DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) Gerarda Gonçalves de Carvalho CÔNJUGE 218.839.633-20 651,21 Art. 6º, §5º, III.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 06121099/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ARISTEU CALHEIROS DE MELLO, CPF nº 018.849.646-72, aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Engenheiro Civil V – ANS 25, atualmente Engenheiro Civil, classe V, nível/referência, ANS-29, matrícula nº 0096231-7, com óbito em 24/08/2017, pensão mensal no valor de R$ 9.312,49 (nove mil trezentos e doze reais e quarenta e nove centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 24/08/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) Célia Maria Valle Calheiros Cônjuge 284.883.423-49 9.312,49 Art. 6º, §5º, III

TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 20/08/2025 e publicou no Diário Oficial de 19/11/2025 que concedeu pensão mensal à Sra. CÉLIA MARIA VALLE CALHEIROS, dependente do ex-servidor, o Sr. ARISTEU CALHEIROS DE MELLO, CPF nº 018.849.646-72, aposentado(a) pelo(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Engenheiro Civil V – ANS 25, atualmente Engenheiro Civil, classe V, nível/referência, ANS-29, matrícula nº 0096231-7, com óbito em 24/08/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 01491829/2020, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 29/04/2020, publicado no D.O.E. nº 198, página 32, de 08/09/2020, que concedeu uma pensão mensal a Sra. EDNA LACERDA QUEIROZ , CPF. 263.749.513-87, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Giovanni Lima Maia, CPF nº 229.461.443-72, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia remuneração do(a) cargo/função de Técnico Judiciário, matrícula nº 1927/1-6, com óbito em 01/01/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 103456104/SPU resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação da data do a partir do benefício de pensão, o Ato datado de 07/05/2019 publicado no D.O.E. nº 093 página 138 , de 20/05/2019, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ÂNGELA GARCIAS VELOSO na qualidade de Companheira, do ex-servidor Sr. João Pedro dos Santos, CPF nº 220.805.383-49, Aposentado(a) pelo(a) Casa Civil, onde percebia os proventos do cargo/função de Agente de Administração, nível/ referência 26, matrícula nº 000081-2-5, falecido em 25/07/2010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 934125201, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e com o art. 156, § 1º, incisos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSÉ MARCÍLIO DE FARIAS , CPF 036.473.403-59, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09959319, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2013, cujo valor é de R$ 2.659,04 (DOIS MIL, SEISCENTOS CINQUENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 22/03/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/03/2023, que concedeu aposentadoria à JOSÉ MARCÍLIO DE FARIAS, matrícula nº 09959319, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46072004098202679, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA DE FATIMA PINHEIRO , CPF 073.193.473-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência C, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00077917, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 84,08%, a partir de 07/08/2026, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a JUL/2026, cujo valor é de R$ 2.636,07. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46072003367202680, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA DE FATIMA PINHEIRO , CPF 073.193.473-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência C, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00077925, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 85,10%, a partir de 01/07/2026, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a JUN/2026, cujo valor é de R$ 2.417,40. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE