DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.066454/2026-61, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora LIESE DE VARGAS PEREIRA, em
exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na Coordenação de
Fiscalização de Produtos Veterinários, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do
evento Giro ABITRIGO - Paraguai 2026, a ser realizado em Santa Rita e Ciudad Del Este,
República do Paraguai, no período de 31/08 a 04/09/2026, com ônus limitado custeado
pela Associação Brasileira da Indústria do Trigo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.136, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 944, de 11 de agosto de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho
de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.062252/2026-40, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor BRUNO PEREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1934363, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício no Serviço de Concessão de Diárias e Passagens, da Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação Orçamentária e Financeira, da
Coordenação-Geral de Administração, da Secretaria de Defesa Agropecuária, a Gratificação
Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível
Intermediário.
Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo
exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de
desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem
realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.147, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 944, de 11 de agosto de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho
de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.061682/2026-44, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora VERA MARIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1048855, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício no Serviço de Concessão de Diárias e Passagens, da Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação Orçamentária e Financeira, da
Coordenação-Geral de Administração, da Secretaria de Defesa Agropecuária, a Gratificação
Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível
Intermediário.
Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo
exercício da servidora neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de
desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem
realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 92, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA no 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na acumulação de
benefícios constante no Processo processo SEI nº 21010.001982/2024-93; resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza vitalícia da
Sra. HELOISA LEITE NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 6963943, na qualidade de pensionista do
ex-servidor deste Ministério, Sr. VICTOR NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2929, falecido em
08/08/2024, nos moldes do item V, do artigo 222, da Lei nº 8.112/1990, por estar em
desacordo com o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da
Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por
morte de LUZIA FRAGA, matrícula SIAPE nº 01157019, beneficiária do ex-servidor deste
Ministério, FRANCISCO EMIGDIO FRAGA, matrícula SIAPE nº 01008342, falecido em
25/02/1987, nos termos do Ofício nº 42826/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de
19/08/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força
Executória nº 00405/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU - NUP: 00412.034532/20285-65
(Ref. 5035621-27.2025.4.02.5101), Processo Judicial nº 5035621-27.2025.4.02.5101, 29ª
Vara Federal do Rio de Janeiro. (Processo (SEI) nº 21044.005448/2019-00)
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
PORTARIA Nº 38 SFA-RJ/SE/MAPA, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º e no art. 24, inciso I, todos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso I, e no art.
222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BORBA DE FREITAS, na
qualidade de viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, MARIO BORBA DE FREITAS,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 24/07/2026. (Processo
(SEI) nº 21044.004988/2026-97)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
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