DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº303/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisição de tênis escolares , destinados aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº1717/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.130757/2026-05, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) GIZELE CARVALHO ANSELMO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 97936684, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS MORFOFUNCIONAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir de 08 de Setembro de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NUP 46001.002568/2026-01

Considerando o resultado final da Seleção de Consultor Individual (CI) conforme Manifestação de Interesse nº 20260001/CEL04/ SEPLAG/CE, para a CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR (A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA EM TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, resultante do processo Suíte NUP nº 46001.002568/2026-01, Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR, em conformidade com as políticas de seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como, subisidiariamente, com o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção , com ADJUDICAÇÃO em favor do Consultor BRUNO SOUSA SIMÕES , CPFNº 204.59x.xxx-xx, no valor de R$ 455.848,42(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e doiscentavos), que será convocado por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0095/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DE MATERIAL DE CONSUMO, BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS NO ÂMBITO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE.

A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 0053/2026, de 28 de maio de 2026, que instituiu a Comissão de Inventário Físico-Financeiro de Material de Consumo, Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis no âmbito da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da referida Comissão, em razão da alteração da situação funcional de um de seus membros; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Inventário Físico-Financeiro de Material de Consumo, Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, instituída pela Portaria nº 0053/2026, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

I – JOÃO JORGE LIMA PEREIRA, matrícula nº 30001141, Presidente;

II – JOÃO VITHOR NÂNTUA BASTOS, matrícula nº 30003101, Membro;

III – LEVI RODRIGUES BENTES, matrícula nº 30003136, Membro. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 0053/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2025

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 0002/2025 / NUP 46011.000622/2026-57 / IG: 1470790000.; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE ; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque, S/N.º, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP N.º 60.822-325; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACQUA DISTRIBUIDORA ; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, bairro Aerolândia, CEP: 60850690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 da Lei Federal N.º 14.133, de 01 de abril de 2021.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Adição de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato nº0002/2025 , celebrado com a empresa Acqua Distribuidora, cujo objeto é o fornecimento de água mineral natural em garrafões de 20 litros e a correção pelo IPCA/ IBGE sobre o período de incidência de 02/2025 a 02/2026 (anualidade da contratação); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.716,94 (mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo começa a viger na data de sua publicação.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, não alteradas por este termo.; XII - DATA: 19/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Raquel Mourão Ferreira- Diretora da Escola de Gestão Pública do EstadoEGPCE e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos- Representante da EMPRESA ACQUA DISTRIBUIDORA..

Disareli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR JURÍDICO- ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 034/2026/ISSEC

PROCESSO Nº46042.017882/2026-02 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço médico-hospitalar de sessões de tratamento de quimioterapia, bem como a sua medicação e aplicação , conforme relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 301048036.2026.8.06.0000, que concedeu o pedido da autora, Sra. LUCIMAR FARIAS DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 829.600,00 ( oitocentos e vinte e nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008. 10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 24817 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código redu-