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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/08/2026 · pág. 48

DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

104

zido: 20880. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.017882/2026-02/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 034/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.017882/2026-02/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 034/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

*** *** ***

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 038/2026/ISSEC

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 8.700,00 ; PROCESSO Nº46042.018876/2026-64 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de aparelho BIPAP e OPMEs necessários ao seu funcionamento , conforme consta em decisão judicial e no termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial nº 3018619-16.2026.8.06.6001, que concedeu o pedido ao autor, Sr. LUIZ BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO. VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 ( oito mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01- CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: RG INSTALAÇAO E MANUTENÇAO EQUIPAMENTOS ELETRICO ELETRONICOS LTDA - CNPJ nº 36.331.274/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.018876/2026-64/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 038/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.018876/2026-64/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 038/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº09/2026 de 21 de agosto de 2026.

PUBLICA O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE EDUCACIONAL, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA SAÚDE, O ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÕES E OS COEFICIENTES DE RATEIO EM 2026.

Art.1º O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto Estadual Nº 33.785, de 26 de outubro de 2020, e com base no que determina a Lei Nº 12.612, de 07 de agosto de 1996, modificada pelas Leis Nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007; Lei Nº 15.922, de 15 de dezembro de 2015 e Lei Nº 17.320, de 22 de outubro de 2020, publica o Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE), o Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), suas respectivas participações e os coeficientes de rateio, constantes no Anexo Único desta Portaria. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Alfredo José Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 ÍNDICES DE QUALIDADE, PARTICIPAÇÕES COM RELAÇÃO AO TOTAL DA CATEGORIA E COEFICIENTES DE RATEIO

ÍNDICES D E QUALIDAD E, PARTICIPAÇ
EDUCAÇÃO		 ÕES COM RE LAÇÃO A O TOTAL DA
SAÚDE		 CATEGORIA E COEFICI ENTES DE RA
MEIO AMBIEN		 TEIO
TE
MUNICÍPIOS ÍNDICE PARTICIPAÇÃO COEFICIENTE
DE RATEIO		 ÍNDICE PARTICIPAÇÃO COEFICIENTE
DE RATEIO		 ÍNDICE PARTICIPAÇÃO COEFICIENTE
DE RATEIO
IQEI IQEI/ΣIIQEI (IQEI/ΣIIQEI)
X 18% X 100		 IQSI IQSI/ΣIQSI (IQSI/ΣIQSI)
X 15% X 100		 IQMI IQMI/ ΣIQMI (IQMI/
ΣIQMI) X 2%
X 100
Abaiara 0,0040442 0,0040442 0,0727958 0,0044201 0,0044201 0,0663016 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Acarape 0,0030571 0,0030571 0,0550275 0,0043723 0,0043723 0,0655845 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Acaraú 0,0059271 0,0059271 0,1066878 0,0047855 0,0047855 0,0717825 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Acopiara 0,0029118 0,0029118 0,0524116 0,0043423 0,0043423 0,0651346 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Aiuaba 0,0039045 0,0039045 0,0702813 0,0097948 0,0097948 0,1469222 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Alcântaras 0,0069915 0,0069915 0,1258468 0,0045271 0,0045271 0,0679060 1,0000000 0,0056569 0,0113139
Altaneira 0,0051590 0,0051590 0,0928628 0,0042647 0,0042647 0,0639705 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Alto Santo 0,0076870 0,0076870 0,1383659 0,0047691 0,0047691 0,0715369 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Amontada 0,0042518 0,0042518 0,0765321 0,0062674 0,0062674 0,0940104 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Antonina do Norte 0,0059202 0,0059202 0,1065641 0,0027671 0,0027671 0,0415073 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Apuiarés 0,0038224 0,0038224 0,0688034 0,0069190 0,0069190 0,1037847 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Aquiraz 0,0042704 0,0042704 0,0768676 0,0058101 0,0058101 0,0871522 0,5170000 0,0029246 0,0058493
Aracati 0,0040528 0,0040528 0,0729511 0,0050926 0,0050926 0,0763888 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Aracoiaba 0,0041508 0,0041508 0,0747147 0,0057125 0,0057125 0,0856870 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Ararendá 0,0078958 0,0078958 0,1421251 0,0037252 0,0037252 0,0558779 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Araripe 0,0038043 0,0038043 0,0684769 0,0041246 0,0041246 0,0618697 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Aratuba 0,0050876 0,0050876 0,0915765 0,0046631 0,0046631 0,0699471 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Arneiroz 0,0024671 0,0024671 0,0444086 0,0090547 0,0090547 0,1358201 0,9500000 0,0053741 0,0107482
Assaré 0,0064926 0,0064926 0,1168663 0,0040827 0,0040827 0,0612404 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Aurora 0,0031850 0,0031850 0,0573298 0,0038594 0,0038594 0,0578916 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Baixio 0,0031601 0,0031601 0,0568821 0,0036873 0,0036873 0,0553101 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Banabuiú 0,0040247 0,0040247 0,0724449 0,0083550 0,0083550 0,1253243 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Barbalha 0,0039239 0,0039239 0,0706294 0,0040941 0,0040941 0,0614121 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Barreira 0,0055558 0,0055558 0,1000045 0,0058563 0,0058563 0,0878438 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Barro 0,0031366 0,0031366 0,0564595 0,0045142 0,0045142 0,0677126 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Barroquinha 0,0074674 0,0074674 0,1344132 0,0043186 0,0043186 0,0647788 0,7110000 0,0040221 0,0080442
Baturité 0,0038672 0,0038672 0,0696096 0,0054039 0,0054039 0,0810587 0,9850000 0,0055721 0,0111442
Beberibe 0,0039455 0,0039455 0,0710183 0,0056363 0,0056363 0,0845442 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Bela Cruz 0,0066624 0,0066624 0,1199226 0,0051812 0,0051812 0,0777182 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Boa Viagem 0,0042244 0,0042244 0,0760389 0,0085711 0,0085711 0,1285661 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Brejo Santo 0,0042375 0,0042375 0,0762754 0,0043744 0,0043744 0,0656164 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Camocim 0,0059974 0,0059974 0,1079528 0,0046147 0,0046147 0,0692204 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Campos Sales 0,0030356 0,0030356 0,0546401 0,0045575 0,0045575 0,0683628 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Canindé 0,0058474 0,0058474 0,1052532 0,0085112 0,0085112 0,1276682 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Capistrano 0,0038103 0,0038103 0,0685847 0,0060401 0,0060401 0,0906009 1,0000000 0,0056569 0,0113138
Caridade 0,0053254 0,0053254 0,0958568 0,0080130 0,0080130 0,1201943 1,0000000 0,0056569 0,0113138