DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.109, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto No art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005782/2026-50, resolve: DESIGNAR DANIEL GUIMARAES E SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

PORTARIA Nº 1.110, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007718/2026-11, resolve:

DESIGNAR EDSON TEIXEIRA VIANA BARROS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Parcerias da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da SecretariaExecutiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

PORTARIA Nº 1.113, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.008859/2024-81, resolve:

DESIGNAR LETICIA MIGUEL TEIXEIRA para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

PORTARIA Nº 1.114, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.008859/2024-81, resolve:

DISPENSAR LETICIA MIGUEL TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1522495, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

GABINETE

PORTARIA Nº 158, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Dispensar GABRIELA BORSATTO, CPF nº *.618.219-, do encargo de substituta do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como representante do CNPq, da comitiva da Missão Fulbright-CNPq sobre Terras Raras e Minerais Críticos, com o objetivo de identificar e fomentar oportunidades de cooperação acadêmica, científica e tecnológica entre instituições brasileiras e norte-americanas na área de terras raras e minerais críticos, a realizar-se nos Estados Unidos, no período de 19 de setembro a 1º de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.006050/2026-26.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Ministério das Comunicações

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MCOM Nº 276, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.018372/2026-17, resolve:

Art 1º Dispensar JULIANA SANTOS SALES, SIAPE nº 2787347, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art 2º Designar JADSON RIOS DA SILVA, SIAPE nº 1523001, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Processo Eletrônico, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 279, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.005672/2022-02, resolve: Art 1º Designar JULIANA VERÇOSA DE FREITAS, SIAPE nº 3110677 e MAURÍCIO FÚCULO PORCIUNCULA, SIAPE nº 1928398, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2 º Fica revogada a Portaria MCOM nº 12.025, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2024.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 830, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.114093/2026-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO MONTEIRO MACÊDO, Analista Administrativo, para participar da Escola de Transformação Digital e Inovação na América Latina, 12ª edição, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 840, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.111869/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, e da servidora AND R EA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, para participar da 42a Assembleia de Partes da Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações, ITSO Symposium e reuniões bilaterais com governo e instituições norte-americanas, em Washington, Estados Unidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Ministério da Cultura

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MINC Nº 510, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria MinC nº 67, de 4 de fevereiro de 2026, alterada pela Portaria MinC nº 387, de 14 de julho de 2026, que designou membros para integrarem o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... II - ................................................................................................ a) Titular: Letícia Miguel Teixeira; e b) Suplente: Isabela Oliveira Pereira. ....................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 511, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e as demais informações que constam do Processo nº 01400.015752/2026-72, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora TAÍS COUTINHO ARRUDA, matrícula Siape nº 1128013, ocupante do cargo efetivo de Analista I, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura e lotada no Ministério da Cultura, para exercício na Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mediante percepção da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, do órgão central.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente, sem reembolso pelo órgão cessionário, nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, contado da publicação deste ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 512, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, incluído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no art. 13 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constantes do Processo nº 01400.013178/2026-18, resolve:

Art. 1º Efetivar, a contar de 1º de agosto de 2026, o exercício descentralizado da servidora MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI, matrícula Siape nº 3541741, ocupante do cargo efetivo de Técnico I, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura e do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan na Bahia, em Salvador/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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