DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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Coletiva de Trabalho 2026/2026 passa de R$ 271.458,89 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para R$ 283.423,72 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos). Será acrescido ao valor global atual do contrato a importância de R$ 114.840,33 (cento e catorze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 3.372.347,01 (três milhões, trezentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e um centavo) pelo período de Janeiro/2026 a 13 de novembro de 2026. O valor total da remissão corresponderá a até R$ 826,63 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), aplicado sobre o valor de R$ 61.796,61 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) referente à execução do contrato de Janeiro/2026 a Junho de 2026, passando a ser pago à empresa a título de diferença de Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace Rua Jaime Benévolo, 1400 – Bairro de Fátima • CEP 60050-155 repactuação 2026 o valor de até R$ 60.969,98 (sessenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13559, FUNCIONAL: 57200001.18.126.421.20343.03.339037.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1463349000. X – VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2026 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE E CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/2026 NUP Nº62000.001230/2026-91 CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21.CONTRATADA: FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ nº 52.887.321/0001-53. DO OBJETO: Aquisição de utensílios domésticos, materiais de copa, cozinha e itens de apoio às Casas de Passagem , destinados à equipagem da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, das Casas da Mulher Cearense de Quixadá, Sobral, Juazeiro do Norte, Tauá e Crateús, da Casa da Mulher Cearense de Iguatu, e da nova sede administrativa da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como origem a Dispensa de Licitação n° 013/2026-SEM, fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Termo de Referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, admitindo-se sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 14.928,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.122.421.20229.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26371) (2026) 62100001.14.422.167.21052.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 26188) (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 29002) (2026) 62100001.14.422.167.21053.02.339030.1.500.9100000.0 (dotação 22556) (2026) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.91 00000.0 (dotação 22159) (2026) 62100001.14.422.167.21053.12.339030.1.500.9100000.0 (dotação 24133) (2026) 62100001.14.422.167.21053.11.339030. 1.500.9100000.0 (dotação 21314) (2026) 62100001.14.422.167.21053.13.339030.1.500.9100000.0 (dotação 28309). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato, Raimundo Felipe Moreira, Função: Orientador de Célula/CEF, Matrícula: 3000069-2, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Nathalye Gomes de Lima, Função: Orientador de Célula/CEAGP, Matrícula: 3000058-7, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: MARÍLIA BRINDEIRO DA SILVA, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará – CONTRATANTE; Fernanda Gonçalves de Oliveira - Empresa Fernanda Gonçalves Oliveira – CONTRATADA. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260001

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, n° CNPJ: 49.958.941/0001-21, localizada na R. da Assunção, 1100 - José Bonifácio, Fortaleza - CE, 60050-011, representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Marília Brindeiro da Silva, brasileira, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710/2018, tendo em vista a Concorrência Nacional Eletrônica n° 20260001SEM, realizada com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas – SOP, Processo SUÍTE Nº 62000.000016/2026-17, que tem por objeto a execução da obra de construção da Casa da Mulher Brasileira, tipologia II, no município de Itapipoca – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21; Considerando a publicação do resultado final da Licitação nº 95024/2026 – Comprasnet, por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação publicado no DOE de 17/08/2026 (Série 3, Ano XVIII, nº 151) e no DOU de 17/08/2026 (Seção 3, nº 154); resolve HOMOLOGAR a presente Licitação , para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor do licitante VENCEDOR declarado no certame, perfazendo o valor global homologado de R$ 6.065.318,43 (seis milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e três centavos), observadas as condições estabelecidas no edital, seus anexos e na proposta vencedora, conforme demonstrativo a seguir:

Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2026.

Marília Brindeiro da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº0075/2026 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 5º do Regulamento da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, CONSIDERANDO que o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Marcos Antônio Souza de Andrade Júnior, matrícula nº 3000084-6, entrará em gozo de férias no período de 1º a 30 de setembro de 2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 46, inciso II, do mesmo Regulamento, que autoriza a substituição do Secretário Executivo por um Coordenador, a critério do titular da Secretaria, de modo a evitar que o órgão permaneça vago; RESOLVE: Art. 1º Designar a Sra. SÂNGELA SALES DE OLIVEIRA , matrícula nº 3000098-6, Coordenadora Administrativo-Financeira (COAFI), para responder pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (SEXEC-PGI/SEPA), a partir de 1º de setembro de 2026, com término em 30 de setembro de 2026, em substituição ao Sr. Marcos Antônio Souza De Andrade Júnior, matrícula nº 3000084-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026. – Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Secretaria da Proteção Animal – SEPA.

Marcel Sales Girão SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0091/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARY COELI BASTOS SAMPAIO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA LUCIA LIMA GADELHA, em virtude de Férias, no período de 11 de Agosto de 2026 a 09 de Setembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO