DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041
Art. 1º - CONCEDER ao servidor IRISMAR QUEIROZ DE
BRITO SILVA Matrícula 4605507, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 27 de agosto de 2026, com período aquisitivo de fevereiro de 2002 a fevereiro de 2007.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 27 de AGOSTO de 2026.
consta dos autos RESOLVE , com fundamentos no art. 120 da Lei Municipal nº 479/2007, combinados com os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 232/97, e as disposições da Lei Municipal nº 641/2014 e ainda disposição do art. 6º da Emenda Constituição nº 41/2003, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido de acordo com a previsão do art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003 e previsão do art. 122 da Lei Municipal de nº 479/2007;
R E S O L V E:
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: E67237F0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 023/2026
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 002/2026 – SRP.
OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços gráficos, incluindo criação, impressão, acabamento e fornecimento de material gráficos para atender as necessidades administrativas, legislativas, educativas e institucionais da Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: MN Empreendimentos e Soluções Administrativas Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 35.649.638/0001-32.
VALOR GLOBAL: RR$ 10.999,92 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao LOTE 03.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, findando em 31/12/2026 .
ASSINA PELA CONTRATADA: Ismael Nunes Abreu.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de agosto de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí. Em, 26 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: A75F74ED
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 018/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 001/2022
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 018/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 001/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
CONCEDER a Sra. FRANCISCA LUCILENE NOGUEIRA REBOUÇAS , brasileira, viúva, servidora pública municipal, portadora do CPF de nº 296.xxx.xxx-87 e RG de nº 75xxxx84 SSPCE, ocupante do cargo de TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE E - REFERÊNCIA 9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula sob o nº 0000047 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE , com proventos integrais e PARIDADE, tendo como data do início do Benefício o dia 01 de fevereiro de 2022, conforme especificação abaixo:
| VENCIMENTO BASE (Conforme Lei Complementar Municipal de nº 089/2020 - fls. 277/279 e Portaria de nº 060/2020 – fls. 49/63) |
R$ 1.543,04 |
|---|---|
| QUINQUÊNIO – 30% (Conforme art. 3º da Lei Municipal nº 232/97 de 19 de maio de 1997 – fls. 152/153) |
R$ 462,91 |
| GRATIFICAÇÃO INCORPORADA (Conforme art. 2º da Lei Municipal nº 232/97 de 19 de maio de 1997 – fls. 152/153 e Portaria nº 063/2020 – fls.103/105) |
R$ 439,58 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (12%) (Conforme Lei nº 632/2013 – fls. 204/239 e Portaria de nº 95/2017 – fl. 64) |
R$ 185,16 |
| TOTAL | R$ 2.630,69 |
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , em 12 de agosto de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA Presidente do ICAPREV
Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: A5EC5FB7
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 019/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 005/2022
ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Nº 019/2026 RETIFICANDO O ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE Nº 005/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ , Sr. Francisco Kleiton
Pereira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos autos RESOLVE , com fundamento no art. 120 da Lei Municipal de nº 479/2007 combinados com os arts. 2º e 3º da Lei Municipal de nº 232/97 e as disposições da Lei Municipal de nº 641/2014 e ainda disposição do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sem prejuízo de posterior reajuste legalmente concedido conforme previsão do art. 2º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003 e previsão do art. 122 da Lei Municipal nº 479/2007; R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA , brasileiro, união estável, servidor público municipal, portador do CPF de nº 316.xxx.xxx-00 e RG de nº 120xxxx-86 SSP-CE, ocupante do cargo de AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA I – CLASSE A - REFERÊNCIA 8 , lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula sob o nº 000094-6 – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE , com proventos integrais e PARIDADE, tendo como data do início do Benefício o dia 14 de março de 2022, conforme especificação abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43