DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.181, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº55000.021577/2025-11, resolve:

DESIGNAR ALINE GABRIELA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3504322, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Tecnologias Sociais e Mecanização, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.182, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021156/2025-82, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, à servidora CLEIA DE MIRANDA TELES, matrícula SIAPE nº 0808200, ocupante do cargo de Datilógrafo, em exercício na Divisão de Vantagens e Benefícios, da Coordenação de Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.183, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/MF n°453, de 7 de março de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011505/2023-96, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, concedida à servidora MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1941214. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.184, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SRT/MGI n°5.929, de 23 de agosto de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011505/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública - SIPEC, de Nível Superior, à servidora MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1941214, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.185, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016614/2026-42, resolve:

D ES I G N A R

LEANDRO DOS SANTOS XAVIER DUARTE, matrícula SIAPE nº3499904, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas, da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 27 DE JUNHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(15)AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo/SEI/nº 54000.109011/2026-21, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ana Antônia Mendes da Silva, matrícula SIAPE nº 0724488, Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 10, Parágrafo 1º, inciso I, combinado com as disposições do artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, conforme consta do Processo SEI nº 54000.109011/2026-21.

ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIADO SUDESTE DO PARÁ/INCRA/SR(27)MBA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, do Presidente do INCRA, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, seção 2, página 16 de 23/04/2024; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.132764/2026-30, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSMAR DA SILVA NUNES, matrícula SIAPE n° 0719290, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto, com com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o artigo 3°, § 1º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

ANDREYK MAIA SOBRINHO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do art. 18 do Decreto nº 11.937, de 5 de maio de 2025, resolve: Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 1º da Portaria MDS nº 74, de 19 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 20 de agosto de 2025, Seção 2, página 11, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................................................................. II - ...................................................................................................................... a) Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas, titular; e b) Felipe Machado de Aguiar, suplente; ............................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

PORTARIA MDS N° 113, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.059969/2026-82, resolve:

Dispensar o servidor VITOR LEAL SANTANA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acesso à Água do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, deste Ministério, a contar de 26 de agosto de 2026.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

PORTARIA MDS N° 114, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

FERNANDA MACHIAVELI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 473, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.070991/2026-64, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, SEBASTIÃO HENRIQUE SANTOS LIMA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, matrícula SIAPE nº 0719085, CPF nº *.624.112-, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(11)RS, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 474, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.081164/2026-04, resolve:

Art. 1º Designar NILSON CLEMENTINO RAPOSO, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE n.º 07162481, CPF n.º *.146.481.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.060230/2026-13, resolve: Designar a servidora YARA DA SILVA FARIAS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acesso à Água do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MDS N° 223, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.060230/2026-13, resolve: Designar a servidora CAROLINA BERNARDES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ações Articuladas, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

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