DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº2054/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.933857/2026-28, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES con75stantes na Portaria nº1952/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de Tururu/CE, Uruburetama/CE, São Luis do Curu/CE de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 14/08/2026 a 17/08/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2054/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 23/2026 SACC Nº1452985 PRÉ-RESERVA Nº1436730000

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP ; OBJETO: prestação dos serviços de venda de passagens em guinchês de bilheterias das Estações da Linha Oeste do Metrô de Fortaleza , na cidade de Fortaleza/Região Metropolitana -CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, VALOR GLOBAL: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Dotação 10589, Sub-Produto: 061101 -Bilheteria FortalezaeSobral,FuncionalProgramática: 0810000426.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Francisco Edílson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hermano Bezerra da Silva pela empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº21/METROFOR/2026

CONTRATANTE:COMPANHIACEARENSEDETRANSPORTESMETROPOLITANOS– METROFOR; CONTRATADA: M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA .; DA RETIFICAÇÃO DO CNPJ DA CONTRATADA: 1.1. Fica retificado o preâmbulo do Contrato nº21/ METROFOR/2026 , especificamente quanto ao CNPJ da CONTRATADA, para corrigir erro material constante da qualificação da empresa. 1.2. Onde se lê: “... inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.235.017/0001-17 ...” leia-se: “... inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.235.017/0001-77 ...”; DA RETIFICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1. Fica igualmente retificada a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o item 15.1 do Contrato nº 21/METROFOR/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “15.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos Orçamentários: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08200007.04.122.421.20139.03.339039.1.501.1200070.1.2.01; Subproduto 041313 – DOTAÇÃO: 24896 – RECURSOS PRÓPRIOS.” FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303/16. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 21/METROFOR/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento; DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Francisco Edílson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro pela empresa M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº24/2026/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº 24/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE MORAÚJO , representado pelo Prefeito RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA – Município de Moraújo. Assinado em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA JUVENTUDE

O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EDINARLEI LIMA COSTA , matrícula 30000331, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir de 15 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Aline Martins Alcoeres SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.346, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , LUAN FERREIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA JUVENTUDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Aline Martins Alcoeres

SECRETÁRIA DA JUVENTUDE