento contratual no sistema SACC, faz-se necessária a adoção de procedimento administrativo próprio para o reconhecimento e a regularização da obrigação. CREDOR: MARIA SUELDE ARRAES FEITOSA PAIVA LEITE – CPF: 156.938.563-72 VALOR: RR$17.463,40 ( Dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15. 339093.1.5009100000.0 - 29583 (TESOURO) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza – CE, 12 de agosto 2026.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº35/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII, do art. 25; o parágrafo único, do art. 7º; e a alínea b), do inciso III, do art. 7º, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e, em cumprimento às disposições contidas no art. 49, da Instrução Normativa nº 52/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), resolve: Art.1º Tornar pública a concessão de matrícula de Leiloeiro Público Oficial ao senhor JONATHAN BARBOSA BRAGA DA SILVA , na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 82, após deferimento do processo 26/082.733-9, em 24/08/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº073/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199855-1-2, desta Agência, a viajar às cidades de SOBRAL/FORTALEZA/SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CAUCAIA/FORTALEZA/ SOBRAL, no período de 07/04/2026 A 10/04/2026, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de PROGRAMA SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 628,51 (seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), acrescido de 35% refente a cidade de FORTALEZA – CE, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.11.339014.1.5011200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº076/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO , ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199824-1-6, desta Agência, a viajar às cidades de COREAÚ/FORTALEZA/COREAÚ, no período de 27/04/2026 A 30/04/2026, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de PROGRAMA SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de