DOMCE 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4041

PROCURADORIA DECRETO Nº 59/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECORRENTE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – EDITAL Nº 001/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;

CONSIDERANDO a publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição 3646; e

CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 054/2026 – 14ª CHAMADA, que convocou os candidatos aprovados fora do número de vagas para apresentarem documentação e exames médicos em cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023.

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 054D86DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 154/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANTONIA LIMA DE ARAUJO OLIVEIRA , cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 1802, ao Município de Antonina do Norte-Ceará, nos termos do Convênio nº 01/2021, conforme consta do Processo nº 3.415/2026.

Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º é com ônus para o Cessionário, início em 01/09/2026 e término em 31/12/2028.

Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 25 de agosto de 2026.

DECRETA

Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas, conforme Anexo Único deste Decreto, com base no disposto no RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, para a NOMEAÇÃO E POSSE em cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - A Nomeação e Posse será realizada na sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, que fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, nº 185 – Planalto da Catumbela, na cidade de Russas-Ceará, às 08hs do dia 01/09/2026.

Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios. Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 26 de agosto de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 59/2026 de 26 de agosto de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 464D8A70

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1808.01SECULT/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº D4U7KI6QWDB257

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Secretaria de Secretaria Municipal De Cultura, Turismo e Esporte, e a empresa DISTRIBUIDORA DE GAS BRAGA LTDA CNPJ nº 26.288.079/0001-91; OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, COM FORNECIMENTO PARCELADO DE RECARGAS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, AQUISIÇÃO DE VASILHAMES (GARRAFÕES) NOVOS DE 20 LITROS E AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL DE 500 ML, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021; VALOR : R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais) VIGENCIA: 18 de Agosto de 2026 Á 18 de Agosto de 2027 ; DATA DA ASSINATURA: 18 de Agosto de 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: SILVANA DUARTE DE ARAÚJO; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DISTRIBUIDORA DE GAS BRAGA LTDA.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 874EE371

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