DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a promover, quando necessário, as adequações orçamentárias pertinentes, observada a legislação aplicável.
Art. 11 O Poder Executivo poderá regulamentar, no que couber, a presente Lei.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO , aos 21 dias do mês agosto de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3D377D7E
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202406050002
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RASTRAVE RASTREAMENTO VEICULAR , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 61028BB8
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001 . 006/2026- AD – DIV proveniente da Adesão n.º 006/2026 – AD - DIV cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTEMPLANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CHOROZINHO/CE, conforme descrição a seguir:
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE.
CONTRATADA: BALLISTA PUBLICIDADE LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE AGOSTO DE 2026.
VALIDADE DO CONTRATO: 06 (SEIS) MESES.
VALOR GLOBAL : R$ 49.999,98 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
ORIGEM DOS RECURSOS : 1801.27.122.0065.2.111 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.05.
ASSINA PELA CONTRATANTE : IGOR DA SILVA ALBANO – SECRETÁRIO DO DESPORTO E DA
JUVENTUDE(RESPONDENDO).
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202406050002, com. fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
ASSINA PELA CONTRATADA: IGOR MELO FEITOSA ARAGÃO.
CHOROZINHO–CE, 19 DE AGOSTO DE 2026
VALIDADE: 05 de MAIO de 2027.
IGOR DA SILVA ALBANO
CHOROZINHO-CE, 05 DE AGOSTO DE 2026
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 8D90482B
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202508110002
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RASTRAVE RASTREAMENTO VEICULAR LTDA , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202508110002, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 11 de AGOSTO de 2027.
CHOROZINHO-CE, 11 DE AGOSTO DE 2026
Secretário do Desporto e da Juventude(Respondendo)
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3826E601
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.05.08.06 – Processo Originário: Carona Nº 2026.05.04.01/CAR/SECULT/PMC – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 012/2025; 013/2025; 015/2025 e 016/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº 010/2025/PE-SRP, Gerenciada Pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do município de Tamboril/CE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: E. C PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 17.746.954/0001-40 – Valor: R$ 4.766,50 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 08/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araujo
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