Diário Oficial da União · 28/08/2026 · pág. 32

DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 279/SVPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso VI; da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o CF (RM1-T) 85.0422.18 EDNALDO GAÚNA, com a remuneração a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.34482, da JRS/HNLa, homologado, em 08/07/2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 6° Distrito Naval.

Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de 08/07/2026, data da homologação do laudo pericial em conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

VICE-DIRETOR DPM-BSB

PORTARIA Nº 580/DPM-BSB, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7 de agosto de 2026, o Engenheiro de Tecnologia Militar, 26.0167.61, Matrícula SIAPE 3541407, LEONARDO CANA BRASIL GUIMARÃES DE ANDRADE, do grupo/cargo 610/001, NS-A-I, Código de Vaga nº 560086, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, lotado na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM) (Processo nº 63435.003337/2026-26, da DSAM/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

PORTARIA Nº 585/DPM-BSB, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista Oficial, 81.0020.50, Matrícula SIAPE 0170274, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, do grupo/cargo 481/262, NI-S-V, Código de Vaga 553520 (Processo nº 63056.001374/2026-64, da DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.352, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000250/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos militares abaixo relacionados, do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da III Reunião Bilateral de Inteligência de Defesa - Argentina-Brasil e instalação do Sistema de Enlace Seguro entre Nações Amigas (SENA), na cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus do Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem: Vice-Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS;

Coronel (EB) ANTONIO CESAR ESTEVES MARIOTTI;

Capitão de Mar e Guerra (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES; Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA; Capitão de Corveta (FN) EDUARDO CUPERTINO LEÃO; e Segundo-Tenente (EB) ALEXANDRE ADAIR DOBLER.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS

PORTARIA CHOC-MD Nº 4.401, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4°, da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60000.003588/2026-22, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do Coronel EB GUSTAVO LOPES DA CRUZ para participar da Reunião Inicial do exercício African Lion 2027, na cidade de Agadir, Marrocos, no período de 17 a 27 de setembro de 2026, incluindo o trânsito e com oferta de hospitalidade, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias de deslocamento.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte. Esq. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.386, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60400.000231/2026-80, resolve: NOMEAR o Major (EB) ALEXANDRE GUIMARÃES EFREM NATIVIDADE para o cargo de Coordenador, código 0002 (B), da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

S EC R E T A R I A - G E R A L

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

PORTARIA SG-MD Nº 4.415, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.002549/2026-02, resolve:

EXONERAR o Cel (EB) IGOMAR AUGUSTO DA SILVA do cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Secretário-Geral, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 31 de agosto de 2026.

BRUNO CORREIA CARDOSO

PORTARIA SG-MD Nº 4.416, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

NOMEAR o Cel (EB) IGOMAR AUGUSTO DA SILVA para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), do Gabinete do Secretário-Geral, da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 1º de setembro de 2026.

BRUNO CORREIA CARDOSO

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM Nº 35, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DISPENSAR FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO, Matrícula SIAPE n° 1.026.357, da função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, a partir de 1° de setembro de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM Nº 36, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001148/2026-79, resolve: DESIGNAR AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, Matrícula SIAPE n° 1.697.703, para a função de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, a partir de 1° de setembro de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI-MD Nº 4.411, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002549/2026-02, resolve:

DISPENSAR o Cel (EB) IGOMAR AUGUSTO DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de agosto de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.178, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000894/2026-77, resolve: DISPENSAR, a partir de 17 de agosto de 2026,

THIAGO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1743644, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.179, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNAR CAIO GALVÃO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1414416, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

V. Alte. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

FERNANDA MACHIAVELI

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