DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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mil e cinco reais e sessenta e dois centavo),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e PORTARIA Nº9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2026.

Antonio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº115/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão trabalhos da regularização fundiária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e PORTARIA Nº9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de agosto de 2026.

Antonio Rodrigues de Amorim

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

AVIDO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. OBJETO: A prospecção do mercado imobiliário de Madalena/CE com o fito de viabilizar possível aquisição de imóvel para fins de realização das políticas públicas voltadas à regularização fundiária do Estado do Ceará, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam os requisitos mínimos especificados no Edital. As propostas serão recebidas até as 17 horas, horário de Brasília, do dia 25/08/2026 ao dia 01/09/2026, por meio exclusivamente eletrônico através do e-mail: gead@idace. ce.gov.br: – sob o Assunto: Proposta para Aquisição de Imóvel – Chamamento público 003/2026. O edital do chamamento público está disponível gratuitamente no seguinte sítio: http://www.idace.ce.gov.br. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de agosto de 2026.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

AVIDO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. OBJETO: A prospecção do mercado imobiliário de Madalena/CE com o fito de viabilizar possível aquisição de imóvel para fins de realização das políticas públicas voltadas à regularização fundiária do Estado do Ceará, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam os requisitos mínimos especificados no Edital. As propostas serão recebidas até as 17 horas, horário de Brasília, do dia 25/08/2026 ao dia 01/09/2026, por meio exclusivamente eletrônico através do e-mail: gead@ idace.ce.gov.br: – sob o Assunto: Proposta para Aquisição de Imóvel – Chamamento público 004/2026. O edital do chamamento público está disponível gratuitamente no seguinte sítio: http://www.idace.ce.gov.br. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de agosto de 2026.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato n° 009/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses e valor; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado, R$ 447.632,46 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Alexandre Magno L. Pontes e Jonas Saulo Leorne Pontes - Representantes Legais da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Deputado Francisco Monte, 396, Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato n° 004/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece inalterado, R$ 7.368.876,37 (sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis, trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2026 a 07 de novembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 17 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE e Alexandre Magno L. Pontes e Jonas Saulo Leorne Pontes - Representantes Legais da Empresa TOPODATUM – Topografia Ltda.

SUPERINTENDENTE

João Alfredo Telles Melo