DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Ano LXVII Nº 163
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades............................................................................................................16 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.......................................................................16 |
| Ministério das Comunicações.................................................................................................16 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................16 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................17 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................32 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............33 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................34 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................35 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................35 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..57 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................57 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................57 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................59 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................66 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................66 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................67 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................76 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................76 |
| Ministério das Mulheres.........................................................................................................77 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................77 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................77 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................78 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................79 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................80 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................82 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................83 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................87 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................87 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................88 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................88 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................89 |
| Conselho Nacional do Ministério Público..............................................................................90 |
| Ministério Público da União...................................................................................................90 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................92 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................92 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................93 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................103 |
| Editais e Avisos......................................................................................................................103 |
.................................. Esta edição é composta de 103 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2026
MINISTÉRIO DA CULTURA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 991 - DISPENSAR , a pedido,
SAMUEL ANTUNES ANTERO da função de Diretor de Programa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, código FCE 3.15, a partir de 26 de agosto de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 992 - DISPENSAR
NEUSA LOURENÇO SILVA da função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, destinada aos membros titulares dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 22 de agosto de 2026.
Nº 993 - D ES I G N A R
VANDREIA MOTA ROCHA, para exercer a função de Subsecretária de Fiscalização da Secretaria-Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 760, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MICHELLI NOVOA FURASTÉ para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Divisão de Compras da Coordenação de Materiais da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 761, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
Sd EB LUAN HÉRCULES VIEIRA BARBOSA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Apoio Administrativo do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração do Palácio da Alvorada da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 762, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
EZEQUIAS TIMOTEO DE ALMEIDA JUNIOR da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da Divisão de Análise e Liberação de Matérias da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 17 de agosto de 2026.
FRANCISCA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 763, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
Sd EB IURY GUILHERME DA SILVA APRIGIO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Apoio Administrativo do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração do Palácio da Alvorada da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
FRANCISCA CARVALHO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 4.728, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 913031, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA Nº 4.729, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 759, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MICHELINE GOMES CAMPOS DA LUZ para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
FRANCISCA CARVALHO
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 910530, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
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