Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/08/2026 · pág. 34

DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de – Educação Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2026.08.14.01/CE/SEDUC/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Data de Abertura: 16/09/2026 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br –

JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA.

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 2EEA1902

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.05.08.05 – Processo Originário: Carona Nº 2026.05.04.01/CAR/SECULT/PMC – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 012/2025; 013/2025; 015/2025 e 016/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº 010/2025/PE-SRP, Gerenciada Pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do município de Tamboril/CE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: E. C PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 17.746.954/0001-40 – Valor: R$ 13.570,60 (treze mil, quinhentos e setenta reais e sessenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 08/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Fracisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Edy Lennon Campos Araújo. (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: B154C7B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.05.08.09 – Processo Originário: Carona Nº 2026.05.04.01/CAR/SECULT/PMC – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 012/2025; 013/2025; 015/2025 e 016/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº 010/2025/PE-SRP, Gerenciada Pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do município de Tamboril/CE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ Nº 31.832.051/0001-03 – Valor: R$ 44.324,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais) – Data da Assinatura do Contrato: 08/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Maria Lucia Rodrigues de Oliveira. (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 6998E600

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.05.08.12 – Processo Originário: Carona Nº 2026.05.04.01/CAR/SECULT/PMC – Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 012/2025; 013/2025; 015/2025 e 016/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº 010/2025/PE-SRP, Gerenciada Pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do município de Tamboril/CE, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: R. PEREIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 31.832.051/0001-03 – Valor: R$ 3.872,33 (três mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 08/05/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Rodrigo Pereira de Oliveira. (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: C4334814

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 02/2026 - CONVOCAÇÃO URGENTE DE HERDEIROS, SUCESSORES E PENSIONISTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROFESSORES, FALECIDOS;

EDITAL Nº 02/2026

CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: Convocação urgente de herdeiros, sucessores e pensionistas de servidores públicos municipais, professores, falecidos; para fins de regularização cadastral e habilitação em processos de pagamento de rateio do precatório do FUNDEF.

A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber e CONVOCA os herdeiros, sucessores legítimos ou testamentários, pensionistas de servidores público municipais, professores, devidamente listados no anexo do presente Edital, para que apresentem os documentos comprobatórios de sua habilitação administrativa ou processual.

DO PRAZO E LOCAL: os interessados deverão apresentar a documentação necessária no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente Edital.

Os documentos serão recebidos na sede da Procuradoria Geral do Município, situada na rua José Alves Pimentel, 87, centro, Farias Brito, Prefeitura Municipal de Farias Brito, andar térreo, na Sala da Procuradoria Geral, a ser realizado em médio físico, por cópia reprográfica.

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (CÓPIAS AUTENTICADAS OU EM PDF)

Certidão de Óbito do servidor titular;
Certidão de casamento (caso haja);
Documentos de identificação do cônjuge, inclusive com comprovante de endereço recente;
Documentos de identificação (RG e CPF) do servidor e de todos os herdeiros;
Comprovante de residência recente dos herdeiros;

DOS CASOS DE REJEIÇÃO

A não apresentação da documentação completa dentro do prazo estipulado implicará na impossibilidade de liberação dos valores nesta etapa, devendo o montante permanecer retido em conta judicial ou administrativa até a devida regularização do espólio.

Farias Brito – CE, 27 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO