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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/08/2026 · pág. 35

DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

91

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
07 07.120405-9 49.998.888 THIAGO CARVALHO DA COSTA
08 07.121505-0 50.061.512 CELIO RUY FEITOSA ALMEIDA
09 07.104182-6 48.977.721 RAVEL MAIA PIRES OLIVEIRA
10 07.107902-5 K.M. SUCATA LTDA - ME
11 07.101686-4 DAUMIR BATISTA SANTOS
12 07.108601-3 LAISA KARINNE DA SILVA RODRIGUES - ME
13 07.156220-6 52.486.604 SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO
14 07.140755-3 51.185.614 JOAO ALAN ROSAL DE ARAUJO
15 07.147437-4 41.134.902 JACINTA MOREIRA DA SILVA
16 07.141593-9 JOAO PAULO BEZERRA DOS SANTOS - ME
17 07.122056-9 JAIRO P DA SILVA LTDA
18 07.126982-7 50.468.821 FRANCISCO SOUSA ARAUJO
19 07.119235-2 49.912.382 LUCAS FREIRE RIBEIRO
20 07.115159-1 49.645.116 EMERSON BRANDAO SILVA
21 07.115216-4 TRANSFRIOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
22 07.122457-2 50.141.432 MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA
23 07.119877-6 42.618.457 MIRIAN COSTA DE BRITO
24 07.133768-7 50.927.021 BRUNO KAIO CAMILO SOUZA
25 07.151693-0 50.181.177 JOAO PAULO DE SOUSA
26 07.153668-0 52.302.065 BRUNA HELEN ARAUJO LOPES
27 07.109897-6 49.314.983 MARCIO CRISTIANO DA SILVA VERONEZ
28 07.123849-2 50.246.765 AFONSO DANTAS DA SILVA NETO
29 07.131529-2 50.778.295 ANTONIO CIRILO BARBOSA BECALI
30 07.132417-8 MARIA EDUARDA RODRIGUES LIMA LTDA
31 07.150395-1 52.079.774 LIRYELE SOUZA DE CARVALHO JORGE
32 07.140393-0 23.392.518 JAKELINE BOTELHO ARRUDA
33 07.129260-8 I. M. DA SILVA e J. J. ALENCAR LTDA - ME
34 07.132625-1 P.R. PEREIRA SILVERIO - ME
35 07.136046-8 51.078.302 LIVIA GOMES VIEIRA
36 07.138522-3 R. F. DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
37 07.151808-8 52.175.336 EDNALDO BEZERRA VIANA
38 07.165191-8 ALLEGRO PETROLEO II COMERCIAL LTDA
39 07.144536-6 51.675.556 ANTONIO EGBERTO LAURINDO DOS SANTOS

ATO DECLARATÓRIO Nº049/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 054/2026 (publicado no D.O.E. de 23 de junho de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 24 de agosto de 2026. Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº054/2026 ATO Nº049/2026

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 07.167205-2 J W S PARENTE TRANSPORTES - ME
02 07.199828-4 48.810.199 ANTONIO JOAO FAUSTINO NETO
03 07.199612-5 J CORREIA OPTICA LTDA - ME
04 07.193631-9 39.866.606 JOSE HERIVELTON ALVES
05 07.293086-1 C MIRANDA DA SILVA
06 07.295433-7 DEIVISON ALVES DE FARIA SALES LTDA
07 07.218503-1 33.692.923 LUIZETE BATISTA DA SILVA
08 07.213965-0 KLEBER OLIVEIRA LIMA FILHO - ME
09 07.222725-7 DAMIAO JOSE ANGELIM - ME
10 07.258917-5 SERVITIUM EMPREENDIMENTOS LTDA
11 07.293357-7 A. R. DE SOUZA AMARO LTDA
12 07.292769-0 CICERO FELIX BORGES
13 07.296502-9 G. TENORIO DE ALENCAR
14 07.294414-5 CARVALHO EDIFICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
15 07.291060-7 HOTEL E EMPREENDIMENTOS CHAPADA DO ARARIPE LTDA
16 07.206810-8 26.954.787 JUAREZ ROSENO DA SILVA FILHO
17 07.257797-5 14.589.800 ANA RAQUEL NOGUEIRA
18 07.287139-3 GLR CONFECCOES
19 07.253016-2 52.394.794 ANTONIA DEUSIVANIA LOURENCO DA COSTA
20 07.237093-9 51.785.911 CICERO NAILSON ARAUJO CAETANO
21 07.228141-3 JOSE PAULO DE FRANCA - ME
22 07.296529-0 MC VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
23 07.259273-7 OTICA BEM ESTAR LTDA - ME
24 07.257506-9 39.905.434 CICERO COSTA DE ANDRADE

ATO DECLARATÓRIO Nº050/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 046/2026 (publicado no D.O.E. de 07 de agosto de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 24 de agosto de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO