DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041

VALOR GLOBAL: R$ 131.441,21 (CENTO E TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

DATA DA ASSINATURA: 24 DE AGOSTO DE 2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ASSINA PELA CONTRATANTE: SECRETÁRIA DO GABINETE DA PREFEITA , Sr’a. TEREZA CRISTINA CAMPELO BALBINO , portadora do CPF nº. .743.013ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS DE ALMEIDA GOES* , portador(a) CPF nº. .391.173-*

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Agosto de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: CA486C32

POTIRETAMA - CE, 24 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: F5831A3D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.007/2026

A sessão de análise ocorreu em 26 de agosto de 2026, às 09h00min, na sede da Fundação Cultural de Quixadá, localizada na Rua José Jucá, nº 343, Bairro Centro, Quixadá, Ceará, CEP: 63.900- 085. Após a abertura e análise dos envelopes, verificou-se que a documentação apresentada pelos seguintes grupo cultural estava de acordo com as exigências do Edital: Credenciados como SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, QUE TENHA POR OBJETO OS SERVIÇOS DE ATIVIDADES CULTURAIS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E PARA PROMOVER O FORTALECIMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE GRUPOS DE FANFARRAS, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS: ASSOCIAÇÃO CEGO ADERAL ARTE E CULTURA – CNPJ nº 24.402.557/0001-17 a associação mencionado foi considerado habilitado e credenciado conforme o Anexo do processo, estando aptos para serem contratados para a execução do objeto, conforme necessidade da Administração Municipal

Quixadá/CE, 26 de agosto de 2026.

ANTÔNIO CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO, Fundação Cultural de Quixadá-CE.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9C24D6AF

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 13.08.002/2026

ATO Nº 13.08.002/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o(a) Senhor(a) EDUARDO KELTON FERNANDES DANTAS DE RESENDE, do cargo em comissão de COORDENADOR DE ESTRADAS VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, simbologia DNS-12, vinculado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS , a partir desta data.

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 14.08.001/2026

ATO Nº 14.08.001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) EDUARDO KELTON FERNANDES DANTAS DE RESENDE, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL , vinculado à SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL , competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Agosto de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 34A59BAE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 467, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 467, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo art. 88, inciso VI, considerando o Art. 58, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER , que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,

Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente, a Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (CCLF), órgão colegiado de natureza consultiva e técnica, com o objetivo de subsidiar as decisões relativas ao controle ambiental e à proteção dos ecossistemas locais.

Art. 2º. Compete à Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental :

I – Emitir pareceres técnicos não vinculantes sobre processos de licenciamento ambiental de impacto local;

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