DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.097477/2026-70

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) FABIANA DE HOLANDA MIRANDA , matrícula nº 22200182027165, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 23/04/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 06/02/2026. Término do prazo contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.097477/2026-70. Quixadá, 23 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.097479/2026-69

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) DANIEL DE SOUSA , matrícula nº 22200182050094, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 23/04/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 06/02/2026. Término do prazo contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.097479/2026-69. Quixadá, 23 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº044/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº Nº: 2026/0304, 2026/0305, 2026/0306, 2026/0309, 2026/0312, 2026/0313, 2026/0320, 2026/0321, 2026/0326, 2026/0328 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 17/07/2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 20 de agosto de 2026.

José Valnir de Oliveira ORIENTADOR CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0304, 2026/0305, 2026/0306, 2026/0309, 2026/0312, 2026/0313, 2026/0320, 2026/0321, 2026/0326, 2026/0328

ATO Nº044/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº048/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 053/2026 (publicado no D.O.E. de 23 de junho de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 24 de agosto de 2026. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº053/2026 ATO Nº048/2026